sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Dilma recebeu convites para disputar Senado por Piauí e Maranhão

Governadores dos dois estados já abriram as portas à ex-presidente

(Ueslei Marcelino/Divulgação)
Dilma Rousseff ainda não botou a cabeça do lado de fora para indicar o que pretende fazer em 2018. Ainda assim, o PT vem encomendando pesquisas para identificar o potencial eleitoral da ex-presidente.

Os governadores Flavio Dino, do PCdoB (Maranhão), e Wellington Dias, do PT (Piauí), já convidaram a petista a mudar o domicílio eleitoral para seus estados e disputar uma vaga ao Senado. Ambos estão bem avaliados pelo eleitorado.

O caso do Maranhão, no entanto, é mais complicado. Se Lula for candidato a presidente e Dilma aceitar a cantada de Dino, o Lula não poderá sequer sentar para conversar com o clã Sarney, inimigo mortal do atual governador.

Mas enquanto os aliados se movimentam por ela, Dilma nem emite sinais sobre seus planos para o ano que vem.

(Da Coluna Radar / Veja Online)

Com mais de 75 mil casos em 2017, chikungunya já matou 70 pessoas no Ceará

Neste ano, a maior parte das mortes pela arbovirose aconteceu em Fortaleza, sendo 56 ao todo

Em 2017, foram confirmados 70 óbitos por chikungunya, sendo 28 (40%)
 do sexo feminino e 42 (60%) do sexo masculino ( Foto: Reprodução )
O número de óbitos por febre de chikungunya no Ceará neste ano chegou a 70. Conforme dados atualizados divulgados pela Secretaria de Saúde (Sesa), nesta sexta-feira (18), os casos confirmados da doença já são 75.452.

Ano passado, a arbovirose teve 31.482 confirmados em 139 dos 172 municípios do Ceará. A taxa de incidência dos casos suspeitos de chikungunya para o Estado é de 1.303,1 casos por 100 mil habitantes, até a corrente semana. Dos casos notificados, 2% (2.336/116.804) foram em gestantes, destes,1.578 foram confirmados.

Dos casos confirmados, 53,4%, isto é, 40.335 concentraram-se nas faixas etárias entre 20 e 49 anos e o sexo feminino foi predominante em todas as faixas etárias à exceção dos menores de 14 anos. Confirmaram-se casos em 631 crianças com menos de um ano de vida.

Neste ano, a maior parte das mortes pela arbovirose aconteceu em Fortaleza, sendo 56 ao todo. As demais foram registradas em Acopiara (2), Aracati (1), Beberibe (2), Caucaia (3), Maranguape (2), Marco (1), Morada Nova (1), Pacajus (1) e Senador Pompeu (1).

Fonte: Diário do Nordeste

Governo federal zera a fila de candidatos ao Bolsa Família

Cartão para o recebimento do Bolsa Família
(Imagem de arquivo/Agência Brasil)
O Ministério do Desenvolvimento Social anunciou nesta sexta-feira (18) que a fila de espera de famílias inscritas no Cadastro Único com direito ao Bolsa Família foi zerada em agosto. Ao todo, 828 mil famílias brasileiras vão passar a receber o benefício a partir deste mês. O valor médio do benefício pago é de R$ 179,73.

A notícia vem um mês após o maior corte de famílias no Bolsa Família desde a criação do programa, em 2003. Em junho e julho, 543 mil famílias foram excluídas do programa por irregularidade ou problemas no cadastro, com suspensões para avaliação e cancelamentos sem aviso-prévio.

O ministério informou que as alterações foram decorrentes do aprimoramento dos mecanismos de controle do programa, que permitem o cruzamento de dados de diversas bases de informação. Segundo a pasta, o cruzamento permitiu a exclusão, nos últimos meses, de pessoas com renda superior à permitida pelo programa, além das famílias com os dados desatualizados, abrindo espaço para outras que têm direito ao benefício.

Em julho, o programa atendeu 12.740.640 famílias. Em agosto, o pagamento incluiu 13,495 milhões de famílias brasileiras. O custo do programa em agosto será de R$ 2,425 bilhões.

Serviço

Para saber o dia em que pode fazer o saque do Bolsa Família, os beneficiários devem conferir o Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão do programa. Quem tem cartão com final 1, pode sacar no primeiro dia de pagamento. Quando termina com 2, no segundo dia, e assim por diante. O benefício fica disponível para saque por até 90 dias.

O Programa Bolsa Família atende famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Para participar do programa, a família deve ter renda por pessoa de até R$ 85, ou ter renda entre R$ 85,01 e R$ 170 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de até 17 anos. As famílias recebem auxílio financeiro e precisam cumprir compromissos educacionais e de saúde.

Para participar do programa é preciso se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Mais informações sobre os documentos necessários para obter o benefício podem ser vistas na página do Cadastro Único.

(Agência Brasil)

Ex-deputado Cândido Vaccarezza é preso na Lava Jato


O ex-deputado Cândido Vaccarezza foi preso temporariamente nesta sexta-feira (18) na capital paulista pela Polícia Federal, como parte da Operação Lava Jato. Ele será transferido, via terrestre, para a cidade de Curitiba, onde se concentram as investigações.

Além dessa prisão, a Polícia Federal (PF) cumpre 46 mandados judiciais, sendo 29 de busca e apreensão, 11 de condução coercitiva e mais cinco de prisão temporária em São Paulo, Santos e Rio de Janeiro. Os mandados são cumpridos em duas operações, a 43ª fase, chamada de Operação Sem Fronteiras, e a 44ª, denominada Operação Abate.

A Operação Abate, em que Vaccarezza é investigado, quer desarticular o grupo criminoso que usava da influência do ex-deputado para obter contratos da Petrobras com empresa estrangeira. O dinheiro era usado para pagamentos indevidos a executivos da estatal e agentes públicos e políticos, além do próprio ex-parlamentar.

"As provas colhidas apontam que Vaccarezza, líder do PT na Câmara dos Deputados entre janeiro de 2010 e março de 2012, utilizou a influência decorrente do cargo em favor da contratação da empresa Sargeant Marine pela Petrobras, o que culminou na celebração de 12 contratos, entre 2010 e 2013, no valor de aproximadamente US$ 180 milhões”, diz o Ministério Público Federal em Curitiba (MPF-PR) em nota.

“As evidências indicam ainda que sua atuação ocorreu no contexto do esquema político-partidário que drenou a Petrobras, agindo em nome do PT. Na divisão de valores das propinas, há documentos indicando seu direcionamento tanto para a 'casa' (funcionários da Petrobras) como para o PT", acrescenta.

Na Operação Sem Fronteiras, é investigada "a relação espúria entre executivos da Petrobras e grupo de armadores estrangeiros para obtenção de informações privilegiadas e favorecimento na obtenção de contratos milionários com a empresa brasileira", diz a nota da PF.

(Agência Brasil)

Ceará apresenta melhor geração de emprego dos últimos 32 meses

O Estado também registrou, no segundo trimestre do ano, a segunda menor taxa de desocupação do Nordeste (13,2%), segundo dados da Pnad Contínua divulgados nesta quinta-feira (17)


O Ceará registrou, em julho deste ano, o melhor resultado de geração de empregos dos últimos 32 meses: saldo positivo de 1.871 vagas. Esse foi o maior saldo desde dezembro de 2014, de acordo com dados Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que estão na publicação Enfoque Econômico, divulgada hoje pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará. As atividades que mais contribuíram foram serviços, agropecuária e comércio.

Em escala nacional, o Ceará foi o estado da região Nordeste que mais gerou empregos e o quinto do país no mês de julho, atrás apenas de São Paulo (21.805 vagas), Mato Grosso (8.085 vagas), Goiás (4.745 vagas) e Amazonas (1.888 vagas).

O Estado também registrou queda na taxa de desocupação: caiu de 14,3% no primeiro trimestre do ano para 13,2% no segundo, segunda menor do Nordeste - a Paraíba registrou 13,2 e 11,4%, respectivamente. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados nesta quinta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Análise

"Tivemos um melhora significativa na nossa economia em termos absolutos. Estamos comparando os dados de julho com São Paulo, que tem uma população bem maior, dois estados que se destacam pelo cultivo de grãos, Mato Grosso e Goiás, e Amazonas, que tem a zona franca. O Ceará, puxado pela produção, foi o grande destaque do país", avaliou Flávio Ataliba, diretor-geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

Ataliba destacou o resultado apresentado pela agropecuária no Estado. "Esse é um fato que reflete na convivência com a seca, pois a zona rural é a que está mais ligada à pobreza. Ter mais emprego na atividade agrícola alivia a situação da população mais sofrida", explicou.

