quarta-feira, 18 de outubro de 2017

CCJ aprova relatório pela inadmissibilidade de denúncia contra Temer


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (18) por 39 votos favoráveis, 26 contrários e 1 abstenção o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência também são citados na denúncia pelo crime de organização criminosa.

O placar inferior ao registrado na apreciação da denúncia anterior já era esperado pelo governo. Após uma manobra do PSB, a líder do partido e aliada do Planalto, deputada Tereza Cristina (MS) foi substituída pelo oposicionista deputado Júlio Delgado (MG). Com isso, a base governista teve três votos a menos do que o registrado na votação do parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Naquela ocasião, 42 deputados foram favoráveis ao parecer que também recomendava a rejeição da denúncia.

Em dois dias de debates, 61 deputados se manifestaram sobre o parecer elaborado por Andrada. Apenas 13 oradores se manifestaram favoráveis aos acusados. A maioria dos oradores argumentou que há elementos graves suficientes para encaminhar a denúncia para investigação. Já representantes da base aliada sustentaram que as provas são frágeis e que nem o presidente nem os ministros devem ser afastados por acusações feitas por delatores criminosos.

Ao encaminhar o voto favorável ao parecer de Andrada, um dos principais articuladores do governo, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi veemente ao criticar a denúncia apresentada pelo ex-procurador geral da República Rodrigo Janot. “Estamos vivendo agora os capítulos finais, capítulos derradeiros de uma ópera bufa, de um teatro do absurdo, que teve no enredo a tentativa nefasta de um procurador-geral da República de depor um presidente da República pelo motivo não republicano de não aceitar que uma desafeta sua chegasse à posição que hoje exerce [o cargo de procuradora-geral], e falo da doutora Raquel Dogde”.

Ao encaminhar voto contra o parecer de Bonifácio de Andrada, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que "crimes graves estão colocando o país na beira do colapso". “Meu sonho é que milhões de brasileiros leiam as 250 páginas dessa denúncia consistente, uma denúncia com provas, uma denúncia que descreve com minúcias uma série de atos criminosos cometidos contra o nosso país”, afirmou Fontana.

Votação

A votação em plenário deve ocorrer na semana que vem. No plenário, a denúncia só será autorizada a seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF) se receber o apoio de pelo menos 342 deputados, o equivalente a dois terços do total de 513 parlamentares da Casa, conforme determina a Constituição Federal. Segundo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia será analisada no plenário da Casa na próxima semana.

(Agência Brasil)

Dep. Irapuan Pinheiro e Irauçuba são os próximos municípios a serem fiscalizados pelo TCE


Os municípios de Deputado Irapuan Pinheiro e Irauçuba serão os próximos a serem fiscalizados presencialmente por equipes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). As inspeções ocorrerão na semana que vem, de 23 a 27 de outubro. As cidades foram definidas por meio de sorteio realizado na sessão plenária da Corte ocorrida nesta terça-feira (17/10).

Essa foi a primeira seleção aleatória de entes a serem visitados pelo TCE após assumir as competências do TCM, extinto no último mês de agosto. O procedimento foi realizado de forma manual por meio da coleta de papéis em urna lacrada, que ficou disponível para auditoria por qualquer interessado presente.

As fiscalizações municipais presenciais foram iniciadas pelo TCE em 25 de setembro e alcançarão sete cidades até o final desta semana: Fortaleza, Acaraú, Maracanaú, Russas, Jaguaribe, Aracoiaba e Mombaça. Outros sete municípios devem ser fiscalizados até o final deste ano, sendo três definidos por meio de sorteio e quatro selecionados a partir da análise de fatores de risco.

As auditorias envolvem análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a comprovação da prestação de serviços, execução de obras públicas, despesas com pessoal e procedimentos de licitação. A ação pode gerar a abertura de processos, diante de indícios de irregularidades, bem como subsidiar a análise de prestações de contas municipais, com a coleta de documentos e informações.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE)

Ceará registra 99,98% do território com seca

Em relação a agosto deste ano, houve intensificação de quase todos os tipos de estiagem no Estado

Depois de cinco meses com áreas livres de seca no Estado, a estiagem voltou a avançar sobre todo o território cearense. Divulgados na tarde de ontem (17), os dados do Monitor das Secas da Agência Nacional das Águas (ANA) referentes ao mês de setembro revelaram que 99,98% do Ceará apresenta regiões de seca, desde o nível mais leve (seca fraca) até o grau mais elevado (seca excepcional).

Em relação a agosto, houve intensificação de quase todos os tipos de estiagem. A seca excepcional, que no mês passado atingia 5,28% do Estado, passou a atingir 10,61%. O percentual do território afetado apenas por seca extrema, segundo nível mais alto da escala da ANA, subiu de 14,33% para 23,05%. A área afetada só pela seca moderada também registrou aumento, indo de 11,05% para 15,48%. O mesmo aconteceu com a área somente de seca fraca, que passou de 27,22% do Estado a 32,77%. A única categoria que apresentou redução foi a seca grave, que estava em 22,24% do território e agora está em 18,07%.

Vegetação

A principal mudança ocorreu na região Norte do Ceará, que até mês passado encontrava-se sem seca e passou a ser área de seca fraca. Segundo o meteorologista David Ferran, da Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme), o agravamento da estiagem deve-se à queda dos índices pluviais no Estado e consequentemente perda da vegetação. Em setembro, conforme informações da Funceme, o Ceará registrou média de apenas 3,8 mm de chuvas.

De acordo com o monitoramento da ANA, os impactos sociais, ambientais e econômicos da estiagem devem ser de curto prazo (quatro meses ou menos) na região Norte, e de curto a longo prazo (mais de 12 meses) no restante do Estado.

"Vemos que, em todas as regiões, ocorreu um aumento gradativo do grau de seca e a tendência é esse grau aumentar ainda mais pela ausência de chuvas. Regiões que estão com seca fraca tendem a ficar com seca moderada, as com seca moderada tendem a ficar com seca grave, e assim por diante", diz Ferran.

Apesar de desanimador, o meteorologista destaca que o cenário deste ano pode ser considerado melhor que o do igual período de 2016. "A situação está bem menos grave. Em setembro de 2016, todo o Estado estava com seca moderada a seca excepcional. Como, no litoral, as chuvas foram normais nesse ano, deu para o Estado se recuperar razoavelmente bem", observa.

O quadro atual, no entanto, torna-se mais preocupante diante das baixas expectativas de precipitações para os próximos meses. Até o fim do ano, conforme David Ferran, as chuvas no Ceará devem ser pontuais e não devem ter reflexos significativos na redução da estiagem. Nos meses de outubro, novembro e dezembro, as médias históricas observadas pela Funceme são de apenas 3,9 mm, 5,8 mm e 31,6 mm, respectivamente.

Emergência

A escassez de chuvas deve piorar ainda mais a situação dos municípios cearenses, em especial os do Interior do Estado, principais afetados por anos consecutivos de estiagem. De acordo com dados do Ministério da Integração Nacional, atualmente, 55 localidades se encontram em estado de emergência por seca ou estiagem. A lista inclui municípios do Interior; cidades da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), como Eusébio e Maracanaú; e até a Capital, cujo reconhecimento da situação de emergência deve vigorar até janeiro de 2018.

Saiba mais

Seca fraca

Entrando ou saindo de seca, com plantio, culturas e pastagem reduzidos e déficit hídrico

Seca moderada

Danos a culturas/ pastagens e reservatórios; falta de água em desenvolvimento ou iminentes.

Seca grave

Perda de cultura ou pastagens prováveis, escassez de água comum.

Seca extrema

Grande perda de cultura/pastagem, escassez de água generalizada.

Seca excepcional

Perda de cultura/pastagem generalizada; escassez de água nos reservatórios e poços, criando situações de emergência.

(Diário do Nordeste)

Governador sanciona lei que cria Programa para Superação da Extrema Pobreza Infantil


No mês em que se comemora o Dia da Criança, o governador Camilo Santana sancionou lei que garante a criação do Programa para Superação da Extrema Pobreza Infantil no Ceará (Lei nº 172/2017). A assinatura aconteceu nesta terça-feira (17) durante transmissão ao vivo, realizada de Brasília, na página do Facebook do governador. Além disso, o chefe do Executivo anunciou a criação, em breve, do Instituto Cearense de Idiomas (ICI) em seis municípios do Estado. A ação vai oferecer, gratuitamente, cursos de inglês e espanhol para a população dos municípios de Fortaleza, Caucaia, Iguatu, Juazeiro do Norte, Crateús e Itapipoca.

