quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

Mais de 66 mil eleitores podem ter o título cancelado no Ceará

Eleitores deixaram de votar nas três últimas eleições. Em Fortaleza, 34.162 pessoas estão nesta situação


Um total de 66.098 eleitores do Ceará identificados como faltosos pela Justiça Eleitoral poderão ter o título cancelado caso não regularizem sua situação no período de 7 de março a 6 de maio. Só em Fortaleza, o número chega a 34.162 pessoas.

A partir desta quinta-feira (21) os cartórios eleitorais de cada zona eleitoral disponibilizarão ao público as relações contendo os nomes e os números dos títulos dos respectivos eleitores faltosos.

Eleitor faltoso é aquele que não votou nem justificou a ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição. De acordo com o Código Eleitoral, enquanto não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral, o eleitor estará sujeito a uma série de impedimentos, como tirar passaporte ou carteira de identidade, participar de concurso público e até receber salários em caso de funcionário público.

De acordo com o cronograma, os cartórios eleitorais deverão afixar os editais contendo as listagens dos eleitores faltosos aos três últimos pleitos. Somente aqueles que estiverem nessa condição deverão regularizar sua situação nos cartórios no período de 7 de março a 6 de maio.

Ainda segundo o cronograma, a Justiça Eleitoral cancelará, no período de 17 a 20 de maio, as inscrições dos eleitores que não tiverem regularizado sua situação até a data-limite estabelecida. Enquanto os cancelamentos estiverem sendo efetuados, não serão feitas atualizações no cadastro eleitoral.

A partir do dia 21 de maio, as atualizações cadastrais serão retomadas, e a Justiça Eleitoral divulgará, a partir do dia 24 do mesmo mês, as relações contendo os nomes dos eleitores e os números dos respectivos títulos cancelados por ausência aos três últimos pleitos.

(Do G1 CE)

Açude Orós atinge o pior nível hídrico desde a sua inauguração em 1961

Fundado em 1961, o reservatório que já foi o maior do Estado corre o risco de chegar ao volume morto, caso não ocorram recargas substanciais no período da quadra chuvosa cearense

Já é possível enxergar o surgimento de ilhotas, de bancos de areia e pedras
Foto: Hermann Rabelo
O Açude Orós pode atingir o volume morto neste ano. A estimativa é do Comitê da Bacia do Alto Jaguaribe. O prognóstico advém do baixo volume do reservatório, o qual atingiu seu pior volume (5,3%) desde sua inauguração, em 1961. Há, ainda, uma expectativa de continuidade da redução aquífera nos próximos dias. Fevereiro é o primeiro mês da quadra chuvosa e, até agora, não houve recarga nos principais reservatórios do Estado.

O baixo volume resulta em uma situação crítica: fim dos criatórios intensivos de tilápia, queda na atividade de pesca, desemprego, impossibilidade de irrigação e dificuldades de abastecimento de água de três cidades e dezenas de localidades rurais.

O Açude Orós, na região Centro-Sul do Estado, integra a Bacia do Alto Jaguaribe. É um reservatório estratégico para atividades produtivas e abastecimento de água para milhares de famílias. De acordo com o Portal Hidrológico da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), o Orós acumula apenas 5,3% de sua capacidade que é de 2 bilhões de metros cúbicos. O atual ciclo de escassez de chuva, que começou em 2012, contribui para a perda da reserva hídrica. A última vez que o reservatório transbordou foi em 2011.

"O Orós nunca esteve tão seco como está agora", observa o encarregado do posto do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), Raimundo Nonato de Souza. "Agora já dá para ver a galeria de tomada de água para a válvula, próximo ao sangradouro, que sempre esteve encoberta", diz.