A maior parte das vagas foi gerada na Capital e na Região Metropolitana, sendo Fortaleza o grande destaque (848 vagas). Os municípios de Icapuí (243 vagas), Eusébio (182 vagas), Limoeiro do Norte (146 vagas) e Maracanaú (144 vagas) também apresentaram saldo positivo de empregos formais no Ceará.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Governo do Estado do Ceará

Iniciado processo de expulsão de três deputados do PMDB

Silvana Oliveira, Agenor Neto e Audic Mota têm 15 dias para defesa após notificação. Alguns resistem à ameaça

Silvana Oliveira, Agenor Neto e Audic Mota (Fotos: José Leomar/Kid Júnior)
A presidência do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), no Ceará, iniciou o processo de expulsão de três deputados estaduais da legenda com assento na Assembleia Legislativa. Com a decisão, sobe para cinco o número de parlamentares que podem deixar seus partidos, uma vez que o PSD, já há alguns meses, quer expulsar dois de seus filiados com mandato legislativo estadual. A bancada peemedebista na Casa tem, atualmente, cinco deputados.

O processo de expulsão dos peemedebistas tem relação direta com a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), uma vez que uma das alegações do partido diz respeito ao desrespeito dos três parlamentares à decisão da legenda, que fechou questão contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pôs fim à Corte de Contas. Silvana Oliveira, Agenor Neto e Audic Mota votaram a favor da matéria e fazem parte da base de apoio ao governador Camilo Santana (PT) na Casa, indo de encontro à determinação partidária, visto que o PMDB é oposição à gestão estadual.

Desde dezembro do ano passado, quando da votação da composição da Mesa Diretora, Audic Mota e Agenor Neto se alinharam ao Governo. Mota, inclusive, foi eleito primeiro-secretário em chapa encabeçada pelo pedetista Zezinho Albuquerque. Já Silvana Oliveira se aproximou da gestão de Camilo mais recentemente, quando da votação da PEC do TCM, após ela assumir a liderança do bloco formado por PMDB, PSD e PMB.

Defesa

O PMDB notificou os deputados a apresentarem defesa, no prazo de 15 dias, assim como provas e testemunhas no processo que começou a partir da notificação. Não obedecendo o prazo, eles terão aceitado como verdadeiro o que consta no processo. A audiência de instrução dos peemedebistas está marcada para 11 de setembro, às 9 horas. Os representados deverão comparecer, contestando ou não, para depoimento pessoal e oitiva de testemunhas. Estas deverão comparecer independentemente de uma intimação formal.

O conselho de ética do PMDB foi acionado pela comissão executiva do partido do Ceará, na pessoa de seu presidente em exercício, Gaudêncio Lucena. Na decisão, o dirigente autoriza a instalação de processo ético-disciplinar contra os parlamentares Audic Cavalcante Mota Dias, Agenor Gomes de Araújo Neto e Silvana Oliveira de Sousa.

De acordo com o regimento da sigla, o descumprimento de “fechamento de questão” pode ensejar em algumas sanções, que vão desde advertência até a expulsão, conforme descrito no código de ética do partido.

Os deputados Agenor Neto e Silvana Oliveira foram notificados ainda na manhã de ontem. Já Audic Mota disse ao Diário do Nordeste que não estava ciente do ocorrido. “Eu ainda não conversei com os outros deputados sobre isso, mas o que sei é que vou dar muito trabalho para ser expulsa”, disse Silvana.

“Eu entrei no PMDB com as minhas próprias pernas e provarei que minha guinada tem motivação lógica e tenho como comprovar. Jamais colocaria minha coerência em risco”, afirmou a parlamentar, que tem feito críticas ao presidente Michel Temer. Segundo ela, o correligionário tem atuado contra a população.

Outro partido

Dois deputados do PSD também estão em vias de colisão com a legenda, uma vez que atuaram de forma contrária à decisão partidária. Osmar Baquit chegou a ser expulso do partido, mas recorreu à Justiça e permanece na agremiação sob força de liminar. Já o deputado Gony Arruda, também do PSD, disse que não recebeu qualquer intimação do partido quanto à sua expulsão, afirmando ainda que não tem mantido diálogo com o grêmio.

O PMDB, diferente do que aconteceu no PSD em relação a Osmar Baquit, está adotando todos os trâmites para permitir a defesa e a contestação por parte de seus filiados. Já no PSD, a decisão da legenda não ouviu o contraponto de nenhum de seus representantes, o que permitiu contestação junto à Justiça.

A deputada Bethrose, do PMB, é outra que pode ser convocada pelo partido para prestar esclarecimentos sobre seu posicionamento na Assembleia. Dentre os membros do bloco formado por PMDB, PMB e PSD, somente Roberto Mesquita (PSD), Odilon Aguiar (PMB), Leonardo Araújo (PMDB) e Danniel Oliveira (PMDB) fazem oposição à gestão Camilo Santana. Os demais são favoráveis ao governador.

(Diário do Nordeste)

Eunício diz que Congresso não aprovará reajuste do salário mínimo abaixo da inflação


O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse, hoje, que o Congresso Nacional não aprovará qualquer proposta de reajuste do salário mínimo que seja menor do que a inflação. Segundo o peemedebista, o Legislativo vai cumprir o que está previsto pela lei que trata da fórmula de reajuste do salário mínimo.

A declaração de Eunício acontece um dia após a equipe econômica do governo federal baixar em R$ 10, de R$ 979 para R$ 969, a previsão para o salário mínimo em 2018. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.

“Eu vi uma coisa de que nós iríamos reduzir o salário mínimo. Não é verdade. Nós vamos aplicar [...] a lei. O salário mínimo é corrigido pela inflação dos últimos 12 meses. O que der a inflação vai ser a correção do salário mínimo”, enfatizou Eunício.

“Menor do que o que está na lei [da política de valorização do salário mínimo] nós não aprovaremos aqui no Congresso”, completou.

Atualmente, cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre elas aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal, já que a Previdência é deficitária (arrecada menos do que gasta).

Com a diminuição da previsão de salário mínimo em R$ 10, o governo economiza nas despesas com o pagamento desses benefícios. Segundo cálculos do governo, isso vai gerar uma economia de R$ 3 bilhões ao governo no ano que vem.

Cálculo do reajuste

O reajuste do salário mínimo é feito por meio de uma fórmula que soma:

1 – A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo IBGE;

2 – E o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Como o PIB teve forte retração em 2016, a correção do mínimo no ano que vem levará em conta somente a variação do INPC de 2017. Entretanto, o governo está prevendo agora que a variação do INPC será menor que a estimada antes. Por isso a correção do salário mínimo em 2018 também deve ser menor.

A previsão de que o salário mínimo no ano que vem seria de R$ 979 está na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, enviada pelo governo ao Congresso em abril e sancionada pelo presidente Michel Temer no início de agosto.

Eunício não se referia à LDO quando disse que o Congresso não aprovará o reajuste do salário mínimo menor do que está previsto na lei.

(Do G1 CE)

PF cumpre mandados judiciais em duas operações da Lava Jato

( Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil )
A Polícia Federal (PF) cumpre nesta sexta-feira (18) mandados judiciais em duas operações da Lava Jato no Rio de Janeiro e em São Paulo: a 43ª fase, chamada de Operação Sem Fronteiras, e a 44ª, denominada Operação Abate.

“Na Operação Sem Fronteiras é investigada a relação espúria entre executivos da Petrobras e grupo de armadores estrangeiros para obtenção de informações privilegiadas e favorecimento na obtenção de contratos milionários com a empresa brasileira" informa a PF.

Na Operação Abate, a ação visa desarticular grupo criminoso que era apadrinhado por um ex-deputado federal, cuja influência era utilizada para a obtenção de contratos da Petrobras com empresa estrangeira, diz a nota da PF.

Nesta relação criminosa, segundo a PF, recursos foram direcionados para pagamentos indevidos a executivos da estatal e agentes públicos e políticos, além do próprio ex-parlamentar.

Estão sendo cumpridos 46 mandados judiciais, sendo 29 de busca e apreensão, 11 de condução coercitiva e seis de prisão temporária na capital paulista e Santos, em São Paulo, e no Rio de Janeiro. Pela primeira vez, a PF realiza duas operações da Lava Jato no mesmo dia.

(Agência Brasil)

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Decisão do STF sobre impeachment de Temer sai até próxima semana, diz Moraes

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse nesta quinta-feira (17) que decidirá até o início da semana que vem sobre os mandados de segurança que querem obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a dar um parecer sobre os pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer que estão no Congresso Nacional.

Moraes foi escolhido relator do mandado protocolado nesta quinta-feira pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com pedido de liminar, no qual pede que o STF ordene a apreciação de um pedido de impeachment contra Temer feito pela entidade em maio. O pedido foi encaminhado à Câmara, mas não foi apreciado pela Casa.