O governador Camilo Santana antecipou, ainda, que o resultado do concurso público para agente penitenciário (edital nº 001/2017) será divulgado nesta quarta-feira (18), no site do Governo do Ceará. “E não esqueçam que ainda estão abertas as inscrições para o concurso do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE)”, lembrou o chefe do Executivo. São 383 vagas para servidores efetivos de níveis fundamental, médio e superior. As inscrições seguem até o próximo dia 24 de novembro, no site da Universidade Estadual do Ceará.

Brasília

O governador Camilo Santana realizou a transmissão ao vivo de Brasília, onde se reuniu com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. No encontro, conforme afirmou o chefe do Executivo, foi articulada a transferência das áreas do Porto do Pecém, pertencentes à União, para a gestão estadual. As obras do Anel Viário das CE-020 e a duplicação da BR-222 também foram temas do encontro. “Falamos ainda sobre a autorização que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) precisa fazer para liberar o início das vendas, pelas empresas Air France/KLM/Gol, de passagens de Fortaleza para Paris e Amsterdam”, acrescentou.

Programa para Superação da Extrema Pobreza Infantil

O programa, ligado à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), é um dos eixos do Programa Mais Infância Ceará, gerido pela primeira-dama Onélia Santana. O objetivo é criar políticas públicas direcionadas à redução progressiva da vulnerabilidade social. Dentre as medidas, por exemplo, está a concessão de auxílio financeiro às famílias em situação de extrema pobreza – auxílio que terá seus critérios, condições para o recebimento e valores definidos em decreto. O incentivo ao ensino infantil, mediante a oferta de creches e pré-escolas, para estimular o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças também está previsto no programa.

“Nossa preocupação, enquanto gestão, sempre será com os mais necessitados, os que mais precisam, por isso buscamos alternativas para vencer a miséria infantil”, destacou Onélia Santana no último dia 21 de setembro, data de aprovação do Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa do Ceará. No mesmo mês, a primeira-dama foi ao Chile para conhecer modelo de combate à extrema pobreza.

Formatura da primeira turma da PM

Acompanhado do procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, Camilo Santana também anunciou, na transmissão, que a formatura da primeira turma da Polícia Militar do Ceará (PM-CE) será realizada nesta sexta-feira (20). “Serão mais 1.400 homens nas ruas para reforçar a segurança”, afirmou o governador.

Quanto ao início das aulas da turma 3, que já realizou o processo de inspeção de saúde, o governador confirmou que as aulas terão início até o fim deste ano. “O edital limitou até 5 mil vagas para esse concurso. Para que eu possa mudar isso, temos que mudar o edital. Estamos vendo juridicamente como podemos fazer (a alteração)”, justificou Camilo Santana. “Estamos procurando examinar o edital com muita cautela. Qualquer alteração tem de ser verificada de modo a não prejudicar, também, os direitos dos candidato”, reforçou o procurador-geral. A turma 2 já está em aulas.

Perguntas e respostas

O governador Camilo Santana também respondeu a questionamentos e dúvidas de quem acompanhava a transmissão, como a da cearense Beth Araújo. Ela quis saber se o Estado apresenta ações voltadas para crianças com deficiência. “Em todas as policlínicas, implantamos Núcleos de Estimulação Precoce. Lá, tem fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais. Tudo gratuito”, informou o governador. Ele citou, ainda, programas como o Mais Infância Ceará, com a instalação de brinquedopraças, e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (Padin). “Ambos estão olhando para as nossas crianças”, sublinhou.

Além disso, à população de Boa Viagem, o chefe do Executivo confirmou a instalação de uma Areninha. “Por questão de justiça, vamos fazer uma Areninha em Boa Viagem, já que prometemos instalar em cidades com população acima de 50 mil habitantes”, disse.

Agenda

Na próxima quinta-feira (19), o governador Camilo Santana confirmou a assinatura dos contratos dos alunos beneficiados com o programa Programa AvanCe – Bolsa Universitário. A iniciativa tem como objetivo melhorar as condições de acesso à universidade dos estudantes egressos da rede pública cearense por meio de auxílio financeiro (de até um salário mínimo). No mesmo dia, o chefe do Executivo vai inaugurar estrada que liga os municípios Varjota, Pires Ferreira e Ipu.

No dia seguinte, haverá a formatura da primeira turma da PM-CE e a inauguração da Praça da Juventude, em Maracanaú. Já no sábado (21), o governador participará de evento para articular ações do Ceará Pacífico e, à tarde, participará do Evangelizar é Preciso.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Governo do Estado do Ceará

Senado derruba decisão de turma do STF e Aécio retoma mandato

(Foto: Agência Brasil)
O Senado derrubou decisão de turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e Aécio Neves retoma seu mandato de senador. Votaram sim, 26 senadores, e não, 44. Com a decisão, o senador Aécio Neves, afastado desde o fim de setembro por uma decisão da Primeira Turma do STF, retomará seu mandato.

O PMDB, maior partido do Senado, com 22 senadores, decidiu fechar questão e encaminhou voto favorável ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), nesta terça-feira, 17. Outros partidos como PP, PR, PRB, PTC e PROS se manifestaram pelo voto "não", ou seja, contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e pela manutenção do mandato do tucano.

Apesar do receio de que a sessão acabasse ficando esvaziada, o quórum da votação foi alto, com 70 dos 81 parlamentares presentes. De acordo com entendimento do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o voto "sim" ou "não" precisaria reunir pelo menos 41 votos. Caso contrário, seria preciso realizar uma nova votação.

Em discurso, o presidente do PSDB, que representa a segunda maior bancada da Casa, Tasso Jereissati (CE), defendeu o direito de defesa de Aécio e também encaminhou voto contra as medidas cautelares.

Já as legendas PT, PSB, PODE, PDT, PSC e Rede se manifestaram contra Aécio e a favor da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastá-lo. O PSD e o DEM decidiram liberar a bancada para que cada um vote como considerar melhor.

A fase de discussão durou cerca de duas horas. Dez senadores falaram na tribuna - cinco contrários à decisão do STF e outros cinco favoráveis.

Falaram contra a decisão do STF os parlamentares Jader Barbalho (PMDB-PA), Telmário Mota (PTB-RR), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Roberto Rocha (PSDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Álvaro Dias (PODE-PR), Ana Amélia (PP-RS), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Reguffe (Sem partido-DF) foram favoráveis ao afastamento.

Do O POVO Online

Ministério da Fazenda autoriza aumento das tarifas de serviços dos Correios

A revisão das tarifas ainda depende de aprovação pelo Ministério das
 Comunicações (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
O Ministério da Fazenda autorizou, pela segunda vez este ano, o aumento das tarifas cobradas pelos Correios. Na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial da União, o governo autoriza o reajuste “sob forma de recomposição” das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais. O reajuste ocorre em duas parcelas: a primeira de 6,121% será por prazo indeterminado e a segunda, de 4,094% vai vigorar por 64 meses.

A revisão das tarifas ainda depende de publicação de aprovação pelo Ministério das Comunicações, de acordo com o Diário Oficial. Com o aumento, a carta comercial de até 20 gramas passará a custar R$ 1,83. Anteriormente, o valor era R$ 1,23.

Em abril, o Ministério da Fazenda havia autorizado aumento de 7,485% nas tarifas dos serviços postais e telegráficos prestados pelos Correios. Na época, a empresa explicou que os serviços da estatal são reajustados todos os anos, com base na recomposição dos custos, como aumento dos preços dos combustíveis, contratos de aluguel, transportes, vigilância, limpeza e salários dos empregados. As tarifas são atualizadas com base no Índice de Serviços Postais, indicador formado a partir de uma cesta de índices, como INPC, IPCA, e IGP-M.

(Agência Brasil)

Bandidos cercam destacamento da polícia e explodem banco no Ceará

Agência bancária ficou destruída em Ipaumirim.
(Foto: Ipaumirim.com)
Uma agência bancária foi atacada na madrugada desta quarta-feira (18), localizada na Rua Coronel Gustavo Lima, no Centro de Ipaumirim, no Centro Sul do Ceará. De acordo com o Sindicato dos Bancários do Ceará, este foi o 53º ataque contra bancos registrado no estado em 2017. O sindicato também considera chegadinhas e saidinhas bancárias como ações contra os bancos.

A polícia informou que cerca de 15 homens armados com fuzis, escopetas e pistolas invadiram a cidade. Uma parte cercou o destacamento policial e outra foi até a agência e explodiu o banco. Os criminosos efetuaram vários tiros contra a polícia. Apesar dos tiros nenhum agente de segurança ficou ferido.

Moradores assustados

Os moradores de Ipaumirim disseram que ouviram muitos tiros durante a madrugada. Segundo o morador, Almir Lima de Soares, a população ficou assutada, já que os bandidos ficaram circulando pela cidade exibindo suas armas.