Do mirante, onde está a estátua do ex-presidente Juscelino Kubitschek, é possível observar o ressurgimento de ilhotas, de bancos de areia e de pedras, que antes estavam encobertos. Ruínas da igreja da localidade de Conceição do Buraco que foi encoberta pelas águas também começou a surgir. A tendência é de perda de volume nos próximos dias porque as chuvas estão escassas na região e o reservatório continua liberando, em média, cerca de mil litros por segundos para abastecimento das cidades de Jaguaretama e Jaguaribe por meio do leito do Rio Jaguaribe.

Histórico

Em 1993, o açude Orós liberou água para atender, de forma emergencial e pioneira, à Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) por meio do Canal do Trabalhador. À época, a ação evitou o colapso no abastecimento da Capital cearense e de cidades em seu entorno. Em 1994, o reservatório chegou a 13% de seu volume.

O açude é estratégico para atender a centros urbanos e localidades da Bacia do Médio Jaguaribe, as cidades de Jaguaretama, Jaguaribe e Orós, que ficam no entorno da barragem.

Antes da construção do Castanhão (2002), o Orós era o maior reservatório público do Estado. Tornou-se grande produtor de pescado, favoreceu o cultivo de arroz irrigado em várzeas no entorno de sua bacia, além de ser um atrativo turístico. Agora o açude enfrenta uma crise sem precedentes.

Se na atual quadra chuvosa não receber recarga, corre o risco de secar no decorrer deste ano. "Estamos vivenciando uma situação crítica", lamenta o integrante do Comitê da Bacia do Alto Jaguaribe, Paulo Landim. "Há vários anos que o Orós vem atendendo a demandas de outras cidades, reabastecendo o Castanhão, mas sem receber nenhuma compensação".

Paralisação

A perda acentuada de volume de água paralisa as atividades produtivas e de lazer. Os barcos de passeio de visitantes há tempos estão encostados às margens do reservatório. "Não aparece mais ninguém no fim de semana", comenta o barqueiro Luzimar Bezerra.

Nos últimos três anos, o setor turístico, que é movimentado pelo Orós, amarga queda acentuada nos negócios, mesmo no período das festas de fim de ano e férias escolares.

Outra área afetado com a escassez de água no Orós é o da piscicultura, que havia crescido nos últimos anos, gerando renda para 700 famílias e produzindo cerca de 150 toneladas de pescado por mês.

"A atividade está praticamente paralisada, com produção de apenas 5%", informa o empresário do setor José Lima. "Houve várias mortandades e prejuízos enormes para os criadores", completa.

Prejuízo

O baixo volume do Orós criou um clima de preocupação e de tristeza entre os moradores, produtores rurais, piscicultores e aqueles que trabalham com turismo.

A crise afetou duramente os negócios na cidade, com queda nas vendas nos postos de gasolina, lanchonetes e bares, farmácias e até mercadinhos. "Sem renda, as pessoas compram menos, procuram priorizar o essencial", reforça o empresário Luís Souza. "A cidade está parada".

Fonte: Diário do Nordeste

Governo do Ceará programa entregar 20 mil títulos de propriedade rural em 2019


O Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) visando o desenvolvimento da agricultura familiar e consequentemente do Estado, planeja entregar mais 20 mil títulos de posse rural em 2019, informa o superintendente José Wilson Gonçalves. Atualmente, cerca de 13 mil documentos já estão prontos para entrega e equipe de trabalho com capacidade de gerar outros 7 mil no decorrer do ano. As entregas acontecem no município, conforme calendário do órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), e no próprio Idace.

Até a segunda quinzena de fevereiro de 2019, já foram entregues 2.090 títulos de propriedade rural em seis municípios de diferentes territórios. Foram eles: Paramoti (65), no Sertão de Canindé; em Quixelô (170), no Centro-Sul; em Trairi (1.439), no Metropolitano; em Solonópole (265), no Sertão Central; em Miraíma (56), no Litoral Oeste/Vale do Curu; e Potiretama (95), no Vale do Jaguaribe.