O ministro recebeu o processo por prevenção, por ser relator de um outro mandado de segurança, impetrado pela Rede, cujos deputados também pediram o impeachment do presidente.

O partido de oposição quer que o Supremo obrigue o presidente da Câmara a se posicionar a respeito de todos os 25 pedidos de impeachment contra Temer que se encontram parados na  Casa. Antes da sessão plenária do STF desta quinta-feira, Alexandre de Moraes afirmou que já recebeu as informações necessárias das partes interessadas, estando apto a decidir sobre o assunto já nos próximos.

(Agência Brasil)

Planalto vai retirar cargos de cerca de 40 deputados que votaram contra Temer

Objetivo é agradar o Centrão, que vem ameaçando mesmo votar contra o governo nas reformas econômicas e até em votar a favor de uma eventual nova denúncia contra o presidente

O presidente da Republica, Michel Temer  ( Foto: Fabio Motta/Estadão )
O presidente Michel Temer deve começar a punir nas próximas semanas cerca de 40 deputados da base aliada que votaram a favor da denúncia apresentada contra ele na Câmara.

Os líderes do governo no Congresso, deputados André Moura (PSC-SE) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentaram ao Palácio do Planalto uma lista dos “infiéis” e esperam agora que eles percam os cargos que possuem no governo. Como cada parlamentar costuma ter mais de uma indicação, o número de trocas pode chegar a mais de 80 cargos.

O objetivo com as mudanças na administração federal é contemplar o chamado “centrão”, grupo formado por partidos como o PP, PR e PSD, que somam cerca de 150 deputados. Os parlamentares desses partidos votaram majoritariamente a favor de Temer, ao contrário de outras legendas da base, como o PSDB, que rachou.

A denúncia apresentada contra Temer foi votada no último dia 2 de agosto na Câmara. Desde então, o centrão vem cobrando que os deputados que infiéis sejam punidos e ameaçando votar contra o governo nas reformas econômicas e até mesmo em não barrar uma eventual segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviada contra o peemedebista.

(Estadão Conteúdo)

Promulgada Emenda Constitucional que extingue o TCM do Ceará

Em 90 dias, o TCM encaminhará à Assembleia Legislativa o novo plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores.

Mesa Diretora da Assembleia Legislativa promulgou, nesta quinta-feira (17), a Emenda Constitucional que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O texto, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. A matéria teve a redação final aprovada na quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia.

De acordo com o texto, dentro de 90 dias, a contar da divulgação no Diário Oficial, o Tribunal de Contas do Ceará encaminhará ao Poder Legislativo o novo plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores, além da nova estrutura das funções de confiança. Até a publicação das novas leis, ficam aproveitados no TCE os ocupantes de cargos em comissão e de confiança.

A Emenda incorpora todos os servidores efetivos e comissionados da corte ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), incluindo os procuradores e auditores que atuam perante os Tribunais. Os servidores inativos e pensionistas do TCM irão integrar o quadro de inativos do TCE.

“Não haverá nenhum prejuízo na fiscalização nos municípios, nas prefeituras, porque todo o corpo técnico do Tribunal de Contas dos Municípios irá compor o corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado. Nós estamos levando o estado do Ceará a ser o 24º estado – dos 27 – a ter apenas um tribunal de contas.

Por outro lado, todos os conselheiros do TCM são postos em disponibilidade “com direito e percepção integral de suas remunerações, incluídos os subsídios, direitos e vantagens pecuniárias, garantidos os reajustes nas mesmas datas e proporção dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará”.

"Já é sabido que a questão ainda irá ao STF, como já externou o Domingos Filho, o que é natural. Creio eu que desta vez não haverá brechas para que o STF interfira no que a Assembleia aprovar”, avalia Heitor Férrer.

Segundo Heitor Férrer, a medida representa uma economia de R$ 40 milhões anuais para o Estado e, na avaliação dele, não vai trazer nenhum prejuízo na fiscalização das contas dos municípios. “Com a extinção do TCM, o Ceará será o 24º estado a ter apenas um tribunal de contas”, ressalta.

Segunda 'extinção'

Uma outra PEC aprovada na Assembleia em 21 dezembro de 2016 extinguiu o TCM. Na semana seguinte à aprovação, dia 28, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, temporariamente, a medida. A decisão foi da presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, e teve como relator o ministro Celso de Mello.

Na decisão, a ministra Cármem Lúcia destacou eventual prejuízo que poderá resultar para a tramitação e conclusão dos processos em curso no Tribunal de Contas dos Municípios, situação que pode gerar prejuízos ao funcionamento dos órgãos de controle externo da Administração Pública no Ceará.

A suspensão atendeu a um pedido da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Essa Ação Direta de Inconstitucionalidade ainda está pendente de julgamento pelo plenário da Corte.

(Do G1 CE)

OAB recorre ao STF para Maia analisar pedido de impeachment de Temer

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia. ( Foto: Dida Sampaio/Estadão )
O presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, entrou com um Mandado de Segurança contra o presidente da Câmara Rodrigo Maia, no Supremo Tribunal Federal em razão da demora de quase três meses e meio para dar seguimento ao processo de impeachment na Casa.

O pedido foi protocolado pelo presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, no dia 25 de maio e permanece até hoje engavetado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes chegou a pedir explicações ao parlamentar sobre a suposta demora.

Leia a notícia na íntegra no site do Estadão

De olho em eleição, PMDB vai mudar de nome em setembro

Presidente nacional da legenda negou que o objetivo da mudança seja fugir do desgaste causado por escândalos

Senador Romero Jucá (PMDB-RR) - Foto: Agência Senado 
De olho em uma candidatura própria em 2018 e no centro da enorme crise política que se abate sobre o primeiro presidente do partido que chegou ao Palácio do Planalto, a Executiva Nacional do PMDB se reuniu, ontem, e anunciou uma reformulação geral no programa e na marca da legenda para "ganhar as ruas" e se transformar em uma "força política".

Com a estratégia de tentar retomar o prestígio das lutas pela redemocratização lideradas por figuras como Ulysses Guimarães e Teotônio Vilela, a primeira mudança será no nome do partido, que perderá o "P" e retornará ao antigo Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

O atual presidente Romero Jucá (PMDB-RR) afirma que a intenção não é fugir do desgaste do PMDB e se esconder em outro nome. O ofício sobre a mudança, a ser oficializado em convenção nacional em 27 de setembro, já foi encaminhado ao TSE.

"Quero aqui rebater crítica de que o PMDB estaria mudando de nome para se esconder. Não é verdade. Estamos resgatando a nossa memória histórica", disse. O presidente do PMDB anuncia que não será apenas uma mudança de nome, mas uma reformulação programática e de conceito para ganhar as ruas.

"Queremos ser muito mais do que um partido, queremos ser um força política", disse Jucá.

Além da crise de governo, o PMDB enfrenta disputas internas, puniu dissidentes com suspensão de atividades partidárias por terem votado a favor da denúncia contra Temer. Ontem, foi suspensa, temporariamente, a senadora Kátia Abreu (TO).

Já o ex-líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL), rompeu com o governo e virou uma metralhadora. Renan disse que o PMDB se tornou cada vez mais o partido do "ame-o ou deixe-o". E cobrou a eleição de uma nova Executiva nacional.

Cientistas políticos avaliaram que a volta da sigla MDB integra uma estratégia que combina o afã do eleitorado pela novidade com a nostalgia dos tempos áureos da legenda. Para analistas, o novo MDB carece de sua característica original: lideranças que representem o desejo popular por um modelo democrático.

"O problema da vida política, em particular do PMDB, é que não existe uma liderança que seja nacionalmente respeitada e capaz de liderar o partido em uma disputa eleitoral", disse Eurico Figueiredo, da UFF.

Com a mudança, a sigla repete a atitude de partidos que se inspiram em movimentos políticos da Europa para evitar desgaste nas eleições de 2018. "A sigla quer deixar o estigma político que está configurado nas pesquisas: a rejeição aos partidos. E procura uma memória social, o que não se sustenta, pois ela é estritamente acadêmica. É uma aposta na confusão do eleitorado que não acompanha o noticiário", disse Paulo Baía, da UFRJ.

(Diário do Nordeste)

Fifa indica Tite ao prêmio de melhor técnico do mundo

Pedro Martins/ MoWa Press
O técnico da seleção brasileira, Tite, foi indicado entre os 12 técnicos que disputarão o prêmio de Melhor da Fifa de 2017. O treinador aparece na lista divulgada pela entidade nesta quinta-feira (17) ao lado de nomes como Pep Guardiola, Jose Mourinho, Joachim Low e Zinedine Zidane.

 A lista dos treinadores foi definida após indicação de um painel composto por 11 personalidades do futebol, entre eles o brasileiro Cafu e o argentino Maradona. Será levado em conta o desempenho entre os dias 20 de novembro de 2016 e 2 de julho de 2017, adequando assim o prêmio à temporada europeia.