"Todos ficaram com medo. Foi muito tiro. Eles explidiram o banco e não deixaram a cidade. Ficavam passando pela praça principal exibindo suas armas. Houve várias explosões", relatou. A polícia não sabe se o dinheiro foi levado e, até a manhã desta quarta-feira, ninguém foi preso.

Equipes do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), Comando Tático Motorizado (Cotam), Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), e Comando Tático Rural (Cotar) de cidades vizinhas trabalham em buscas para encontrar os suspeitos. Ninguém foi preso.

(Do G1 CE)

terça-feira, 17 de outubro de 2017

Pagamento do garantia-safra é liberado para agricultores de três cidades do Ceará


Agricultores de Acopiara, Alto Santo e Quixeré, no interior do Ceará, vão poder sacar o benefício de R$ 850 do garantia-safra, seguro pago a produtores que perderam a maior parte ou a totalidade da safra por conta da estiagem. Os saques já podem ser realizados em uma agência da Caixa Econômica Federal.

O valor é entregue ao agricultor em cinco parcelas de R$170. Para recebê-lo os produtores devem ter renda familiar de até 1,5 salário mínimo e plantarem entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, mandioca, arroz ou algodão.

A moradia do beneficiado deve estar localizada em um dos municípios da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que estão sistematicamente sujeitos à perda de produção em função da estiagem.

No Ceará, a mais grave estiagem dos últimos 100 anos causa prejuízos anuais de até 100% da safra dos agricultores do interior do estado. A seca se reflete também nos reservatórios, que possuem atualmente menos de 10% da capacidade hídrica.

(Do G1 CE)

MILHÃ - Vereador Mairton do Sindicato realiza festa do Dia das Crianças


Em parceria com o casal  Rafael e Cardenia, o vereador Mairton do Sindicato realizou uma grande festa em comemoração ao Dia das Crianças. O evento ocorreu no domingo, dia 15 de outubro, na Praça do Bairro Bom Acerto, em Milhã-CE. Brincadeiras, castelo inflável, pula-pula, distribuição de lanches, pipocas, refrigerantes e brinquedos, proporcionaram momentos de muita diversão e alegria para mais de 200 crianças.
“Foi um dia de muita alegria para as crianças, mas também para mim. Ver o sorriso no rosto de cada um e cada uma, enche meu coração de gratidão. São eles e elas o futuro de nossa sociedade, entretanto, precisam no hoje vivenciar bem esse período tão importante da vida, que é a infância. Jesus Cristo já nos ensinávamos a importância das crianças quando falava que são delas o Reino de Deus. Como vereador, assumo o compromisso de fazer todos os anos uma festa para a criançada”, afirmou Mairton do Sindicato.

Prefeitura de Dep. Irapuan Pinheiro segue com inscrições abertas para Concurso Público


A Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro (CE) segue com as inscrições para Concurso Público com finalidade a admissão efetiva e composição de cadastro de reserva de profissionais de todos os níveis de escolaridade, sendo oferecida a remuneração de R$ 937,00 a R$ 3.000,00, com carga horária de até 40h semanais.

As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de outubro de 2017, sendo realizadas por meio do site www.idib.org.br, onde deve ser preenchida a Ficha de Inscrição e feita a emissão do boleto bancário com a taxa no valor entre R$ 60,00 a R$ 120,00, de acordo com a escolaridade exigida para o cargo pretendido.

O total de vagas oferecidas são de 126, sendo que em meio a esse número há aquelas exclusivas para profissionais que se enquadram nos itens especificados no edital. Abaixo você confere os cargos contemplados e escolaridades exigidas:

Nível Fundamental: Agente Comunitário de Saúde (12), Agente e Combate as Endemias (2), Auxiliar de Serviços Gerais (9), Cozinheiro (2), Gari (10), Motorista Categoria B (4), Motorista Categoria B - Primeiros Socorros (1), Motorista Categoria D (8), Motoqueiro (2), Operador de Maquinas Pesadas (9), Vigia (5), Encanador (1) e Operador de Sistema de Estação de Tratamento de Água e Esgoto (1).

Nível Médio: Agente Administrativo (12), Agente de Vigilância Sanitária (1), Auxiliar de Saúde Bucal (2), Técnico em Enfermagem (5), Técnico em Radiologia (2) e Secretário Escolar (1).

Nível Superior: Assistente Social (2), Auditor de Tributos (2), Cirurgião Dentista (3), Enfermeiro (4), Farmacêutico (1), Fisioterapeuta (1), Médico (3), Médico Veterinário (1), Nutricionista (1), Psicólogo (1), Psicopedagogo (1) e Supervisor Pedagógico (1).

Este certame também possui ofertas para Professores nas áreas de Educação Infantil (4), Ensino Fundamental 1 - Anos iniciais (1º ao 5º ano) (4), Ensino Fundamental II - Linguagens e Códigos/ Língua Portuguesa (1), Língua Inglesa (1), Educação Física (1), Ensino Fundamental II - Ciências da Natureza/ Ciências Naturais (1), Matemática (1), Ensino Fundamental II - Ciências e Sociedade/ História (1) e Geografia (1).

Os candidatos classificados e selecionados na Prova Objetiva, com data prevista para o dia 10 de dezembro de 2017, e na de Títulos, devem exercer as funções em jornadas de 20h, 30h ou 40h semanais.

Este Concurso terá o prazo de validade por dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período, a critério da Prefeitura.

EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2017

Alexandre de Moraes determina votação aberta sobre Aécio no Senado

Ministro do Supremo concede liminar a mandado de segurança do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) Foto: Dida Sampaio/Estadão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu uma liminar nesta manhã de terça-feira, 17, pelo voto aberto sobre as medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do STF ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente licenciado do PSDB nacional. A votação no Senado está prevista para ocorrer nesta terça-feira, 17, mas há possibilidade de adiamento. Pelo menos 11 senadores devem se ausentar da votação desta terça, o que dificulta um resultado favorável ao parlamentar mineiro. O recurso foi impetrado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O ministro foi sorteado na segunda-feira, 16, para ser o relator do mandado de segurança de Randolfe. Ao recorrer ao STF, Randolfe menciona reportagem do Estado, publicada na semana passada, que mostra a articulação de senadores para que seja secreta a votação sobre o afastamento de Aécio das funções parlamentares. Para Randolfe, os desdobramentos do caso Aécio “parecem estar longe de apontar para uma solução nos trilhos do combalido Estado Democrático de Direito pátrio”.

"Decreto a NÃO RECEPÇÃO do artigo 291, I, “c”, da Resolução do Senado Federal 93, de 1970, e, LIMINARMENTE, determino ao Presidente do Senado Federal a integral aplicação do § 2º, do artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a realização de votação aberta, ostensiva e nominal em relação as medidas cautelares aplicadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao Senador da República Aécio Neves", escreveu o ministro na liminar.

O ministro afirmou que é preciso estabelecer uma diferença entre o eleitor, que elege seus representantes de forma secreta, e o parlamentar. "Os parlamentares devem prestação de contas a seus eleitores. Então, qualquer que seja o posicionamento do parlamentar, a sociedade tem que ter conhecimento", declarou em entrevista, após se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "A Constituição proclama transparência na votação de medidas cautelares", acrescentou.

Moraes evitou rebater críticas ao STF por ter determinado, na semana passada, que medidas cautelares que afetem o mandato de parlamentares devam passar pelo crivo da respectiva Casa Legislativa à qual pertence. "Críticas ou elogios pouco importam para aqueles que interpretam a Constituição", afirmou. De acordo com o ministro, o Supremo garantiu a "separação" entre os Poderes durante o julgamento sobre as medidas cautelares contra deputados e senadores.

Questionado pela imprensa, Moraes não respondeu se pretende manter, em eventual novo julgamento no STF, sua posição acadêmica de defender execução da prisão após condenação em segunda instância. "Não comento nenhum voto que ainda irei proferir", afirmou o ministro, que não integrava a Corte em outubro de 2016, quando o plenário do Supremo decidiu, por 6 votos a 5, autorizar prisão após condenação em segunda instância.

CÁLCULO

Aécio está afastado das funções parlamentares desde 26 de setembro, quando também passou a ser obrigado a se recolher em seu domicílio no período noturno. O senador precisa de 41 votos dos 81 senadores para derrubar a decisão da Corte e retomar o mandato. Para atingir esse número, aliados de Aécio consideram que seriam necessários pelo menos 70 senadores no plenário, número que não deve ser alcançado nesta terça-feira.

Para a votação prevista para esta tarde, além de ao menos 11 ausentes, também não podem ser contabilizados o próprio Aécio, que está impedido de participar de qualquer atividade parlamentar, e o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que só registra voto em caso de empate. Isso reduz para 68 o número de senadores que poderiam votar.