O Programa Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e de Regularização Fundiária é uma parceria do Governo do Ceará com o Governo Federal. A ação garante segurança jurídica, desenvolvimento socioeconômico, através do acesso às políticas públicas aos agricultores familiares. Dentre elas está o acesso ao crédito; à assistência técnica; ao programa de distribuição de sementes, o “Hora de Plantar”; ao Garantia Safra; aos programas de aquisição de alimentos e de leite (PAA Alimentos e PAA Leite) e à aposentadoria como trabalhador rural. Com o título o agricultor pode também conseguir empréstimo no valor de até R$ 20 mil, através do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). .

“Outro valor da regularização fundiária é que ela acaba resolvendo aqueles conflitos que existem nas comunidades rurais”, acrescenta José Wilson. “Por exemplo, quando em área de espolio, fica aquela dúvida: Quanto é a minha parte? Quando a situação fundiária da propriedade é de composse, é muito difícil determinar o quanto cabe a cada um dos herdeiros e os trabalhadores rurais sentem muita dificuldade em determinar até mesmo as dimensões e os limites do terreno em questão”, ilustra.

Trabalho técnico

Uma distinção importante é que o programa é voltado diretamente para os agricultores familiares do Estado. Os proprietários com área de até 200 hectares recebem uma visita técnica da equipe do Idace que, a partir de imagens de satélite, agrimensura e georrefenciamento, determinam a real extensão do terreno. Além disso, o Idace realiza o cadastro, com dados pessoais do trabalhador e da vizinhança, e colhidas informações documentais. Caso haja imprecisão ou divergência entre os dados, a equipe retorna a campo.

“O Programa de Regularização Fundiária, aqui do Estado, é um programa que está num estágio bastante avançado. Estimo termos medido e referenciado em torno de 70% dos imóveis rurais do Estado do Ceará. Sendo que uma boa parte desses títulos já foi entregue, outra parte está sendo processado aqui no escritório do Idace, em Fortaleza. Na medida em que esses títulos são impressos, agendamos a entrega nos municípios conforme uma programação definida pelo Governo do Estado” acrescenta.

“Se esse título já estiver no município, o próprio agricultor pode pegá-lo, e em caso excepcional, no Idace, se este título já estiver pronto, ele mesmo leva em mãos. De tal maneira que temos todo um compromisso de agilizar a entrega desses títulos para os produtores. Estes documentos só possuem, um valor fundamental, na mão do produtor. Esse trabalho só se consolida quando chega à mão do nosso agricultor”, finaliza. No Estado, o Idace tem atualmente a parceria com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), que através dos sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, está entregando os títulos de terra aos respectivos proprietários.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Governo do Estado do Ceará

Reforma da Previdência prevê 20 anos de contribuição para trabalhadores rurais especiais

Segundo proposta, a idade mínima exigida será de 60 anos para homens e mulheres e ainda precisará contribuir com R$ 600 por ano à Previdência


A proposta de reforma da Previdência prevê a criação de um valor mínimo de contribuição para os trabalhadores rurais que pagam contribuição ao INSS de acordo com a venda da produção.

De acordo com o projeto que ainda precisa do aval do Congresso, esse grupo precisará contribuir com R$ 600 por ano à Previdência. Esse valor poderá ser alterado posteriormente por projeto de lei.

Se em algum ano não houver comercialização da produção rural, o trabalhador terá até 30 de junho do próximo ano para pagar os R$ 600. Esse prazo também valerá para quem só contribuiu parte desse valor. Assim, a complementação poderá ser feita até o meio do próximo ano.

Esses trabalhadores rurais são considerados segurados especiais no sistema de aposentadoria rural, que inclui também empregados no campo e contribuintes individuais.  As regras da aposentadoria rural, segundo a proposta, serão alteradas.

Para o modelo de aposentadoria rural, será exigido um tempo mínimo de contribuição de 20 anos, além de uma idade mínima de 60 anos para homens e mulheres. Atualmente, os requisitos são 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) e o mínimo de 15 anos de contribuição.

