sexta-feira, 9 de novembro de 2018

PF prende Joesley Batista, Ricardo Saud e vice-governador de Minas Gerais


A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira o empresário sócio do grupo J&F Joesley Batista, em investigação que apura a atuação de uma suposta organização criminosa na Câmara dos Deputados e no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Também foram presos o vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (MDB), o ex-ministro da Agricultura Neri Geller (PP-MT), eleito deputado federal no pleito deste ano, e o deputado estadual João Magalhães (MDB-MG). 

Edinho Silva, tesoureiro da campanha de reeleição da então presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014 e atual prefeito de Araraquara (SP), foi também um dos alvos da operação. Agentes da PF estiveram na residência de Silva pela manhã para cumprir mandado de busca e apreensão. 

A Operação Capitu, um desdobramento da Lava-Jato, cumpre 63 mandados de busca e apreensão e 19 de prisão temporária, na investigação de suposto pagamento de propina pelo grupo J&F, entre 2014 e 2015, a um grupo liderado pelo então deputado federal pelo MDB do Rio de Janeiro, Eduardo Cunha. As ações ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Paraíba e no Distrito Federal. 

Houve ainda a prisão do ex-executivo da J&F Ricardo Saud e de Demilton Antonio de Castro, também do grupo, além de Mateus de Moura Lima Gomes, que foi vice-presidente da estatal mineira de energia elétrica, Cemig. Ele estaria tentando se desfazer de dinheiro supostamente obtido ilicitamente, jogando notas no vaso sanitário, quando os agentes da Polícia Federal foram à sua residência. 

Eduardo Cunha, de acordo com as investigações, exigiu R$ 30 milhões do grupo de Joesley em troca de medidas e normas que beneficiariam a empresa. Antônio Andrade foi ministro da Agricultura durante parte do período em que o esquema teria funcionado. 

A PF aponta que dos R$ 30 milhões, R$ 15 teria ido para Andrade, então presidente do MDB mineiro. Os recursos, segundo as investigações, teriam sido usados para ajudar a bancar campanhas de deputados federais emedebistas mineiros em 2014 e para garantir o apoio deles à eleição de Cunha à presidência da Câmara federal. 

Redes de supermercados, segundo a PF, também teriam integrado a engrenagem de lavagem de dinheiro oriundo do esquema, repassando aos destinatários finais os valores ilícitos em dinheiro vivo e em contribuições "oficiais" de campanha. O total de doações "oficiais" feitas por empresas vinculadas e administradas por um empresário do ramo de supermercados nas eleições de 2014 totalizou cerca de R$ 8,5 milhões, segundo a investigação. 

Os supermercados, de acordo com a apuração da PF, compravam produtos da J&F e eram orientados pela própria empresa a pagar parte do que devia a ela diretamente ao esquema envolvendo os políticos mineiros do MDB. 

O dinheiro teria sido repassado "por meio de simulação de recebimento de duplicatas pela grande empresa de processamento de proteína animal e pela transferência financeira a seis escritórios de advocacia por serviços, supostamente não realizados, acobertados por contratos simulados e notas fiscais de tais escritórios". 

De acordo com fontes da PF, duas grandes redes supermercadistas de Minas Gerais, o Supermercados BH e o EPA, estariam entre os alvos da operação.

Contexto 

A PF instaurou um inquérito policial em maio, baseado em declarações prestadas pelo doleiro e delator Lúcio Bolonha Funaro, sobre supostos pagamentos de propina a servidores públicos e agentes políticos que atuavam direta ou indiretamente no MAPA em 2014 e 2015. Foi descoberto que uma organização criminosa atuaria na Câmara dos Deputados e no MAPA, integrada por empresários e executivos da J&F, segundo as investigações. 

A JBS, empresa do grupo J&F, dependia de normatizações e licenciamentos do MAPA e teria passado a pagar propina a funcionários do alto escalão do ministério em troca de atos de ofício, "que proporcionariam ao grupo a eliminação da concorrência e de entraves à atividade econômica, possibilitando a constituição de um monopólio de mercado", afirma a PF. 

As supostas propinas eram negociadas, geralmente, com um deputado federal e entregues aos agentes políticos e servidores do MAPA por Lúcio Funaro, de acordo com o inquérito. 

Entre os atos de ofício praticados pelos servidores do ministério, destacam-se a expedição de atos normativos, determinando a regulamentação da exportação de despojos; a proibição do uso da ivermectina de longa duração; e a federalização das inspeções de frigoríficos. 

O grupo empresarial teria pago R$ 2 milhões pela regulamentação da exportação de despojos e R$ 5 milhões pela proibição do uso da ivermectina de longa duração, conforme a investigação. Um deputado federal da Paraíba à época dos fatos teria recebido R$ 50 mil do grupo como contrapartida, em decorrência da tentativa de promover a federalização das inspeções sanitárias de frigoríficos por meio de uma emenda, cujo objeto tinha natureza totalmente diversa do escopo da Medida Provisória (MP) 653, de 2014, na qual foi inserida.

Antonio Andrade 

O vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (MDB), já havia perdido prestígio e poder no governo e no seu partido. O período de maior prestígio político foi quando tornou-se ministro da Agricultura no primeiro mandato do governo Dilma e em sua eleição como vice-governador em 2014 na chapa encabeçada pelo governador Fernando Pimentel (PT). 

Andrade havia sido deputado federal e desde 2009 era presidente do MDB mineiro. Foi o principal arquiteto da aliança com o PT na disputa ao governo - um movimento que teve forte influência para a vitória de Pimentel há quatro anos. 

O convite de Dilma para ele se tornasse ministro, no início de 2013, foi descrito à época por petistas e emedebistas de Minas Gerais como um passo que fazia parte da costura da aliança eleitoral entre MDB e PT no Estado. 

Como vice-governador, Antonio Andrade perdeu prestígio no governo em fins de 2016. Petistas o acusavam de infidelidade a Pimentel. O governador enfrentava forte desgaste por conta das investigações da Operação Acrônimo e Andrade foi acusado de conspirar para assumir o posto de governador. Andrade perdeu influência e cargos no governo. O afastamento foi marcado ainda pelo apoio do emedebista ao impeachment de Dilma.

Capitu 

"Durante as apurações, houve clara comprovação de que empresários e funcionários do grupo investigado -- inicialmente atuando em colaboração premiada com a PF -- teriam praticado atos de obstrução da Justiça, prejudicando a instrução criminal, com o objetivo de desviar a PF da linha de apuração adequada ao correto esclarecimento dos fatos", aponta a investigação policial. Daí o nome da operação, "Capitu", a personagem dissimulada da obra de Machado de Assis, "Dom Casmurro". 

Procuradoria 

A procuradoria regional da República da 1ª Região (PRR-1), segunda instância do Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais, se manifestou contrariamente aos pedidos de prisões preventivas requeridos pela Polícia Federal (PF) na Operação Capitu. A PF havia requerido prisões preventivas de 18 investigados, mas a desembargadora Monica Sifuentes julgou improcedentes os pedidos. 

"Se mostra ilícita a decretação da prisão preventiva como forma de interromper as atividades delituosas por eles supostamente perpetradas, bem como impedir a destruição de provas e intimidação de testemunhas, de maneira a resguardar a ordem pública e a instrução criminal". 

A desembargadora decidiu decretar prisões temporárias, seguindo a manifestação da PRR-1.

Fonte: Valor Econômico

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