(Estadão Conteúdo)

Brechas na legislação eleitoral garantem candidatura de Lula: entenda

Lula em visita ao Ceará na caravana em agosto. (Foto: Fabio Lima/O POVO)
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) gravou um vídeo nas redes sociais, na manhã desta segunda-feira, 16, narrando as etapas judiciais que garantem a candidatura de Lula à presidência da República, mesmo que o Tribunal Regional Federal da 4ª região mantenha a sentença de Sergio Moro.

Pela atual legislação, Lula, condenado a quase 10 anos pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pode ser considerado ficha suja, e ter a candidatura suspensa, caso a segunda instância confirme a primeira decisão judicial. Mas as mesmas regras, porém, dão margem para que o petista saia candidato, mesmo condenado.

“Eu estou convencido que Lula vai ser candidato e estou gravando para explicar”, disse o senador do PT. Segundo ele, trabalhando com “o pior cenário” que é a condenação em segunda instância, a defesa ainda poderia recorrer com embargos de declaração no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.

Caso não tenha sucesso nas duas Cortes, brechas garantem sobrevida ao ex-presidente na disputa pelo Palácio do Planalto no ano que vem. É que os prazos judiciais podem beneficiar o petista.

“As regras dizem que a impugnação vem depois do pedido de registro da candidatura. O pedido acontece no dia 15 de agosto (de 2018). No dia 25 de agosto começa o programa eleitoral na televisão. Ele (Lula) pode se registrar e ir para campanha independente da condenação. Aí entra na fase do pedido de impugnação, onde os partidos podem pedir. Aí tem um prazo para defesa, em que a decisão final é no dia 12 de setembro. Entre os dias 15 de agosto a 12 de setembro o Lula está viajando pelo País inteiro fazendo campanha, e gravando programa de TV”, disse Lindbergh.

Farias continua explicando ainda com o que chama de “pior dos cenários”. “Se no dia 12 de setembro a Justiça disser que (a candidatura) está impugnada, tem dois caminhos: trocar a candidatura ou, que é o que vai acontecer, fazer um novo recurso ao STF, que não será julgado em setembro. E aí o Lula pode ser candidato”, diz o parlamentar.

Lindbergh afirma ainda que a força política de Lula, caso seja confirmada a vitória na eleição, vai “impedir” que o Supremo rejeite ou recurso e convoque novas eleições em 90 dias. “Eu duvido muito porque ele vem com muita legitimidade das ruas”, prevê.

Justiça

O especialista em Direito Eleitoral, Leonardo Vasconcelos, confirma o trâmite narrado pelo senador, mas faz uma observação. “Dificilmente o recurso não vai ser julgado antes da eleição”, prevê. Segundo ele, porém, o que poderia impedir uma candidatura seria a condenação em segunda instância, mas “ele pode recorrer na tentativa de obter uma liminar e continuar na campanha tranquilamente”.

As regras garantem Lula na campanha, mas não confirma, que em caso de vitória, o petista assuma o posto de presidente. No caso de o STF negar o último recurso, mesmo depois da eleição, os votos do ex-presidente não seriam contabilizados, necessitando ser realizada uma nova eleição.

(Do O POVO Online)

Crimes sexuais em setembro aumentam 21% em relação ao mesmo período de 2016

Fortaleza foi o território com o maior número de casos no último mês: 321


No Ceará, se compararmos os dados de crimes sexuais cometidos no Estado em setembro de 2016 com os registrados no mesmo mês deste ano temos um acréscimo de 30 casos, subindo de 140 para 170, o que representa um aumento de cerca de 21%. Os registros são da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), que apresenta, no acumulado de 2017, até setembro, Fortaleza na liderança como o território onde mais ocorreram os crimes.

Até setembro deste ano, foram registrados 1.328 casos em todo o Estado. Sendo o mês de março responsável pela maioria deles, 172 casos, seguido por setembro (170) e agosto (162).

Na Capital tiveram 351 ocorrências, sendo que o maior mês foi setembro com 54 crimes sexuais, deste total 10 foram registrados na Área Integrada de Segurança (AIS) 8 que corresponde aos bairros Barra do Ceará, Vila Velha, Jardim Guanabara, Cristo Redentor, Pirambu, Floresta e Jardim Iracema. Ainda em Fortaleza, ocorreram no acumulado anual mais 25 casos, porém os bairros não foram informados pelas vítimas.

Interior e RMF

Já o interior contabiliza 744 casos registrados no ano, com o mês de maio liderando o ranking com 101 crimes. Neste mês, somente a AIS 17, que envolve as cidades como Itapipoca, Amontada, Trairi, Paraipaba, Paracuru, teve 20 ocorrências.

Em relação a localização dos crimes, a AIS 14 lidera no acumulado de 2017 com 32 casos registrados no mês de setembro. A abrangência da área corresponde a 29 municípios, entre eles Camocim, Barroquinha e Chaval.

Já a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) contabilizou 208 no acumulado do ano até setembro, sendo que abril teve maior incidência com 28 casos e destes 11 ocorreram na AIS 13 que engloba as cidades de Eusébio, Aquiraz, Pindoretama, Cascavel, Horizonte, Pacajus, Chorozinho.

Dias da semana e turno

Em setembro deste ano, o percentual de vítimas de crimes sexuais por dias da semana foi mais alto na sexta-feira com 21,2% dos casos do mês, seguido por segunda-feira (18,2%) e sábado (17,1%). Em relação ao percentual por turnos, a maior incidência foi registrada entre 6h e 11h59 (36,5%). Em segundo lugar das 12h às 17h59 (31,8%) e terceiro entre 18h e 23h59 (20,6%).

Para denunciar 

Para registrar denúncias, a população também pode recorrer ao Disque Direitos Humanos (Disque 100) ou ao Disque Denúncia da SSPDS pelo número 181. O sigilo de ambos os serviços é garantido.

(Diário do Nordeste)

Temer envia carta a parlamentares e fala em "conspiração" para derrubá-lo

A carta foi enviada por Temer a parlamentares da base aliada e da oposição
(Foto: Beto Barata/PR)
O presidente Michel Temer escreveu uma carta a deputados e senadores se defendendo de acusações contra ele. No texto, Temer diz que é vítima de “uma campanha implacável com ataques torpes e mentirosos” e que há uma “conspiração” para derrubá-lo do cargo.

A carta foi enviada por Temer a parlamentares da base aliada e da oposição no momento em que a segunda denúncia da Procuradoria-geral da República (PGR) contra ele está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Temer inicia a carta, entregue nesta segunda-feira (16), dizendo que a “indignação” é o que o faz se dirigir a eles. “São muitos os que me aconselham a nada dizer a respeito dos episódios que atingiram diretamente a minha honra. Mas para mim é inadmissível. Não posso silenciar. Não devo silenciar”, escreveu.

O presidente diz aos parlamentares que “afirmações falsas, denúncias ineptas alicerçadas em fatos construídos artificialmente sustentaram as inverdades que foram divulgadas” e que “a armação está sendo desmontada”.

Ao longo de quatro páginas, Temer cita os áudios das conversas entre os dirigentes da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud e diz que neles fica claro que o objetivo era derrubar o presidente da República. Faz menção também à delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, cujos vídeos foram divulgados pela imprensa nos últimos dias. “Agora trazem de volta um delinquente conhecido de várias delações premiadas não cumpridas para mentir, investindo contra o presidente, contra o Congresso Nacional, contra os parlamentares e partidos políticos”, defende na carta.

Temer ainda faz críticas à atuação do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e cita o ex-deputado Eduardo Cunha ao dizer que, em uma entrevista, Cunha relatou que sua delação não foi aceita porque o procurador-geral exigia que ele incriminasse o presidente da República.

“Jamais poderia acreditar que houvesse uma conspiração para me derrubar da Presidência da República. Mas os fatos me convenceram. E são incontestáveis”, diz Temer aos parlamentares.

Temer finaliza o texto citando dados positivos da economia como a redução da inflação, criação de emprego e ações como a aprovação da reforma trabalhista. Ele diz aos parlamentares que a retomada do crescimento no país foi alcançada com o “apoio decisivo” da Câmara e do Senado.

A partir desta terça-feira (17), os deputados se concentrarão na análise, discussão e votação na CCJ da Câmara da denúncia contra Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. O parecer sobre a peça foi apresentado na última terça-feira (10) pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia, afirmando que ela se baseia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”.

(Agência Brasil)

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Três cidades do Ceará registram tremores de terra de magnitude 3,0

Tremor foi registrado por volta das 7 horas pela UFRN, que monitora a área, e foi sentido, nas cidades de Cascavel, Chorozinho e Pacajus

Três cidades da Região Metropolitana de Fortaleza registraram tremores de terra na manhã desta segunda-feira (16). Os municípios afetados, Cascavel, Chorozinho e Pacajus, tiveram um tremor de magnitude 3, segundo o Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis/UFRN).

