segunda-feira, 18 de junho de 2018

Advogados de Lula vão usar tratado internacional para questionar Lei da Ficha Limpa

(Foto: Joel Silva/Folhapress)
Os advogados do PT pretendem questionar a Lei da Ficha Limpa para defender a candidatura de Lula. Um dos caminhos seria afirmar que a norma fere a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário desde 1992.

A tese apresentada é a de que artigo da convenção que trata dos direitos políticos diz que um cidadão só pode ser impedido de participar de eleições caso tenha condenação transitada em julgado –quando não cabe mais recurso.

Os advogados do PT separaram precedentes internacionais para sustentar o questionamento.

(Da coluna Painel / Folha de S.Paulo)

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