Da Folhapress

Papa Francisco pede medidas concretas para erradicar crimes sexuais no clero

O pontífice falou na arbetura de uma cúpula sobre o tema

Foto: Max Rossi/Reuters/ Direitos reservados
O papa Francisco pediu nesta quinta-feira (21), na abertura de uma reunião histórica da igreja para abordar os abusos sexuais cometidos por membros do clero, "medidas concretas e efetivas" de combate. Segundo o pontífice, não basta apenas condenar esses crimes.

"O povo de Deus está a ver-nos e espera que nós não só condenemos, mas que tomemos medidas concretas e efetivas", afirmou o papa Francisco perante 190 representantes da hierarquia religiosa. "A concretização [dessas medidas] é necessária", destacou.

"Confrontados com o flagelo do abuso sexual realizado por homens da Igreja contra as crianças, pensei em consultar-me convosco, patriarcas, cardeais, arcebispos, bispos, superiores religiosos e responsáveis, para que juntos possamos ouvir o grito dos pequenos que pedem justiça", ressaltou Francisco.

O papa disse aos presentes que nessa reunião pesa a responsabilidade pastoral e eclesial que os obriga a discutir em conjunto, de maneira sinodal, de forma sincera e profunda "a forma de enfrentar esse mal que aflige a Igreja e a humanidade".

Francisco disse que será entregue aos participantes "uma linha guia" para ajudar a refletir, sendo esta apenas um ponto de partida das discussões.

O papa pediu que o Espírito Santo ajudasse a Igreja nestes dias a "transformar este mal em uma oportunidade para se tomar consciência e para se purificar".

O pontífice rogou à Virgem Maria que iluminasse a Igreja para "tentar curar ferimentos graves causados pelo escândalo da pedofilia tanto aos pequenos quantos aos crentes".

A reunião começou com as palavras de uma vítima, lidas por um dos membros da comissão organizadora e especialista na luta contra os abusos, o padre Hans Zollner. "Nem os meus pais, nem os oficiais da igreja ouviram o meu clamor e pergunto-me: 'Porque Deus também não o ouviu?'", disse o padre, ao ler as palavras da vítima de abuso sexual.

O papa argentino vai tentar convencer, nos próximos dias, os presidentes das Conferências Episcopais da Igreja Católica no mundo da sua responsabilidade individual face às agressões sexuais a menores.

Ouvir as vítimas, aumentar a consciência, aumentar o conhecimento, desenvolver novos procedimentos, e partilhar boas práticas são alguns dos objetivos do encontro.

Cúpula

O encontro Proteção dos Menores na Igreja, que ocorrerá no Vaticano, focará três temas principais: responsabilidade, assunção de responsabilidades e transparência.

O papa anunciou a sua presença em todas as sessões e momentos de oração da cúpula que reunirá 114 conferências episcopais.

Segundo a comissão organizadora da cimeira, os participantes "trabalharão juntos para responder a este sério desafio". Está prevista também a participação de algumas vítimas.

Na preparação do encontro, a comissão pediu aos presidentes das conferências episcopais para ouvirem as vítimas nos seus países.

Da Agência Brasil, com informações da RTP, TV pública portuguesa

Água de qualidade volta as torneiras e população retoma rotina no distrito de Betânia, em Dep. Irapuan Pinheiro


Há mais de dois anos, a população de Betânia, distrito localizado a cerca de 15 quilômetros do município de Deputado Irapuan Pinheiro, vinha sofrendo com as péssimas condições da água oferecida pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) ocasionados pela estiagem. Nas torneiras das casas, o líquido saía marrom quando deveria ser transparente.