De acordo com o coordenador do laboratório, professor Aderson Nascimento, o epicentro ocorreu na cidade de Cascavel. "Na verdade, o que chamamos de epicentro aconteceu no município de Cascavel perto de Chorozinho", afirma. Ainda segundo Aderson, o tremor foi registrado pelo laboratório por volta das 7 horas.

Ainda nesta segunda-feira pela manhã, conforme Aderson, um técnico do LabSis vai se deslocar para a região para coletar dados de outras estações sismográficas também presentes e assessorar a Defesa Civil.

Segundo com Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
 (LabSis/UFRN) o tremor atingiu a magnitude 3,0. (Foto: Divulgação/LabSis-UFRN)
'Casa tremeu'

O técnico administrativo Samuel Alencar, morador de Chorozinho, cidade distante 42 quilômetros de Cascavel, local do epicentro, disse que o tremor foi sentido na cidade por volta das 7h45 e 8 horas e durou cerca de 15 segundos. "O tremor foi forte e aqui em casa. Minha casa tremeu. Balançou as coisas que estavam em cima da estante na sala. Apesar do tremor não caiu nada. Mas outras pessoas, meus vizinhos também sentiram e ficaram assustados", disse.

Histórico de tremor

Em 20 de novembro de 1980 ocorreu um terremoto na cidade de Pacajus com magnitude de 5,2. Outro tremor forte registrado foi em Sobral, em 2009, quando chegou a 4.3 graus. Esse tremor causou rachaduras em estruturas de concreto e derrubou móveis em residências e comércios. O tremor atingiu uma área de 200 quilômetros de raio e chegou a afetar cidades do litoral cearense, como Fortaleza.

Causa dos tremores

Tremores de terra são comuns no Ceará. Segundo o Laboratório de Sismologia da UFRN, os tremores ocorrem devido a fossas subterrâneas que estão constantemente em atividade sismológica. As fossas são ligadas ao encontro das placas tectônicas no Oceano Atlântico, que ligam a América do Sul ao continente africano. Os tremores também podem estar relacionados à atividade sismológica das placas tectônicas.

(Do G1 CE)

Polícia Federal faz buscas no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima


Agentes da Polícia Federal realizaram na manhã desta segunda-feira (16) uma operação no gabinete do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), no prédio da Câmara, em Brasília. Eles chegaram em três viaturas.

O parlamentar é irmão do ex-deputado e ex-ministro Geddel Vieira Lima, que se encontra preso no Complexo da Papuda, em Brasília. Geddel é suspeito de ser o dono de R$ 51 milhões apreendidos em um apartamento em Salvador.

A operação desta segunda-feira foi feita a pedido da Procuradoria Geral da República. Ela informou que, além do gabinete de Lúcio, a Polícia Federal realizou buscas em outros endereços ligados ao parlamentar e que só irá divulgar os detalhes da operação após o cumprimento de todos os mandados.

(Agência Brasil)

domingo, 15 de outubro de 2017

Açudes do Ceará estão com menos de 10% da capacidade de armazenamento

Castanhão, o maior açude do país e responsável pela abastecimento da Grande Fortaleza, está com apenas 3,88% de volume de água.

Açudes que abastecem o Ceará estão com menos de 10% da capacidade
 de armazenamento (Foto: TV Verdes Mares/Reprodução)
Os 155 açudes do Ceará monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) têm volume de água de 9,43%, o que representa 1,76 bilhões m³. Os reservatórios do estado têm capacidade total de armazenamento de 18,64 bilhões m³.

O volume de água está distribuído nas bacias do Litoral (46,11%), Alto Jaguaribe (8,04%), Coreaú (63,64%), Metropolitanas (24,36%), Serra da Ibiapaba (23,56%), Médio Jaguaribe (3,56%), Salgado (11,37%), Acaraú (20,89%), Banabuiú (2,83%), Sertões de Crateús (0,51%), Curu (11,19%) e Baixo Jaguaribe (0,94%).

Apenas um açude - de pequeno porte - está com volume superior a 90%, o Germinal, no município de Palmácia. Ele se encontra com 98,29% da capacidade total de armazenamento. Outros 115 açudes, estão com volume inferior a 30%. Quarenta e quatro açudes estão em volume morto e 18 estão completamente secos.

Em 2017, apenas 15 açudes sangraram: Angicos, Itaúna e Tucunduba, da bacia do Coreaú; São Pedro Timbaúba, Gameleira e Quandú, da bacia do Litoral; Maranguapinho, Itapebussu, Tijuquinha, Cahuipe, Cocó e Germinal, das bacias Metropolitanas; Valério e Caldeirões, da bacia do Alto Jaguaribe, e Acaraú Mirim, da bacia do Acaraú.

Castanhão

Açude Castanhão tem o menor nível de reserva desde que foi criado
(Foto: TV Verdes Mares/Reprodução)
O açude Castanhão, o maior do país e responsável pelo abastecimento da Grande Fortaleza, atingiu um novo recorde negativo de reserva de água. Nesta sexta-feira (13), o reservatório registrava 3,88% de reserva de água, de acordo com a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), o menor já registrado desde 2002, quando o açude foi criado.

O açude tem capacidade para 308,71 hm3 de água, o suficiente para abastecer uma cidade como Fortaleza por três anos. O Ceará sofre com chuvas abaixo da média por seis anos seguidos, ocasionando a mais grave estiagem registrada no estado nos últimos 100 anos.

O açude Orós, segundo maior reservatório de água do Ceará, deixou de abastecer as cidades da Região Metropolitana de Fortaleza em março, para deixar suas águas para a região do Vale do Jaguaribe. Com a decisão, apenas o Castanhão abastece a Grande Fortaleza. Atualmente, o Orós está com apenas 7,94% da capacidade de armazenamento.

(Do G1 CE)

Advogado de Temer classifica vazamento do depoimento de Funaro como 'criminoso'

No vídeo da delação, Funaro diz que era 'lógico' que o ex-assessor especial de Michel Temer, José Yunes, sabia que havia entregue a ele uma caixa com dinheiro

(Foto: André Dusek/Estadão)
Em nota divulgada neste sábado, 14, o advogado do presidente Michel Temer, Eduardo Pizarro Carnelós, atacou o vazamento “criminoso” dos vídeos com depoimentos do operador financeiro Lúcio Funaro ao Ministério Público. Ele classificou a divulgação da fala do delator como “mais um abjeto golpe ao Estado Democrático de Direito”.

Para o advogado, o vazamento teve o “claro propósito de causar estardalhaço” e constranger os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, que votarão na próxima quarta-feira o “bem fundamentado” parecer do deputado Bonifácio Andrada (PMDB-MG) sobre o pedido de autorização à Procuradoria Geral da República para dar sequência à denúncia contra Temer.

“É evidente que o criminoso vazamento foi produzido por quem pretende insistir na criação de grave crise política no País, por meio da instauração de ação penal para a qual não há justa causa”, afirma. “Só isso explica essa divulgação, ao final de uma semana em que a denúncia formulada pelo ex-Chefe do MPF foi reduzida a pó pelo parecer do deputado Bonifácio de Andrada.”

Na nota, Carnelós critica as autoridades que permitiram ou promoveram o vazamento, pois elas deveriam “respeitar o ordenamento jurídico”. Ele atacou também a imprensa, afirmando ser inaceitável a “publicidade espetaculosa à palavra de notório criminoso, que venceu a indecente licitação realizada pelo ex-PGR para ser delator, apenas pela manifesta disposição de atacar o Presidente da República.”

O advogado reafirma que as afirmações do “desqualificado delator” são “acusações vazias”, sem provas e baseadas no que ele diz ter ouvido do ex-deputado Eduardo Cunha, “que ele já desmentiu de forma inequívoca”, assim como o fizeram outras pessoas mencionadas pelo delator.

No vídeo da delação, obtido e divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, Funaro diz que era “lógico” que o ex-assessor especial do presidente Michel Temer José Yunes sabia que havia entregue a ele uma caixa com dinheiro em setembro de 2014. Diz, também, que Temer tentou favorecer empresas que atuam no porto de Santos (SP) durante tramitação da Medida Provisória (MP) dos Portos, em 2013.

(Estadão Conteúdo)

Carreira de professor desperta cada vez menos o interesse de jovens


A falta de reconhecimento e de condições de trabalho tem atraído cada vez menos alunos para uma profissão que já esteve entre as mais valorizadas no país: a de professor. O Dia do Professor é hoje, mas há motivo para comemorar?