A Fifa também apresentou a lista com as 10 concorrentes ao prêmio de melhor técnico no futebol feminino. Ainda nesta quinta-feira serão conhecidos os indicados a melhor nas duas categorias.

Os vencedores dos prêmios serão definidos em um processo com votação de quatro grupos diferentes: treinadores da seleção nacional, capitães, mídia especializada e fãs. A votação na internet começará no dia 21 de agosto.

A lista com os três finalistas de cada categoria será anunciada em setembro. Os vencedores serão conhecidos na tradicional cerimônia em janeiro de 2018.

Começo arrasador na seleção

Tite ganha a indicação depois de ter assumido a seleção brasileira na metade de 2016. Ganhou em sequência nove partidas consecutivas - oito delas pelas Eliminatórias - até perder a invencibilidade em amistoso contra a Argentina em junho. Na sequência, a seleção ganhou da Austrália para aumentar o retrospecto para 10 vitórias e uma derrota desde que o treinador assumiu o cargo. O Brasil foi a primeira seleção a garantir vaga na Copa do Mundo via Eliminatórias.

Para o prêmio de melhor pela Fifa, Tite terá como principal concorrente Zinedine Zidane, técnico que foi campeão da Liga dos Campeões e do Campeonato Espanhol pelo Real Madrid. No ano passado, o treinador merengue, apesar de favorito, acabou surpreendido por Claudio Ranieri, que conquistou o título inglês pelo Leicester City na temporada 2015/2016. Sem clube desde o começo do ano, Ranieri ficou de fora da lista apresentada nesta quinta-feira.

Apesar de não ter conquistado nenhum título pelo Manchester City, Pep Guardiola também foi indicado, assim como Jose Mourinho, campeão da Liga Europa com o Manchester United. Luis Enrique, que deixou recentemente o Barcelona, também foi lembrado.

Além de Tite, apenas mais um treinador de seleção nacional foi lembrado: Joachim Low, da Alemanha. Já os argentinos Diego Simeone (Atlético de Madri) e Mauricio Pochettino (Tottenham) reforçam a presença de sul-americanos nas indicações.

Marta fica fora das 10 melhores

A meio-campista Marta ficou fora da relação das dez melhores jogadores da temporada.

Lista masculina (técnicos)

Massimiliano Allegri (ITA) – Juventus
Carlo Ancelotti (ITA) – Bayern de Munique
Antonio Conte (ITA) – Chelsea
Luis Enrique (ESP) – Barcelona
Pep Guardiola (ESP) – Manchester City
Leonardo Jardim (POR) - Monaco
Joachim Low (ALE) – seleção alemã
Jose Mourinho (POR) - Manchester United
Mauricio Pochettino (ARG) Tottenham Hotspur
Diego Simeone (ARG) Atlético Madrid
Tite (BRA) – seleção brasileira 
Zinedine Zidane (FRA) - Real Madrid

Lista feminina (técnicas) 

Olivier Echouafni (FRA) – seleção francesa
Emma Hayes (ING) - Chelsea
Ralf Kellermann (ALE) Wolfsburg
Xavi Llorens (ESP) - Barcelona
Nils Nielsen (DIN) – seleção dinamarquesa
Florence Omagbemi (NGR) – seleção nigeriana
Gerard Precheur (FRA) – Lyon
Dominik Thalhammer (AUT) – seleção austríaca
Sarina Wiegman (HOL) – seleção holandesa
Hwang Yong-Bong - seleção norte-coreana

(Do Uol)

Ator Paulo Silvino morre aos 78 anos no Rio de Janeiro

Ator Paulo Silvino lutava contra um câncer no estômago ( Foto: Divulgação )
O ator e humorista Paulo Silvino morreu na manhã desta quinta-feira (17), aos 78 anos, em sua casa na Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. Segundo as organizações Globo, para quem Silvino fez vários trabalhos desde 1966, ele lutava contra um câncer no estômago.

Filho do comediante Silvério Silvino Neto, Paulo Silvino iniciou sua carreira no rádio e, na década de 1960, passou a trabalhar para a TV Rio. Depois de começar a trabalhar com a TV Globo, estrelou programas como Balança Mas não Cai; Faça Humor, Não Faça Guerra; Uau, a Companhia; Satiricom; Planeta dos Homens; e Viva o Gordo.

Um de seus trabalhos recentes mais famosos foi no programa Zorra Total, onde interpretava o porteiro Severino.

(Agência Brasil)

Cigarro compromete circulação de sangue e aumenta risco de trombose

Angiologista explica como o cigarro pode contribuir para doenças vasculares

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O Dia Nacional de Combate ao Fumo, comemorado em 29 de agosto, tem por objetivo conscientizar sobre todos os danos causados pelo tabaco. Mais de 4.000 compostos químicos (muitos deles tóxicos), incluindo a nicotina, o monóxido de carbono, a acroleína e outros oxidantes: essa é a composição da fumaça de cigarro, cuja exposição constante induz a múltiplos efeitos patológicos no organismo, causados pelo estresse oxidativo das células.

“Os efeitos adversos do cigarro são muitos e, no caso da saúde das veias, o fumo também afeta principalmente a circulação e isso favorece o aparecimento de processos de trombose (com entupimento dos vasos e que pode levar à morte), principalmente quando associado a fatores de risco”, afirma a cirurgiã vascular e angiologista Dra. Aline Lamaita, membro da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular.

Por conta de todas as doenças associadas, o tabagismo é, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a principal causa de morte evitável no mundo. No Brasil, nos últimos dez anos, segundo o Ministério da Saúde, houve redução de 33,8% no número de fumantes adultos no País, mas uma em cada dez pessoas que reside nas capitais brasileiras ainda mantêm o hábito de fumar.

Normalmente relacionado ao aumento da probabilidade de desenvolver infarto, o cigarro também pode causar problemas circulatórios como arteriosclerose (envolvendo as artérias da perna) e tromboangeite obliterante – distúrbio que afeta as extremidades do corpo. “Em ambos os casos, há riscos de ter de amputar o membro (como pernas, pés e mãos)”, explica.

A médica enfatiza que a nicotina está ligada à diminuição da espessura dos vasos sanguíneos. “Além disso, o monóxido de carbono oferece um fator adicional de risco ao diminuir a concentração de oxigênio no sangue. Todo esse processo pode causar complicações para o normal funcionamento dos vasos, que ficam mais susceptíveis ao entupimento, podendo levar a processos de trombose principalmente quando há fatores de risco envolvidos”, afirma a médica. A trombose é um termo que se refere à condição na qual há o desenvolvimento de um ‘trombo’, um coágulo sanguíneo, nas veias das pernas e coxas. Esse trombo entope a passagem do sangue. Os principais fatores de risco são: dor na perna, obesidade, uso de hormônios (pílula anticoncepcional), portadores de qualquer tipo de câncer, portadores de Trombofilias (doença do sangue que deixa maior predisposição a coagulação sanguínea) e qualquer condição que aumente a imobilização (gesso, deficientes físicos, fraturas), gestantes e idosos.

Alguns estudos também sugerem que a exposição à fumaça do cigarro resulta na ativação das plaquetas e estimulação da cascata de coagulação, por isso há um aumento na incidência de trombose arterial em fumantes. “Ao mesmo tempo, as propriedades anticoagulantes naturais são significativamente diminuídas”, comenta.

Outra complicação do cigarro é que o ele dificulta o importante papel do sangue no processo de cicatrização, após cirurgias e procedimentos. “O vaso mais estreito tem um fluxo menor de sangue e o suprimento de oxigênio aos tecidos é afetado. Isso dificulta a cicatrização e pode causar até necrose de pele. Várias substâncias no cigarro dificultam a formação de fibroblastos, células ligadas ao processo cicatricial.”

A angiologista alerta que, para os fumantes, o acompanhamento médico é fundamental para impedir que as doenças apareçam ou progridam.

Fonte: Notícias ao Minuto

CRISE HÍDRICA - Reservatórios voltam a ficar em situação crítica

As precipitações da estação chuvosa não renderam aporte significativo para os principais reservatórios

Mesmo com o aporte obtido durante a quadra chuvosa deste ano e as medidas para economia de água desenvolvidas nos últimos meses, os reservatórios do Estado voltaram a apresentar situação crítica semelhante à que se encontravam em igual período do ano passado. Em audiência na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) na tarde de ontem (16), o secretário de Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira, revelou que os açudes cearenses chegaram a 11,1% de sua capacidade, nível pouco inferior ao registrado em 2016, equivalente a cerca de 12%.