A conquista da tão sonhada água de qualidade, aconteceu no final da primeira quinzena deste mês de fevereiro, após exatamente 2 anos de luta, pela instalação dos quatro poços profundos, a rede elétrica e a interligação a rede de abastecimento e que a partir de então, já começou a atender às necessidades da população daquele distrito, satisfatoriamente.


A reivindicação partiu dos vereadores de oposição, Alexandre Almeida e Gildecarlos Pinheiro, e do deputado estadual Leonardo Pinheiro, junto aos órgãos do Governo do Estado do Ceará, como a SOHIDRA, COGERH e ao grupo de contingência contra a seca.

O vereador Gildecarlos Pinheiro comemorou a ação por meios das redes sociais / Facebook, em comunicado a população.

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Bolsonaro entrega proposta de reforma da Previdência ao Congresso

Imagem: Reprodução/Onyx Lorenzoni
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou nesta quarta-feira, 20, ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, sua principal promessa de governo. O presidente se reuniu com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). 

Bolsonaro foi acompanhado em sua visita ao Congresso pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Ao chegar, eles passaram pelo salão verde da Câmara sem dar declarações à imprensa.

A proposta estabelece idades mínimas de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres e fixa um mínimo de 20 anos de contribuição. O objetivo, segundo o governo, é conter o rombo nas contas públicas. 

Hoje, em geral, é possível se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. Na aposentadoria por idade, mulheres devem ter 60 anos e, homens, 65 anos, além de 15 anos de contribuição. Na aposentadoria por tempo de contribuição não há idade mínima. Para pedir o benefício nessa categoria, é preciso ter 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos, no caso dos homens. Também é possível se aposentar pela fórmula 86/96.

MILITARES DE FORA 

Segundo o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a PEC da reforma da Previdência não inclui os militares, e o governo deverá enviar em 30 dias ao Congresso um projeto para tratar da aposentadoria da categoria. 

De acordo com Marinho, a proposta entregue hoje deve ser votada na Câmara dos Deputados em maio, e o texto enviado prevê uma economia de cerca de R$ 1 trilhão em dez anos.

(Com Reuters)

Ceará tem 81 casos de dengue confirmados em 2019

Segundo a Secretaria da Saúde, a taxa de incidência de casos de dengue é abaixo da média esperada, sinalizando um cenário de baixa transmissão

Os números representam uma baixa em relação ao mesmo período do ano passado
Foto: Arquivo
O número de casos de dengue confirmados no Ceará chega a 81, segundo boletim divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) nesta terça-feira (19). No total, 859 casos suspeitos foram notificados. 

Três dos casos analisados estão sob suspeita de dengue com sinais de alarme, ocorridos nas cidades de Fortaleza, Irauçuba e Russas. Uma morte suspeita de dengue grave está sob investigação. 

Os números representam uma baixa em relação ao mesmo período do ano passado. Até a sexta semana de 2018, 428 pacientes foram diagnosticados com a doença, com 1.630 notificados. Duas pessoas morreram naquele período. 

Segundo a Sesa, a taxa de incidência de casos de dengue é abaixo da média esperada, sinalizando um cenário de baixa transmissão. 

Chikungunya

As taxas de chikungunya nas seis primeiras semanas de 2019 também sofreram uma queda na comparação com 2018. Até o momento, foram 175 casos notificados, com 17 confirmados. Do total, 55  foram descartados. 

Em 2018, no mesmo período, um total de 809 pacientes foram diagnosticados com os sintomas, enquanto 252 tiveram a infecção confirmada. 

Zika

Até o momento, o ano de 2019 não tem nenhum paciente confirmado com diagnóstico de zika no Ceará, embora haja três notificações, nos municípios de Capistrano, Crato e Sobral. Em 2018, até a sexta semana do ano, foram confirmados 9 casos e  75 notificações. A redução do número de notificações foi de 96%, na comparação entre os dois anos. 

A Secretaria da Saúde lembra que evitar o acúmulo de água em recipientes abertos é a principal maneira de impedir a reprodução do mosquito Aedes aegypti, transmissor de arboviroses como dengue, zika e chikungunya.