A cada 100 jovens que ingressam nos cursos de pedagogia e licenciatura no país, apenas 51 concluem o curso. Entre os que chegam ao final do curso, só 27 manifestam interesse em seguir carreira no magistério. As informações foram levantadas pelo movimento Todos Pela Educação, com base em dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“Temos um apagão de professores, principalmente pela desvalorização. A gente já atrai pouco e, dos que vão para a formação inicial, poucos permanecem na carreira. E não se consegue ter uma área de atuação que consiga atrair os melhores alunos do ensino médio”, diz a presidente executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz.

Na opinião de Priscila, entre as políticas de atratividade necessárias para aumentar o interesse na profissão está a melhoria dos salários. Segundo Priscila, atualmente o professor ganha metade do que os profissionais de outras áreas com ensino superior completo. “Realmente fica difícil atrair os melhores alunos do ensino médio para a carreira se a gente não conseguir fazer com que o salário melhore”, acrescenta.

Priscila destaca que é preciso melhorar também as condições de trabalho do professor. A proximidade dos jovens com a profissão faz com que eles vejam de perto a realidade dos professores, que nem sempre é atrativa. “O fato de o jovem verificar no seu dia a dia que os professores não são valorizados, e muitas vezes são atacados pelos próprios jovens, pelas famílias, pela sociedade, pelo governo, isso faz com que o jovem desista da profissão”, lamenta Priscila.

Desmotivação

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, a falta de políticas que valorizem os profissionais da educação desmotiva os profissionais. Segundo Heleno, existe atualmente um processo de disputa muito grande com outras profissões, que oferecem melhor remuneração.

“Até os profissionais de pedagogia estão fugindo dessa profissão, porque os salários são diferentes, e vão fazer o seu trabalho em outros espaços, que têm uma valorização maior”.

Ele ressalta que, apesar de alguns avanços nos últimos anos no processo de valorização dos profissionais da educação, como a lei do piso nacional do magistério, ainda há dificuldades, como o descumprimento, em alguns estados e municípios, da legislação que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, além do achatamento da carreira de professor.  “Há estados que pagam o piso para o professor do nível médio e o mesmo valor para nível superior”, diz Heleno Araújo.

De acordo com a CNTE, em 2004 o salário dos professores no país representava cerca de 60% da média salarial de outras profissões – atualmente é 52% da média. “Este é o movimento inverso do Plano Nacional de Educação, que diz que, até 2020, o salário médio dos professores deve ser equiparado ao salário médio de outras profissões”, afirma.

Plano nacional

O Ministério da Educação (MEC) deve lançar nos próximos dias uma política nacional de formação de professores, já articulada à Base Nacional Comum Curricular, que vai focar na valorização dos profissionais. Segundo o MEC, está em estudo a ampliação das oportunidades das licenciaturas para a nova geração de docentes da educação básica e também para os que já estão em sala de aula.

Para o MEC, a valorização do professor é fundamental para a educação. “Existe a clareza de que o professor tem um papel central no desenvolvimento educacional de nossos estudantes e de que, para exercer essa profissão, ele precisa ser valorizado em todas as suas dimensões”, diz o ministério, em nota.

(Agência Brasil)

Horário de verão começa em 10 estados e no Distrito Federal


O horário de verão de 2017 começou à 0h deste domingo. Moradores de 10 estados e do Distrito Federal devem adiantar o relógio em uma hora.

O ajuste vale para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal) e vigora até 18 de fevereiro do ano que vem.

Com isso, o horário no leste do Amazonas e nos estados de Roraima e Rondônia fica duas horas atrasado em relação à Brasília, enquanto oeste do Amazonas e Acre ficam três horas atrás.

Economia de energia

O horário de verão foi instituído com o objetivo economizar energia no país em função do maior aproveitamento do período de luz solar.

A medida foi utilizada pela primeira vez em 1931 e depois em outros anos, sem regularidade. Em 2008, ganhou caráter permanente e passou a vigorar do terceiro domingo de outubro até o terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte.

Fim do horário?

O governo federal chegou a avaliar o fim do horário de verão neste ano, depois que um estudo do Ministério de Minas e Energia indicou que o programa vem perdendo efetividade.

A análise mostrou que a intensidade de consumo de energia elétrica estava mais ligada à temperatura do que ao horário, com picos nas horas mais quentes do dia.

Porém, o Brasil enfrenta um período de estiagem, com hidrelétricas com níveis de água reduzidos, o que vem obrigando o governo a ligar as termelétricas (de operação mais cara) e até mesmo a importar energia de outros países.

Nesse cenário, qualquer economia de eletricidade é bem-vinda. Por isso, o governo decidiu manter o horário de verão em 2017. Para 2018, o assunto ainda será analisado.

Fonte: G1

sábado, 14 de outubro de 2017

OAB condena voto secreto por Aécio no Senado

A Ordem dos Advogados do Brasil pede 'voto aberto', sob alegação de que 'a sociedade brasileira exige transparência e honestidade na aplicação da Justiça'

(Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)
A Ordem dos Advogados do Brasil classificou de ‘inadmissível’ o Senado usar o voto secreto para decidir sobre o destino de Aécio Neves (PSDB-MG). Em nota divulgada nesta sexta-feira, 13, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, alertou que ‘mais que nunca, a sociedade brasileira exige transparência e honestidade na aplicação da Justiça’.

“Voto aberto, portanto”, defende o presidente da OAB.

Na próxima semana, o Senado deve decidir o caso do tucano – nas últimas semanas, por ordem do Supremo Tribunal Federal, Aécio está proibido de sair de casa à noite e está afastado do mandato.

“A crise pela qual passa o país é, sobretudo, de ordem moral, que submete a classe política brasileira ao maior desgaste de sua história”, argumenta Lamachia. “O resgate de sua credibilidade, essencial à preservação da democracia, exige por parte dela rigoroso senso de cumprimento do dever cívico, dentro das regras da ordem jurídica e constitucional.”

Cláudio Lamachia recomenda ‘ampla defesa e contraditório, sim’, mas repudia. “Corporativismo, jamais!”

O presidente da Ordem citou o julgamento do Supremo que, por seis votos a cinco, decidiu que medidas impostas a deputados e a senadores, que interfiram em suas atividades parlamentares, devem ser submetidas ao crivo do Congresso.

“Ao decidir que a suspensão de medidas cautelares a um parlamentar é prerrogativa do Legislativo, o Supremo Tribunal Federal colocou nas mãos do Senado uma responsabilidade que não admite subterfúgios.”

“A expectativa da OAB e da sociedade é de que os senadores honrem o seu mandato e sejam transparentes em suas decisões.”

Fonte: Agência Estado

Pesquisadores desenvolvem teste rápido para o zika vírus no Ceará

O grupo realiza o estudo em parceria com outros especialistas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A previsão é de que a pesquisa seja concluída em 2018

A ideia da pesquisa é ofertar a rede pública um diagnóstico
rápido e eficaz do zica vírus. (Foto: Agência UFC)
O tempo do diagnóstico do zika vírus pode diminuir de 7 dias para horas a partir de um teste rápido que está sendo desenvolvido por pesquisadores de três universidades: Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Estadual do Ceará (UECE) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

De acordo com os dados do Sistema de Monitoramento Diários de Agravo (SIMDA) da Prefeitura de Fortaleza, a capital registrou 286 casos confirmados de zika vírus até o mês de setembro deste ano. No ano passado, foram 1.329 casos.

O grupo está produzindo um kit teste que traz resultados mais confiáveis e com um tempo menor. Segundo o professor Ivanildo José da Silva Júnior, coordenador do trabalho na UFC, a ideia da pesquisa é oferecer à rede pública um novo kit de diagnóstico mais eficaz. A conclusão da pesquisa está prevista para 2018.

Para o desenvolvimento do teste rápido, os pesquisadores estão utilizando a NS1, uma proteína produzida na fase aguda da doença, como antígeno para que gere uma reação de defesa no corpo. No laboratório da Uece, a NS1 está desenvolvendo a proteína a partir de células vegetais. De acordo com os especialistas, com a proteína, o diagnóstico torna-se mais preciso por conta da relação que a proteína tem com cada arbovirose, evitando o surgimento de “falsos positivos”.

Até o momento, os exames de laboratório para o diagnóstico do zika vírus utiliza a técnica PCR, que identifica a presença do DNA ou RNA do agente que causa a doença. Mas, a identificação só acontece quando o vírus estiver circulando no organismo e possui custos altos. Neste último ano, cinco tipos de testes rápidos para o zika vírus foram aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O diagnóstico é feito pelo sangue. Entretanto, esses exames ainda apresentam falsos positivos por conta do encontro cruzado com outras doenças causadas pelo aedes aegypti.