As precipitações registradas na estação chuvosa, embora tenham ficado dentro da média histórica, não renderam aporte significativo para os principais reservatórios do Ceará. Em relação ao ano passado, açudes como Castanhão, Orós e Banabuiú, importantes para o abastecimento de Fortaleza e da Região Metropolitana, estão com menor volume de água.

"As chuvas se concentraram no Centro e no Norte do Estado. Houve uma irregularidade grande, de forma que, na região Sul, as chuvas foram abaixo da média, consequentemente não tivemos aporte nesses reservatórios estratégicos", destacou Francisco Teixeira.

A preocupação com o abastecimento fica maior diante dos possíveis cenários para o próximo ano. Conforme mostrou o Diário do Nordeste nesta semana, análises do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemadem), o açude Castanhão pode atingir menos que os atuais 5% de capacidade e até secar totalmente antes da quadra chuvosa de 2018.

Outro agravante é a demora na entrega das obras de transposição do Rio São Francisco, retomadas no mês de julho após mais de um ano de paralisação. Depois de ter vários prazos de conclusão adiados, a expectativa atual é que o trabalho seja finalizado no início do próximo ano. No entanto, esse prazo também não está definido.

Segundo o secretário de Recursos Hídricos, o Governo do Estado espera que a obra seja entregue em março. Conforme ele, o Governo Federal tem pressionado a construtora responsável pela intervenção para acelerar os serviços. "É bom que essa água chegue no período da estação chuvosa, porque vai ser mais fácil conduzir esse fluxo da fronteira do Ceará com Pernambuco até o açude Castanhão se os leitos dos riachos estiverem umedecidos", explica.

Teixeira afirma que o estoque atual dos reservatórios garante o abastecimento da Região Metropolitana até o primeiro semestre do próximo ano. Se as águas provenientes da transposição chegarem ao Estado no tempo esperado, também será possível manter a situação controlada até o segundo semestre.

Águas subterrâneas

Para o Interior do Estado, no entanto, o secretário destaca que será necessário intensificar a construção de poços, implantação de adutoras e outras ações de exploração de águas subterrâneas. "Temos que ampliar a diversificação das fontes hídricas, por isso estamos trabalhando para duplicar a adutora do açude de Maranguape e captar mais água subterrânea na região do Pecém. Também estamos fazendo uma licitação para construir uma adutora para explorar o aquífero na região da Taíba".

Além disso, ele reforça a necessidade de continuar as ações de economia junto à população. "Vamos continuar esclarecendo à sociedade, trabalhando para que a população economize cada vez mais água e entenda que situação critica não passou".

Fonte: Diário do Nordeste

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Temer culpa inflação e queda na arrecadação por rombo de R$ 159 bi

O presidente disse ainda que, com as medidas anunciadas nesta terça-feira, foi possível barrar um aumento de impostos

Foto: AFP Photo/Nelson Almeida
O presidente Michel Temer defendeu nesta quarta-feira, 16, a mudança da meta para o déficit primário do setor público deste ano e do próximo para R$ 159 bilhões, anunciada na terça-feira, 15, pela equipe econômica.

Segundo o peemedebista, que discursou durante a 18ª Conferência Anual do banco Santander, em São Paulo, houve uma queda da arrecadação este ano, provocada tanto pela desaceleração da inflação como pela dificuldade em aprovar um novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis).

"Quando há queda da inflação, que está em menos de 3,0% agora, também cai a arrecadação. De resto, formatamos uma medida provisória (MP) de Refis que estabelecia certos padrões, mas o Congresso modificou radicalmente a proposta", disse o presidente, acrescentando que, enquanto governo e parlamentares não entram em acordo, as empresas que esperam o programa para saldar suas dívidas deixaram de pagar o governo.

"Ontem, após três, quatro dias de discussão, os ministros Meirelles (Fazenda) e Dyogo (Planejamento) anunciaram a nova meta, que ficou nos mesmos R$ 159 bilhões do ano passado", minimizou.

Apesar da revisão para cima do déficit para este e o próximo ano, o presidente salientou que houve também anúncios no sentido contrário, como o corte de 60 mil cargos do serviço público federal e o adiamento do reajuste de várias categorias do serviço público. Ele ponderou ainda que, "se inflação cai, o salário vale mais".

O presidente disse ainda que, com as medidas anunciadas foi possível barrar um aumento de impostos, como setores do próprio governo chegaram a cogitar nas últimas semanas. "Confesso que sempre tive resistência a aumentar impostos para qualquer categoria", declarou.

No evento, o presidente procurou reiterar o compromisso do governo em recuperar as contas públicas, bem como o de aprovar as reformas da Previdência e tributária. No caso da reforma política, continuou, o tema vem sendo tocado pelo Congresso. "O Legislativo é parceiro" em seu governo, ressaltou. "Trabalhamos juntos para governar juntos".

Em tom de crítica, Temer disse que o "Brasil tem uma vocação centralizadora e que o povo parece gostar dessa centralização". Nesse sentido, segundo o próprio presidente, o seu governo estaria quebrando esse paradigma centralizador e trabalharia para "quebrar esse ciclo histórico de que a cada 25, 30 anos haveria a necessidade de um novo Estado". Temer afirma que o que é preciso é seguir as diretrizes da Constituição de 1988 e "continuar com as adequações modernizantes da estrutura governativa, econômica e social".

No final do evento, o presidente disse para os presentes que saíssem de lá com a "alma inflamada" e divulgassem suas ideais e os benefícios das reformas.

O presidente do Santander Brasil, Sérgio Rial, elogiou o presidente dizendo que, com Temer houve, uma "mudança importante na doutrina econômica".

(Da Folhapress)

MPF denuncia ex-ministro Geddel Vieira Lima por obstrução de Justiça

Geddel Vieira Lima cumpre prisão domiciliar (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou hoje (16) uma denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), acusado de obstrução de Justiça por tentar atrapalhar as investigações das operações Cui Bono e Sépsis.

Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, Geddel atuou para constranger o operador financeiro Lúcio Funaro, que negocia acordo de delação premiada com o MPF, a não colaborar com as investigações.

“Seu modo de embaraçar a investigação se deu por meio do contato de Raquel Alberjante Pitta, esposa de Lúcio Funaro, com quem Geddel Quadros Vieira Lima nunca tivera maiores proximidades”, escreveram os procuradores responsáveis pelo caso na denúncia.

Com base em depoimentos da esposa de Funaro, os procuradores escreveram que, por meio de ligações pretensamente amigáveis, Geddel “intimidava indiretamente o custodiado, na tentativa de impedir ou, ao menos, retardar a colaboração de Lúcio Funaro com os órgãos investigativos (Ministério Público Federal e Polícia Federal)”.

Funaro encontra-se preso há mais de um ano e é testemunha-chave em processos que envolvem o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), além de ex-ministros do governo do presidente Michel Temer, como Henrique Eduardo Alves (Turismo) e o próprio Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).

A Operação Sépsis apura irregularidades no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa. A Cui Bono investiga a fraude em operações financeiras autorizadas pela vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias e pela vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa.

Os procuradores pedem que Geddel seja condenado por embaraçar investigação sobre organização criminosa, crime com pena de três a oito anos de prisão, mais multa. A defesa do ex-ministro afirma que ele é inocente, alegando “ausência de relevantes informações” para basear a acusação.

Atualmente Geddel cumpre prisão domiciliar, em Salvador. Ele havia sido preso preventivamente no dia 3 de julho, por determinação do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, no Distrito Federal, justamente sob a acusação de tentar obstruir as investigações.

Improbidade administrativa

O MPF informou ter protocolado também uma ação civil pública por improbidade administrativa contra Geddel Vieira Lima, em decorrência do caso em que ele teria pressionado o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, para que atuasse junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pela liberação da construção de um edifício de alto padrão em uma região histórica de Salvador.

O caso foi revelado após a demissão de Calero. Pouco depois, foi descoberto que Geddel possuía um imóvel no empreendimento. O político baiano acabou também deixando o governo no mesmo episódio.

Além do pagamento de multa, a ser estabelecida pelo juiz, se for condenado Geddel pode perder os direitos políticos por até cinco anos. À época dos fatos, Geddel assumiu ter atuado pela liberação da obra em Salvador, mas disse ter sido mal interpretado, não vendo conflito de interesse na situação.

(Agência Brasil)

Apenas um terço dos países usa financiamento público para campanhas

Com fundo eleitoral, Brasil teria duas formas de repasses a políticos


Caso o Congresso aprove a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), com previsão inicial de R$ 3,6 bilhões, o Brasil passará a integrar um pequeno grupo de países que hoje bancam as suas campanhas eleitorais com recursos públicos. Entre 180 nações listadas pelo International Institute For Democracy (Idea), pouco mais de um terço (34%) usa financiamento público eleitoral para campanhas.