Fonte: Diário do Nordeste

Prefeito em PE obriga funcionários a irem a show da noiva em prévia de Carnaval

No comando da cidade de Camaragibe, Demóstenes Meira disse que servidores seriam fiscalizados por câmeras

Reprodução/TV Globo
O prefeito da cidade de Camaragibe, no Grande Recife, Demóstenes Meira (PTB), obrigou todos servidores que ocupam cargos comissionados (de livre nomeação, e não funcionários públicos concursados) a comparecerem a uma prévia de Carnaval neste domingo (17) para prestigiar o show da noiva dele, a cantora Taty Dantas. 

Ela é secretária de Assistência Social do município. Em áudio divulgado numa rede social, Meira diz que a Prefeitura de Camaragibe patrocinou o bloco Canário Elétrico, do secretário de Educação, Denivaldo Freire. 

A agremiação foi responsável por contratar a noiva do prefeito. Na gravação encaminhada aos servidores, Meira avisa que todos os comissionados serão fiscalizados. 

“Vou fazer um cordão de isolamento ao redor do trio só para ficarem os cargos comissionados. Então, por favor, divulguem e multipliquem. A gente vai filmar e eu vou contar quantos cargos comissionados foram até o evento”, avisa. 

Ele diz ainda que os funcionários só estarão liberados após a apresentação da sua noiva. “Eu sei que tem gente que não gosta de Carnaval, mas minha noiva vai cantar, a minha futura esposa, Taty Dantas. Depois que ela cantar as músicas dela, está todo mundo liberado, mas eu quero todo mundo a partir de meio-dia ao redor do trio”, afirmou. 

O prefeito comunica que parte da estrutura da prefeitura será usada para apoiar o bloco. “Já chamei 30 guardas municipais para fazer o cordão de isolamento por fora e o resto da equipe dos guardas municipais. São mais 200 homens espalhados no meio da multidão para evitar confusão, arma de fogo e droga”, afirmou. 

Em nota, a Prefeitura de Camaragibe comunicou que foi feita uma convocação apenas daqueles que ocupam cargos comissionados e que não forçou nenhum funcionário a comparecer ao evento. Ao contrário do que diz o prefeito no áudio, a nota informa que não houve patrocínio por parte do poder municipal. 

 “Apenas foi dado apoio com guarda municipal e assistência médica, assim como em todos os outros bloco que sairão na cidade”, informa.

(Da Folhapress)

terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Áudios derrubam versão de Bolsonaro sobre conversa com Bebianno

Conversas vazadas mostram que presidente e ex-ministro trataram do esquema de candidaturas laranjas do PSL

A queda do ministro decorre da maior turbulência política enfrentada
 por Bolsonaro em 50 dias de governo Foto: Reuters
O presidente Jair Bolsonaro conversou com o ex-ministro da Secretaria-Geral Gustavo Bebianno pelo aplicativo de mensagens Whatsapp três vezes no dia 12 de fevereiro, um dia antes de sua alta médica no hospital Albert Einstein, na capital paulista. Os áudios das conversas entre os dois, divulgados pela revista Veja, confrontam a versão do presidente de que ele não havia falado naquele dia com o então auxiliar. As gravações mostram ainda que ambos conversaram também sobre o esquema de candidaturas laranjas do PSL.

No diálogo sobre o escândalo, o presidente faz referência à denúncia de que uma candidata laranja em Pernambuco recebeu do partido R$ 400 mil de dinheiro público na eleição do ano passado. Bolsonaro afirma que querem "empurrar essa batata quente" em seu colo.