No ano passado, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação realizou uma chamada pública para atrair trabalhos com temas voltados para as áreas de saúde, biologia e engenharia de bioprocessos com o financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A proposta do grupo das três universidades em disponibilizar um teste rápido e eficaz foi a selecionada pela convocação.

(Por Tribuna do Ceará, com informações da Agência UFC)

Horário de Verão começa neste domingo em três regiões do país


O Horário de Verão começa à 0h deste domingo (15), e os relógios deverão ser adiantados em uma hora para se adequar à medida. A mudança vai valer até o dia 18 de fevereiro de 2018. É possível que esta seja a última vez que o Horário de Verão seja adotado no Brasil. Isso porque autoridades do setor elétrico constataram mudanças nos hábitos de consumo de energia dos brasileiros. De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o que mais tem influenciado o horário de pico do consumo de energia não é mais a incidência de luz solar, e sim a temperatura.

Este ano, o Horário de Verão valerá para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Nos estados do Norte e do Nordeste não haverá mudança nos relógios.

A justificativa para a adoção da medida ano após ano é o aproveitamento do maior período de luz solar para economizar energia elétrica. Em 2013, o país economizou R$ 405 milhões, ou 2.565 megawatts (MW), com a adoção do Horário de Verão. No ano seguinte, essa economia baixou para R$ 278 milhões (2.035 MW) e, em 2015 caiu ainda mais, para R$ 162 milhões. Em 2016, o valor economizado com Horário de Verão baixou novamente, para R$147,5 milhões.

Segundo o ONS, a redução na economia de energia com o Horário de Verão tem a ver com uma mudança no perfil e na composição da carga elétrica no país. Se antes o que determinava o horário de pico do consumo de energia era a incidência da luz solar, hoje é a temperatura. Com isso, o pico de consumo passou a ser entre 14h e 15h e não mais entre 17h e 20h.

Segundo o coordenador da Área de Regulação do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel-UFRJ), Roberto Brandão, a mudança no perfil de consumo de energia também está relacionada ao uso de aparelhos de ar-condicionado, que costumam ser ligados nos horários mais quentes do dia; e, por outro lado, à substituição de lâmpadas incandescentes por modelos mais econômicos, o que reduz o gasto de energia com iluminação.

Por causa do ar-condicionado, o verão pode inclusive levar a um aumento na conta de luz dos consumidores, segundo o professor Reinaldo Castro Souza, do Departamento de Engenharia Industrial do Centro Técnico Científico da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CTC/PUC Rio). Um aparelho de ar-condicionado de mil watts de potência, por exemplo, se for ligado oito horas por dia, resulta em cerca de R$ 160 na fatura mensal, em média. Se o uso se estender para 16 horas por dia, o valor dobra, de acordo com o especialista.

Reavaliação

Em agosto, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), o ONS e o Ministério de Minas e Energia chegaram à conclusão que, por causa dessa mudança de perfil de consumo de energia, a adoção do Horário de Verão atualmente “traz resultados próximos à neutralidade para o consumidor brasileiro de energia elétrica, tanto em relação à economia de energia, quanto para a redução da demanda máxima do sistema”.

Apesar da indicação, o governo decidiu manter o Horário de Verão este ano, mas para o período 2017/2018 a medida será reavaliada.

(Agência Brasil)

Conselheiros do CMDCA tomam posse e escolhem novo presidente


Os titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para o biênio 2017/2018 tomaram posse na segunda-feira (09), no auditório da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Empreendedorismo. No mesmo evento foi eleita a nova diretoria do conselho, que tem a presidência uma representante da sociedade civil.

Escolhido por aclamação, Simone Fernandes é a nova presidente do CMDCA e a vice-presidência será ocupada por Ana Cristina Leonel.

Ao dar as boas vindas aos novos conselheiros e a diretoria da CMDCA, o Prefeito Claudenilton Pinheiro lembrou a grande responsabilidade de cada um no processo de garantir os direitos da Criança e do Adolescente.

Da Redação, com Ascom da PMDIP

sexta-feira, 13 de outubro de 2017

Moro dá 48 horas para defesa de Lula entregar recibos originais de aluguel

Sérgio Moro e o ex-presidente Lula (Arquivo/Agência Brasil)
O juiz federal Sérgio Moro deu nesta sexta-feira (13) prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregue os recibos originais do aluguel de um apartamento, localizado em São Bernardo do Campo (SP), vizinho ao que mora o ex-presidente.

No fim de setembro, os advogados de Lula entregam cópias dos recibos, mas o Ministério Público Federal (MPF) pediu que veracidade dos documentos seja verificada. Em dois recibos foram inseridas datas que não existem: 31 de junho de 2014 e 31 de novembro de 2015.

A medida foi tomada na ação penal na qual o ex-presidente é réu na Justiça Federal em Curitiba. O processo é um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. O MPF acusa o ex-presidente de receber vantagens indevidas oriundas de fraudes em contratos da Petrobras e o apartamento seria uma delas. Para a força-tarefa da Lava Jato, Lula seria o verdadeiro dono do apartamento vizinho ao dele. Glaucos da Costamarques, também réu no processo e proprietário do imóvel, seria um “laranja”, de acordo com a acusação.

Na mesma decisão, Moro rejeitou pedido feito pela defesa de Lula para que fosse agendada uma audiência formal para a entrega dos recibos com a presença de um perito.

“A defesa tem a posse dos recibos e pode extrair cópias antes de entregá-los, o que já é medida suficiente para prevenir qualquer chance de adulteração superveniente, ainda que seja surpreendente que isso seja aventado pela defesa”, argumentou Moro.

Glaucos é sobrinho do empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula e preso na Lava Jato. Inicialmente, o apartamento foi alugado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ainda quando Lula era chefe do governo, para ser usado pelos policiais responsáveis pela segurança do então presidente. Depois que deixou o cargo, Lula decidiu assumir a locação do imóvel, que tinha como locatária a ex-primeira dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro.

A defesa do ex-presidente argumenta que os recibos comprovam que o aluguel do imóvel foi uma relação contratual entre a família de Lula e Glaucos da Costamarques. Os advogados de Lula afirmam ainda que parentes e colaboradores de Lula fizeram diligências para encontrar os recibos após pedido feito pelo juiz Sérgio Moro durante depoimento prestado por Lula, em Curitiba.

(Agência Brasil)

quinta-feira, 12 de outubro de 2017

Ceará tem o maior índice de assassinatos de adolescentes do país, aponta Unicef

Adolescentes do sexo masculino, negros e pobres são os que mais morrem, segundo relatório de agência da ONU.

Ceará é o estado brasileiro com maior número de jovens assassinados, diz Unicef
O Ceará é o estado que mais mata adolescentes em todo o Brasil, de acordo com relatório divulgado nesta quarta-feira (11) pela Unicef, agência da Organização das Nações Unidas (ONU). O estudo do escritório mostra o Índice de Homicídios de Adolescentes (IHA) em relação à população do estado, com dados de 2014.

Conforme a Unicef, o índice no Ceará é 8,71; em segundo lugar no ranking negativo aparece Alagoas, com 8,18. O número de adolescentes mortos no Ceará em proporção à população é quase 10 vezes maior que o do estado que aparece com o índice mais baixo, Santa Catarina, com 0,93.

Ceará tem o maior índice de assassinato de adolescentes (Foto: Unicef/Reprodução)
Conforme a Unicef, em 2014, os adolescentes do sexo masculino tinham um risco 13 vezes superior ao das adolescentes do sexo feminino; e os adolescentes negros, um risco 2,88 vezes superior ao dos brancos. O risco de ser morto por arma de fogo é 6,11 vezes maior do que por outros meios.

O estudo da Unifec cita também uma pesquisa desenvolvida em parceria com a Assembleia Legislativa do Ceará que aponta que adolescentes negros têm chances maiores de serem assassinados.

"As vítimas [no Ceará] eram, em grande maioria, meninos (97,95%) e negros ou pardos (65,75%), moradores das periferias. Os adolescentes assassinados eram, em sua maioria, pobres – 67,1% viviam em lares com renda familiar entre um e dois salários mínimos – e 70% estavam fora da escola há pelo menos seis meses", aponta o relatório.

Em Fortaleza, ainda segundo o estudo, metade dos homicídios de adolescentes aconteceu em média a 500 metros da casa da vítima.

Índice de assassinatos

O Índice de Homicídios na Adolescência é elaborado em parceria entre a Unicef, o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), o Observatório de Favelas e o Laboratório de Análise da Violência, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-Uerj).

Com o monitoramento dos homicídios por meio do IHA, Unicef e seus parceiros pretendem apoiar o planejamento e a avaliação de políticas públicas, tanto municipais quanto estaduais e federais, para enfrentar o problema e salvar a vida dos adolescentes.