Dentro desse grupo estão aqueles países que têm os dois tipos de financiamento: o regular, que poderia ser equiparado ao fundo partidário brasileiro, e o específico para campanhas. Ou seja, com a aprovação do FFD, o Brasil passaria a integrar esse grupo minoritário.

Aproximadamente 32% dos países não têm financiamento público regular nem o financiamento público para as campanhas. É o caso do Irã, da Líbia e do Afeganistão, por exemplo.

A proposta dos deputados de criar o FDD e ainda manter o fundo partidário segue uma tendência da América Latina. A maioria dos países vizinhos, segundo o Idea, conta com esses dois financiamentos.

A proposta, no entanto, tem sido bastante criticada porque coincide com um momento de dificuldade financeira do governo federal. A outra crítica é o duplo financiamento que o país passaria a adotar. Os recursos públicos já financiavam as campanhas com a renúncia fiscal de cerca de R$ 600 milhões para que TVs e rádios transmitam o horário eleitoral. O fundo partidário, por sua vez, repassa às legendas cerca de R$ 800 milhões por ano.

AUTOFINANCIAMENTO

Sem perspectiva de convencer os eleitores a fazer doações expressivas para bancar as campanhas, o FFD tem sido visto pelos deputados como uma saída após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir o financiamento por empresas em 2015.

Com a proibição, o Brasil integrou o grupo dos países que também adotam essa medida. Não são muitos. Segundo o Idea, esses países representam 25% dos 180 listados pelo instituto. No grupo aparece, por exemplo, os Estados Unidos. Embora seja proibida a doação de empresas para os partidos e candidatos, as companhias americanas podem fazer repasses para os comitês de ação política (PACs), que, por sua vez, financiam as campanhas.

Sem recursos de empresas, a eleição para prefeito de 2016 registrou um aumento de doações feitas pelos próprios candidatos. Levantamento feito pelo Núcleo de Jornalismo de Dados identificou mais de dois mil prefeitos eleitos que bancaram mais de 50% das suas campanhas. Em relação a 2012, o crescimento do autofinanciamento foi de 50%.

(Jornal O Globo)

Previsão de salário mínimo para 2018 cai para R$ 969


A revisão das projeções econômicas para 2018 levou o governo a reduzir o salário mínimo para o próximo ano. O valor de R$ 979 que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passará para R$ 969 durante a elaboração do Orçamento.

A redução ocorreu por causa da queda na projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2017. No fim de julho, o governo tinha revisado a estimativa para a inflação oficial de 4,3% para 3,7%.

Por lei, até 2019, o salário mínimo será definido com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador próximo ao IPCA, do ano anterior. Como o PIB recuou 3,6% em 2016, a variação negativa não se refletirá no salário mínimo de 2018.

De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o valor do salário mínimo pode mudar até o início do próximo ano. Segundo ele, o Orçamento trabalha apenas com estimativas. “O salário mínimo só será conhecido em janeiro. Até lá, várias coisas podem mudar”, declarou.

(Agência Brasil)

TRE anuncia extinção de 18 zonas no interior e remanejamento de 4 para a capital


A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, apresentou aos juízes da Corte do TRE, na manhã desta quarta-feira, 16/8, o resultado do estudo elaborado pelos servidores do tribunal, baseado nas Resoluções. nº 23.520/2017 e nº 23.512/2017 do Tribunal Superior Eleitoral, que determinam o rezoneamento em todos os estados brasileiros. No Ceará, o estudo baseado nos critérios definidos pelo TSE, apontou a extinção de 18 zonas no interior do estado e o remanejamento de 4 dessas zonas para a capital.

Os juízes da Corte da Justiça Eleitoral do Ceará aprovaram, por unanimidade a Resolução TRE-CE nº 661/2017 (arquivo PDF) que será enviada ao TSE para análise e aprovação do rezoneamento que reduzirá de 123 para 109 o número de zonas eleitorais em todo o Estado do Ceará, sendo que, em Fortaleza, aumentará de 13 para 17 o total de zonas.

Na apresentação aos juízes da Corte do TRE-CE, a desembargadora Nailde Pinheiro destacou o "enorme esforço feito pelos servidores da Justiça Eleitoral, que finalizaram o estudo do rezoneamento e apresentaram soluções que diminuirão sensivelmente os impactos sobre os serviços prestados aos eleitores das zonas que serão extintas".

A presidente do TRE destacou que "serão mantidos postos de atendimento aos eleitores nos municípios que deixarão de ser sede de zonas, sem qualquer prejuízo a esses eleitores que continuarão votando nas mesmas seções no dia da eleição". Quanto à mudança do número da zona no título, não haverá necessidade de comparecimento ao cartório do eleitor que já fez a biometria: "Essas alterações poderão ser feitas gradativamente, na medida em que o eleitor precisar de algum serviço e se dirigir ao cartório ou posto de atendimento, que será mantido nas zonas eleitorais extintas".

Mudanças

Foram extintas as seguintes zonas eleitorais no interior: Cedro (34ª ZE); Jardim (42ª ZE); Pereiro (51ª ZE); Ubajara (56ª ZE); Ipaumirim (58ª ZE); Pacoti (77ª ZE); Saboeiro (80ª ZE); Orós (85ª ZE); Mucambo (87ª ZE); Parambu (90ª ZE); Monsenhor Tabosa (93ª ZE); Iracema (95ª ZE); Itaitinga (100ª ZE); Jati (102ª ZE) Paraipaba (103ª ZE); Ocara (106ª ZE); São Luís do Curu (107ª ZE) e Banabuiú (110ª ZE). Veja as mudanças (arquivo PDF) realizadas e para quais zonas serão transferidos esses municípios.

Para a capital serão remanejadas as seguintes zonas eleitorais: 80ª, 85ª, 93ª e 95ª, que se juntarão às zonas já existentes: 1ª, 2ª; 3ª; 82ª; 83ª; 94ª; 112ª; 113ª; 114ª; 115ª; 116ª; 117ª e 118ª. O mapa (arquivo PDF) das zonas em Fortaleza sofrerá alterações, com o remanejamento das novas zonas redistribuídas nos bairros da capital.

Assim como no interior, em Fortaleza os eleitores que já fizeram o recadastramento biométrico, também não vão precisar alterar o título. O TRE do Ceará tem até 60 dias para efetivar as alterações oriundas do rezoneamento. Todas as mudanças devem ser concluídas até 16 de outubro deste ano.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE)

Ceará registra quase mil crimes de violência sexual de janeiro a julho

Último caso investigado envolve oito crianças do município de Cariré, que foram abusadas por um homem de 39 anos.


Nos sete primeiros meses deste ano, 996 vítimas de crimes sexuais prestaram queixa nas delegacias do Ceará. Os números são da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). As ocorrências incluem estupro, estupro de vulnerável e exploração sexual de menores. Isso dá uma média 4,7 casos de violência sexual a cada dia.

Em Fortaleza, os bairros Antônio Bezerra e Quintino Cunha são os que mais registraram crimes sexuais neste ano, com 37 ocorrências. Segundo a SSPDS, no interior do estado, a região Norte é a que apresenta mais casos: 117.

Nesta quarta-feira (16), a polícia apresentou um homem que foi preso sob a suspeita de praticar atos libidinosos contra crianças no município de Cariré, na Região Norte. Ele foi trazido para a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), em Fortaleza.

De acordo com a polícia, a denúncia chegou no fim do mês passado, quando as investigações foram iniciadas. Oito crianças seriam vítimas de abuso sexual em uma comunidade no município de Cariré. Três meninas, com idades ente nove e 12 anos, confirmaram o crime. O homem, de 39 anos, funcionário de uma funerária no município, está preso.

"As oito vítimas foram trazidas até a Dececa em razão de nós termos uma estrutura melhor para esse tipo de atendimento. Nos depoimentos, três foram veementes em afirmar que foram abusadas sexualmente por esse homem. Os abusos ocorriam na hora do almoço. As crianças se deslocavam para lá, onde os abusos aconteciam", explica a delegada Ivana Timbó, titular da Dececa.

O homem negou as acusações. "Como todos aqueles que abusam de crianças ou adolescentes, eles são veementes e negam. Disse que isso [os abusos] nunca aconteceu, o que já era esperado por nós", diz a delegada.

(Do G1 CE)

Previsão de rombo do governo sobe de R$ 139 bi para R$ 159 bi neste ano


Diante da arrecadação abaixo do esperado, o governo federal aumentou sua previsão de rombo nas contas públicas deste ano e de 2018 para R$ 159 bilhões. Até então, as metas eram de deficit de R$ 139 bilhões em 2017 e de R$ 129 bilhões no ano que vem. A mudança precisa ser aprovada pelo Congresso.

O anúncio das mudanças foi feito nesta terça-feira (15) pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento).

Na manhã desta terça-feira, os dois ministros se reuniram com líderes partidários na residência do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir o aumento da meta e tratar de projetos que podem trazer novas receitas para os cofres do governo.