"Querer empurrar essa batata quente desse dinheiro lá pra candidata em Pernambuco pro meu colo, aí não vai dar certo. Aí é desonestidade e falta de caráter. Agora, todas as notas pregadas nesse sentido foram nesse sentido exatamente, então a Polícia Federal vai entrar no circuito, já entrou no circuito, pra apurar a verdade. Tudo bem, vamos ver daí... Quem deve paga, tá certo? Eu sei que você é dessa linha minha aí. Um abraço", disse.

Em entrevista ao jornal O Globo, Bebianno disse na semana passada que havia conversado três vezes com o presidente. No dia seguinte, no entanto, o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ) disse que o então ministro havia mentido, o que foi chancelado pelo presidente, em entrevista a um canal de TV.

Durante a troca de mensagens, revelada nos áudios,  Bebianno envia ao presidente uma nota publicada pelo site O Antagonista, que informa a viagem de Bebianno e mais dois ministros para o Pará - Ricardo Salles, do Ministro do Meio Ambiente,  e Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos Humanos, com o intuito de discutir projetos para a Amazônia. 

Bolsonaro reclama:  “Ô, Bebianno. Essa missão não vai ser realizada. Conversei com o Ricardo Salles. Ele tava chateado que tinha muita coisa para fazer e está entendendo como missão minha. Conversei com a Damares. A mesma coisa. Agora: eu não quero que vocês viajem porque… Vocês criam a expectativa de uma obra. Daí vai ficar o povo todo me cobrando. Isso pode ser feito quando nós acharmos que vai ter recurso, o orçamento é nosso, vai ser aprovado etc. Então essa viagem não se realizará, tá OK? Um abraço aí, Gustavo!”

Bolsonaro diz no áudio que trocar mensagens de WhatsApp não se configura como "falar": “Eu sabia qual era a intenção, era exatamente dizer que conversou comigo e que está tudo muito bem, então faz o favor, ou você restabelece a verdade ou não tem conversa a partir daqui pra frente.”

O conteúdo dos áudios revela os bastidores da saída de Bebianno do Governo. A oposição quer convidá-lo para prestar esclarecimentos no Senado. Já parlamentares do partido do presidente, como a deputada federal Joice Hasselmann (SP), teme que o ex-ministro faça alguma retaliação contra o Governo.

Fonte: Diário do Nordeste

QUADRA CHUVOSA - A nove dias do fim de fevereiro, chuvas se aproximam da média histórica para o período

Os dados parciais, até esta terça-feira, 19, apontam uma média de 110,9 milímetros de águas pluviais em todo o território cearense

Entre as 7 horas dessa segunda e o mesmo horário desta terça-feira, 19, choveu
 em 113 municípios cearenses. (Foto: Gustavo Simão/ Especial para O POVO)
Ainda faltam nove dias para fevereiro se encerrar. A expectativa do meteorologista Raul Fritz é de que, até lá, o volume de chuva registrado no Estado atinja a média histórica do mês: 118,6 milímetros. A possibilidade torna-se mais viável frente às precipitações já contabilizadas. Os dados parciais, até esta terça-feira, 19, apontam uma média de 110,9 milímetros de águas pluviais em todo o território cearense.

Por outro lado, assim como previsto no primeiro prognóstico apresentado pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), a Região do Cariri registra as menores precipitações desde o início do mês. O acumulado é o menor entre todas as regiões do Estado. De acordo com Fritz, a extensão Sul do Estado está mais longe da média que as outras regiões.

Quanto ao El Niño, fenômeno que influencia na quantidade de chuvas no Ceará, a incidência ainda é fraca. “Ele pode chegar a um nível moderado. A tendência maior é que seja um fenômeno fraco. Mas, mesmo assim, pode interferir nas nossas chuvas. Ele tem uma possibilidade de interferir no final da quadra, entre os meses de abril e maio”, destaca Fritz.

Balanço diário

Desde as 7 horas dessa segunda-feira até o mesmo horário desta terça-feira as regiões do Litoral Norte e Sertão Central concentram as maiores precipitações no Ceará. De acordo com a Funceme, choveu em 113 municípios no período. O maior volume foi registrado em Amontada, com 90 milímetros (mm).