(Do G1 CE)

quarta-feira, 11 de outubro de 2017

STF decide que parlamentar não pode ser afastado sem aval do Congresso


A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11) que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por meio de medidas cautelares da Corte sem aval do Congresso. A conclusão foi definida com voto decisivo da presidente do STF, Cármen Lúcia. O julgamento foi finalizado em 6 votos a 5.

A decisão deverá ser aplicada no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que recorreu da medida adotada pela Primeira Turma, na última semana de setembro. Por 3 votos a 2, o colegiado determinou o afastamento dele do mandato e seu recolhimento noturno em casa. No entanto, a decisão não é automática, e ainda não foi definido como será decidida na Corte.

Após cerca de 10 horas de julgamento, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello votaram pela possibilidade de afastamento sem autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram pela necessidade de aval do Legislativo.

No voto decisivo para o julgamento, a ministra Cármen Lúcia entendeu que a Corte pode determinar medidas cautelares, mas a palavra final é do Congresso para preservar a soberania do voto popular. No entanto, a ministra ponderou que imunidade não é sinônimo de impunidade. Segundo ela, contra decisões judiciais cabe recurso e "não desacato".

A Corte julgou nesta tarde uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PP e pelo PSC, que entendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. Entre as previsões está o afastamento temporária da função pública.  A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato.

(Agência Brasil)

Fachin arquiva inquérito contra Jucá, Renan, Sarney e Machado por obstrução à Lava Jato

Ministro do Supremo Tribunal Federal acolhe pedido do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot em investigação que tinha como base áudios do ex-presidente da Transpetro em conversas com líderes

Da esquerda para a direita: Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney.
Fotos: Estadão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento de inquérito que investigava o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado por supostamente terem atuado para obstruir a operação Lava Jato.

Fachin atendeu ao pedido de arquivamento feito pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que com base na recomendação da Polícia Federal havia solicitado o arquivamento do inquérito. A investigação tinha como base áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em conversa com os peemedebistas.

Em seu despacho, Fachin ressaltou que “o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes de prática delitiva não impede a retomada das investigações caso futuramente surjam novas evidências”.

O caso. Em um dos diálogos, Jucá afirma ser necessário “mudar o governo para estancar essa sangria”. A declaração foi interpretada como uma referência ao avanço da Operação Lava Jato. As gravações vieram a público em maio do ano passado e Jucá, então ministro do Planejamento do governo interino de Michel Temer, deixou o cargo.

Em outra gravação feita por Machado, Renan, então presidente do Senado, fala sobre a necessidade de regulamentar a delação premiada. Já Sarney diz prever que uma delação da Odebrecht teria o efeito de uma “metralhadora ponto 100”.

Em relatório ao Supremo Tribunal Federal sobre os áudios entregues pelo ex-presidente da Transpetro, a PF sustentou que não há como comprovar o cometimento de crimes por parte do ex-presidente e dos senadores. A delegada Graziela Machado da Costa e Silva afirmou ainda que Machado não “merecia” os benefícios da delação porque “a colaboração mostrou-se ineficaz”.

Para Janot, em decorrência das gravações e dos depoimentos de Machado, “sabe-se que os eventuais projetos de lei apresentados por vezes sob roupagem de aperfeiçoamento da legislação terão verdadeiramente por fim interromper as investigações de atos praticados por organização criminosa”. No entanto, segundo ele, “tais atos não são penalmente puníveis”. “Não houve prática de nenhum ato concreto além da exteriorização do plano delitivo. Assim, não há de falar em tentativa.”

(Estadão Conteúdo)

Relator recomenda rejeição da denúncia contra Temer na CCJ e diz não ver prova concreta


O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresentou nesta terça-feira (10) parecer pela rejeição da denúncia e da continuidade da investigação contra o presidente Michel Temer (PMDB) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Andrada também recomendou arquivar denúncia contra os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Em setembro, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia contra Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa. Já Padilha e Moreira Franco foram denunciados por organização criminosa. A denúncia tem como base delações de executivos da JBS e do corretor de valores Lúcio Funaro. Segundo o Ministério Público, eles teriam recebido pelo menos R$ 587 milhões de propina nos últimos anos, oriundos de órgãos como Petrobras, Caixa Econômica Federal e Furnas.

Em seu parecer, Bonifácio afirmou que ficou claro para ele que a tentativa da PGR de envolver o presidente da República e ministros em crimes de obstrução de Justiça "não encontra respaldo" na denúncia nem tampouco na Constituição. "Dessa forma, não se pode aceitar como criminosos fatos imputados ao presidente da República", disse.

"Não há nenhuma prova real ou concreta que o presidente tenha tomado providência ou atitude para dificultar investigações", declarou. "Conclui-se pela impossibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer", afirmou o tucano.

A previsão é que o parecer seja votado pela CCJ até o dia 19 de outubro.

Veja mais em: Uol

TCU bloqueia bens de Dilma, Palocci e Gabrielli por compra de Pasadena

Medida, que tem validade de um ano, foi aprovada pelo plenário da corte

Dilma, Palocci e Gabrielli. Fotos: Divulgação / Estadão
O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou nesta quarta-feira, 11, os bens da ex-presidente Dilma Rousseff, por conta de sua atuação na aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobrás. O bloqueio, que tem validade de um ano, foi aprovado pelo plenário da corte.

A informação de que Dilma poderia ser punida com o bloqueio de seus bens foi revelada pela Coluna do Estadão em 31 de agosto. O bloqueio de bens também atinge os ex-membros do conselho Antonio Palocci, José Sergio Gabrielli, Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira. Cabe recurso da decisão do tribunal.

A decisão atinge a diretoria colegiada da petroleira que, em 2006, aprovou a aquisição da refinaria americana. Segundo o tribunal, a compra de Pasadena acarretou em prejuízo de US$ 580 milhões à estatal, “em razão desses gestores terem adotado critérios antieconômicos para definir o preço da refinaria”.

O ministro da corte de contas Vital do Rêgo, relator do processo, acatou as recomendações de bloqueio que foram feitas por técnicos do tribunal e pelo Ministério Público junto ao TCU.

Em 2006, quando votou favoravelmente à compra de 50% da refinaria de Pasadena, Dilma era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de Administração da Petrobrás. Todos os demais seguiram seu voto.

Em março de 2014, quando foi questionada pelo ‘Estado’ sobre a aprovação da compra da refinaria, Dilma declarou que só apoiou a medida porque recebeu “informações incompletas” de um parecer “técnica e juridicamente falho”. Era sua primeira manifestação pública sobre o tema.

O “resumo executivo” sobre o negócio Pasadena foi elaborado em 2006 pela diretoria internacional da Petrobrás, comandada por Nestor Cerveró, que defendia a compra da refinaria como forma de expandir a capacidade de refino da estatal no Exterior. Indicado para o cargo pelo ex-ministro José Dirceu, na época já apeado do governo federal por causa do mensalão, Cerveró é ex-diretor financeiro de serviços da BR Distribuidora.

Em agosto, o TCU já havia condenado Cerveró e Gabrielli a ressarcir US$ 79 milhões (cerca de R$ 250 milhões) por dano ao erário na compra de Pasadena. A corte impôs ainda, a cada um, multa de R$ 10 milhões, o arresto dos bens para assegurar o ressarcimento e determinou que sejam inabilitados para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança por oito anos. Na prática, no entanto, a quitação dos montantes é improvável, pois o patrimônio já rastreado de ambos não alcança o valor cobrado pelo tribunal. Cabe recurso contra a decisão.

O bloqueio de bens ocorre após o tribunal receber e analisar as argumentações e defesas de cada um dos membros do conselho. Durante este processo, o TCU tomou conhecimento de informações contidas em um Relatório da Comissão Interna de Apuração (CIA) e Relatório de Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

“A diretoria executiva apreciou a aquisição de Pasadena em um dia e o Conselho de Administração aprovou uma negociação de milhões de dólares exatamente no dia seguinte”, declarou em seu voto o ministro Vital do Rêgo. “Não se tem dúvida de que o conselho contribuiu para a prática de gestão de ato antieconômico no que se refere à aquisição da primeira metade da refinaria.”

A decisão afirma que “todos aqueles que participaram da valoração da refinaria de Pasadena no momento de aquisição dos 50% iniciais devem ser responsabilizados pelo débito total, pois o próprio contrato se valia daqueles valores para calcular o preço das ações remanescentes”.

Segundo o TCU, o conselho será responsabilizado “pela integralidade do débito e não apenas pelo dano decorrente da aquisição da primeira metade da refinaria”.

(Estadão Conteúdo)