O anúncio oficial dos novos valores estava previsto ser feito nesta quarta-feira (16), mas foi antecipado. Antes disso, a divulgação havia sido adiada duas vezes por impasse dentro do governo. Os políticos queriam mais dinheiro para gastar em obras, e a equipe econômica buscava economizar.

Em 2016, o governo fechou com saldo negativo de R$ 154,2 bilhões.

Compromisso com redução de despesas 

A meta desde ano, que agora é abandonada, havia sido definida pela equipe econômica em julho do ano passado, quando Michel Temer era presidente interino.

Na época, ao reduzir a previsão de rombo, que antes era de R$ 194 bilhões, Meirelles disse que a nova meta era dura, mas representava "um compromisso muito forte com uma redução de despesas muito importante" do governo.

O projeto de Orçamento para o ano que vem, com a previsão de rombo, tem de ser enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

Aumento de impostos 

Em um dos esforços para aumentar as receitas, o governo anunciou, no final de julho, uma alta nas alíquotas de PIS e Cofins sobre os combustíveis, com expectativa de arrecadar R$ 10,4 bilhões em 2017. A decisão chegou a ser suspensa três vezes por juízes do Distrito Federal, da Paraíba e do Rio de Janeiro. O governo, no entanto, entrou com recurso e conseguiu derrubar as suspensões.

Na semana passada, notícia publicada no jornal "O Estado de S. Paulo" dizia que a equipe econômica considerava a criação de uma alíquota de Imposto de Renda de 30% ou 35% para quem ganha acima de R$ 20 mil.

Temer chegou a confirmar que o governo estudava a criação de uma nova alíquota para o IR, mas Maia afirmou que a proposta não seria aprovada pelos deputados. Com a repercussão negativa, o presidente recuou e disse que "não haverá aumento do Imposto de Renda".

Receitas frustradas

O governo sofreu com uma série de receitas que eram esperadas, mas não entraram nos cofres públicos, o que acabou comprometendo o cumprimento da meta de rombo.

Entre as receitas frustradas estão o aumento de impostos sobre a folha de pagamento de diversos setores empresariais, a chamada reoneração da folha, e o parcelamento de dívidas das empresas com a União (Refis), que emperraram no Congresso, além da repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior, que ficou abaixo do esperado.

O governo também chegou a anunciar dois cortes no Orçamento de 2017, de R$ 42,1 bilhões e de R$ 5,9 bilhões, na tentativa de poupar recursos e não estourar a meta.

(Do Uol, com agências)

Reajuste de salário de servidores públicos pode ser adiado em um ano

( Arquivo/Agência Brasil )
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, anunciou nesta terça-feira (15) que pretende adiar em 12 meses do reajuste de salário para os servidores públicos do Executivo federal. Pelo acordado inicialmente, as categorias teriam aumento a partir de agosto deste ano ou janeiro do ano que vem. O congelamento do reajuste não atinge os militares.

Com a postergação dos aumentos, o governo espera economizar R$ 5,1 bilhões em 2018. Os reajustes para o Executivo federal foram negociados em 2015, ainda durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Quando Michel Temer assumiu, em 2016, manteve os acordos.

Para adiamento dos aumentos, é necessária aprovação do Congresso Nacional.

Extinção de cargos

O ministro do Planejamento afirmou que também serão extintos 60 mil cargos do Executivo Federal. A medida não terá impacto econômico, já que esses postos estão desocupados. Mas, segundo Dyogo de Oliveira, “com isso, no futuro, evitamos a ampliação da despesa”.

Previdência

O pacote de medidas direcionadas ao funcionalismo ainda inclui aumento da alíquota previdenciária dos atuais 11% para 14%, no caso de servidores que recebem acima de R$ 5,3 mil, atual teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Com isso, o governo espera arrecadar R$ 1,9 bilhão em 2018.

Auxílio-moradia

A equipe econômica anunciou ainda o cancelamento do reajuste para cargos e comissões do Poder Executivo e a redução da ajuda de custo a servidores no caso de transferência e auxílio-moradia.

O auxílio de custo para transferência, que hoje pode chegar a três remunerações mensais, será reduzido para no máximo uma, o que deve gerar economia de R$ 49 milhões por ano. Já o auxílio-moradia ficará limitado a no máximo quatro anos e seu valor decrescerá 25% a cada ano, o que proporcionará economia de R$ 35 milhões. Hoje, o tempo de concessão do auxílio-moradia é ilimitado.

Salário em início de carreira

Dyogo de Oliveira anunciou ainda uma redução dos salários iniciais de todas as categorias do serviço público, elevando o número de patamares na escala de progressão na carreira de 12 para 30 níveis.

“Em dez anos, isso trará uma redução acumulada de R$ 70 bilhões com despesas de pessoal”, afirmou o ministro. Ele informou também que o governo pretende fazer uma implantação efetiva do teto remuneratório do serviço público (atualmente em R$ 33,7 mil), o que, apenas no âmbito da União, proporcionará economia de R$ 725 milhões.

Segundo Dyogo de Oliveira, todas as medidas dependem de aprovação do Congresso Nacional. O pacote foi lançado há pouco, durante o anúncio da mudança da meta fiscal para 2017 e 2018. Este ano, em lugar do déficit previsto de R$ 139 bilhões para o Governo Central (Banco Central, Tesouro e Previdência Social), a meta de déficit foi ampliada para R$ 159 bilhões. Para o ano que vem, a previsão de déficit R$ 129 bilhões subiu para saldo negativo igualmente de R$ 159 bilhões.

(Agência Brasil)

Governador sanciona lei do programa AVANCE, que beneficia universitários com bolsa de um salário mínimo

O chefe do Executivo assinou, ainda, lei que implementa a Universidade Aberta do Brasil e documento que equipara o salário de servidores da Pefoce à média do Nordeste

Foto: José Wagner / Governo do Ceará
O governador Camilo Santana sancionou nesta terça-feira (15), durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook, a lei que regulamenta o programa de educação AVANCE - Bolsa Universitário. O projeto auxilia alunos matriculados na rede pública de ensino superior com um salário mínimo (R$ 937) durante o primeiro semestre letivo ou meio salário durante o primeiro ano.

Nesta fase inicial, mil alunos já matriculados nas universidades públicas cearenses serão contemplados. “Esta é uma importante conquista para a educação do nosso estado. Estou muito feliz com este momento. Quero dizer a todos os alunos do Ceará que não desistam do sonho do curso superior”, incentivou Camilo Santana.

Para garantir o benefício, os alunos precisam estar matriculados em universidade pública, ter cursado o Ensino Médio na rede pública, ser membros do programa Bolsa Família e ter tirado média no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) igual ou superior a 560 pontos. Além do AVANCE, o chefe do Executivo sancionou a lei que implementa no Ceará a Universidade Aberta do Brasil (UAB), sistema de educação e formação à distância, com a criação e manutenção de Polos de Apoio Presencial.

A Lei que regulamenta a equiparação salarial de servidores da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) com a média do Nordeste – como já fizera com as Polícias Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiros – também foi sancionada pelo governador durante o bate-papo. “É um compromisso que tenho dado a todas as áreas da Segurança Pública, de forma igualitária”, lembrou.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Governo do Estado do Ceará

terça-feira, 15 de agosto de 2017

Procuradoria suspende negociação de acordo de delação de Eduardo Cunha

(Reprodução/Vídeo)
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi informado de que as negociações de seu acordo de delação foram suspensas pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Cunha, que está preso há dez meses no Complexo Médico Penal, em Pinhais (PR), recebeu a notícia depois que seus advogados foram informados oficialmente pelos procuradores de que não havia qualquer possibilidade de o acordo do político evoluir.

Pessoas que estiveram com Cunha após o episódio relatam que ele não se exaltou ao receber a notícia.

Os advogados do peemedebista estudam a possibilidade de insistir na delação após a troca do procurador-geral da República.

No dia 17 de setembro, Rodrigo Janot, que ocupa o cargo, será substituído por Raquel Dodge, nomeada para o cargo pelo presidente Michel Temer.

Segundo envolvidos nas tratativas, o principal motivo da suspensão das conversas seriam os temas pouco consistentes oferecidos pelo ex-deputado.

Como a Folha informou em julho, os investigadores vinham insistindo para que Cunha apresentasse informações sobre uma conta ou um trust em paraíso fiscal que pudesse ter ligação direta com Michel Temer.

Outra condição para que as negociações evoluíssem era que Cunha entregasse fatos ilícitos envolvendo aliados, como os deputados do centrão –bloco político que o ajudou a se eleger presidente da Câmara em 2015 e que foi determinante para o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.

FOCO NOS INIMIGOS

Uma das principais críticas dos investigadores é que desde que o ex-deputado começou a negociar seu acordo, há cerca de três meses, ele focou somente em temas espinhosos para seus inimigos e tentou reduzir danos em relação aos aliados.

O rascunho de delação de Cunha chegou a ter cerca de 100 anexos e mirou nomes como o secretário-geral da Presidência, Moreira Franco, e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Também estavam na proposta de delação o lobista e ex-conselheiro da Toyo Setal, Júlio Camargo, e o lobista Fernando Soares, o Baiano. Ambos delataram Cunha em seus acordos com a Procuradoria.

Como as conversas travaram, a defesa de Cunha e a PGR nem chegaram à fase de discussão de benefícios. No entanto, os procuradores já haviam sinalizado que o desejo do político de sair no fim do ano não seria atendido.

Desde que representantes de Cunha buscaram os procuradores para uma negociação, grande parte da força-tarefa de Curitiba se posicionou contra a tratativa.

Integrantes do grupo relataram à Folha que ele era o chefe de uma organização e que não fazia sentido dar qualquer tipo de benefício ao cabeça do grupo.

(Da Folhapress)

Cientistas descobrem substância que pode bloquear produção do vírus Zika

( Foto: Sumaia Villela/Agência Brasil )
Cientistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Pernambuco descobriram uma substância que pode bloquear a produção do vírus Zika em células epiteliais e neurais. O estudo a respeito da 6-metilmercaptopurina ribosídica (6MMPr) foi publicado na última sexta-feira (11) na revista International Jornal of Antimicrobial Agents, mas a instituição divulgou hoje (15) a descoberta.

A substância atua contra o tipo de zika que circula no Brasil. Os testes foram realizados in vitro pelo Departamento de Virologia e Terapia Experimental da Fiocruz Pernambuco.  Em mais de 99% dos testes a produção do vírus diminuiu com a 6MMPr, usando diferentes dosagens e tempos de reação.

O estudo também identificou que a 6MMPr é menos tóxica para as células neurais, uma boa notícia para futuros tratamentos de infecções no sistema nervoso. “Diante das manifestações neurológicas associadas ao vírus Zika e os defeitos congênitos provocados pelo mesmo, o desenvolvimento de antivirais seguros e efetivos são de extrema urgência e importância”, afirma o coordenador da pesquisa, Lindomar Pena, conforme texto enviado pela Fiocruz.

A investigação da substância começou há um ano, financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe). O próximo passo da pesquisa é uma avaliação in vivo, ou seja, feita em um organismo vivo.

(Agência Brasil)

Jovem morre em acidente de trânsito na zona rural de Milhã


Um acidente registrado na tarde desta terça-feira (15), resultou na morte de um jovem em Milhã. A colisão entre um caminhão baú e uma motocicleta ocorreu na localidade de Barra, na zona rural daquele Município.

A vítima, identificada como Petysson Braga, residente em Solonópole, dirigia uma moto Broz quando foi colhido por um caminhão baú e veio a óbito logo em seguida. A polícia esteve no local e adotou as medidas cabíveis.

Defesa insiste que pedido de prisão contra Aécio seja levado ao plenário do STF

( Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agencia Brasil )
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) voltou a pedir que o julgamento sobre sua eventual prisão seja realizado no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não na Primeira Turma, colegiado composto por apenas cinco dos 11 ministros da Corte.

Questões envolvendo inquéritos criminais contra parlamentares costumam ser tratadas nas turmas do STF, sendo levados a plenário, em geral, somente os casos de maior controvérsia ou os envolvendo os presidentes da Câmara ou do Senado.

Para o advogado Alberto Toron, que representa Aécio, o pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve ser levado ao plenário por envolver “questões constitucionais da mais alta relevância e gravidade, estando em jogo a imunidade formal do mandato parlamentar”.

Um pedido anterior, no mesmo sentido, já havia sido indeferido pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso. A defesa voltou a insistir no tema após Janot entrar com novo recurso, no fim de julho, pedindo mais uma vez a prisão preventiva de Aécio Neves.

A insistência para que o caso seja levado ao plenário do STF ocorre mesmo após decisões favoráveis ao senador terem sido tomadas na Primeira Turma. Em junho, o colegiado decidiu substituir a prisão preventiva de Andrea Neves, irmã de Aécio e suspeita de ser sua cúmplice, por outras medidas cautelares, entre elas a proibição de sair de casa.

Contrarrazões

Junto com a nova petição, o advogado de Aécio entregou, nesta segunda-feira (14), as contrarrazões para contestar o novo pedido de prisão contra o senador. Na peça, Toron reafirma que seu cliente nunca foi flagrado praticando crime inafiançável, única hipótese que permitiria a prisão preventiva de parlamentar, conforme o artigo 56 da Constituição Federal.

“Pela terceira vez, o ilmo. PGR, valendo-se dos mesmíssimos argumentos, pretende que esse eg. STF, em franca violação ao que diz a Constituição Federal, decrete a prisão do agravado (Aécio), não obstante inexista no caso concreto estado de flagrância e crime inafiançável’, escreveu o advogado de Aécio.

Com a manifestação da defesa, o caso deve ser pautado em breve para a julgamento na Primeira Turma ou, como quer a defesa, no plenário da Corte. Janot já teve dois pedidos pela prisão preventiva de Aécio negados em decisões monocráticas (individuais) no STF: uma do ministro Edson Fachin e outra de Marco Aurélio Mello.

No inquérito, o senador Aécio Neves é acusado de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, com o qual foi gravado em conversas suspeitas, posteriormente tornadas públicas. Em delação premiada, o executivo assumiu o repasse ilegal.

O dinheiro teria sido solicitado pelo próprio Aécio, cujo objetivo seria cobrir despesas com advogados. Ele nega as acusações, afirmando que a quantia se refere a um empréstimo particular.

(Agência Brasil)

Petrobras reduz preço da gasolina em 1,4% e sobe o diesel em 0,7%


A Petrobras reduziu o preço da gasolina vendida às distribuidoras em 1,4% e subiu o valor do diesel em 0,7%. Os novos preços anunciados nesta segunda-feira (14) valem a partir de amanhã (15). A companhia não comentou quanto isso poderá incidir nas bombas ao consumidor, pois o mercado de combustível é regido pela livre concorrência entre os postos.

Segundo a empresa, a política de preços para a gasolina e o diesel vendidos nas suas refinarias às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, que representa a alternativa de suprimento oferecido pelos principais concorrentes para o mercado.

Também é levado em conta uma margem que considera os riscos inerentes à atividade de importação, como volatilidade da taxa de câmbio e dos preços, atrasos e perda da especificação de qualidade.

“Em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional, analisamos nossa participação no mercado interno e decidimos periodicamente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias”, disse a companhia em comunicado.

O último reajuste no valor dos combustíveis pela Petrobras foi no dia 12 de agosto, quando a gasolina subiu 1,6% e o diesel foi reduzido em 1,2%.

(Agência Brasil)

Sertão Central pode ganhar Região Metropolitana. Municípios de Milhã, Banabuiú, Choró, Dep. Irapuan Pinheiro, Ibaretama, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu e Solonópole fariam parte


Já estão tramitando na Assembleia Legislativa duas propostas de criação de outras regiões metropolitanas no Estado do Ceará. Atualmente, já existem as Regiões Metropolitanas de Fortaleza, a do Cariri e a de Sobral. Agora, estão sendo propostas as do Sertão Central e a da Centro-Sul. De acordo com os autores das matérias, o objetivo da criação dessas áreas é facilitar a organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum.

O autor de uma das matérias, o deputado Tomaz Holanda (PPS), quer criar ainda o Conselho de Desenvolvimento da área, além do Fundo de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana do Sertão Central. Na justificativa, ele afirma que a Região, composta por 12 municípios, tem condições para se tornar uma Região Metropolitana, visto que atende a todos os requisitos para tal. Ele tem base eleitoral no Município de Quixeramobim.

Já a deputada Mirian Sobreira (PDT), na semana passada, apresentou proposta que tem como objetivo criar a Região Metropolitana do Centro-Sul, que segundo ela tem uma área que "apresenta densidade de desenvolvimento econômico suficiente para transformá-la em Região Metropolitana, permitindo aumentar o fortalecimento da economia nas cidades abrangentes". A deputada tem como seu principal reduto eleitoral o Município de Iguatu.

Caso seja aprovada, farão parte da Região Metropolitana do Centro-Sul os municípios de Acopiara, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jucás, Orós, Quixelô, Saboeiro e Umari. Já a área de abrangência da Região Metropolitana do Sertão Central seria composta por Milhã, Banabuiú, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, Ibaretama, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu e Solonópole.

A última Região Metropolitana criada pela Assembleia Legislativa foi a de Sobral, aprovada pela Casa em 2016.

(DN Online)