O município de Campos Sales, no Sertão Central, teve a segunda maior incidência de chuva. No total, 70,6 mm caiu na região. Este é o maior volume de água contado este mês na localidade. Já em Deputado Irapuan Pínheiro choveu 60 mm.

Quarta maior precipitação registrada nas últimas horas, Jijoca de Jericoacoara somou 52 mm. O volume foi suficiente para causar transtornos em quem tenta trafegar por vias que dão acesso à cidade turística.

Confira as 10 maiores chuvas por município no dia:

Amontada: 90.0 mm

Amontada : 77.0 mm

Campos Sales : 70.6 mm

Deputado Irapuan Pinheiro : 60.0 mm

Tamboril : 56.0 mm

Jijoca De Jericoacoara : 52.0 mm

Campos Sales : 50.0 mm

Morada Nova : 49.0 mm

Jaguaretama  : 44.4 mm

Nova Russas : 43.0 mm

(Do O POVO Online)

Operador do PSDB é preso e ex-ministro Aloysio Nunes é alvo de buscas na 60ª fase da Lava Jato

A PF, o MPF e a Receita deflagaram a Operação Ad Infinitum, nesta terça-feira (19)

Foto: Pedro França/Agência Senado
A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita abriram nesta terça-feira, 19, a Operação Ad Infinitum, 60ª fase da Lava Jato. O ex-ministro e ex-senador tucano Aloysio Nunes Ferreira é alvo de busca e o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, foi preto. Conhecido como Paulo Preto, ele é operador do PSDB.

Um total de 46 policiais federais cumprem 12 mandados de busca e apreensão e uma ordem de prisão preventiva na capital, São Paulo, e nas cidades paulistas de São José do Rio Preto, Guarujá e Ubatuba.

O alvo é um operador financeiro já indiciado em outras fases da Lava Jato e suspeito de ter fornecido grande parte dos recursos para a Odebrecht. Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).


Em nota, a PF informou que o objetivo da ação é apurar a existência de um complexo e sofisticado método de lavagem de dinheiro envolvendo o repasse de quantias milionárias ao chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, por meio da atuação de operadores financeiros, entre os anos de 2010 a 2011, para que a empresa irrigasse campanhas eleitorais e efetuasse o pagamento de propina a agentes públicos e políticos no Brasil.

O nome da operação remete ao fato de o caso parecer tratar de mais uma repetição do modo de atuação de alguns integrantes da organização criminosa, remetendo a um ciclo criminoso que nunca termina. Também foi determinada ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros dos investigados.

As investigações tiveram início a partir de depoimentos e colaborações colhidas dos próprios funcionários da Odebrecht e de doleiros investigados em fase anteriores da operação e permitiu apurar que, entre os anos de 2010 e 2011, um dos investigados mantinha em território brasileiro cerca de R$ 100 milhões em espécie, relativamente aos quais, conseguiu, ao longo deste período, repassar ao Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, a fim de possibilitar que esta fizesse caixa para financiamento de campanha eleitorais e pagamento de propina a agentes públicos. 

Para tanto, a fim de ver recebido o dinheiro de volta, após o empréstimo ilícito, o investigado principal se valeu de cooperação de operadores financeiros que atuavam lavando dinheiro devolvidos pela Odebrecht por meio de empresas e contas no exterior que passavam assim a justificar os recursos usados indevidamente.

Fonte: Diário do Nordeste

Maior superlua do ano ocorre nesta terça-feira (19)

Arquivo/ABR
O fenômeno da superlua, quando o satélite natural estará no ponto mais próximo da Terra de sua órbita, ocorre na noite desta terça-feira (19). Segundo a Agência Espacial dos Estados Unidos (Nasa, na sigla em inglês), das três vezes que o fenômeno deve ocorrer em 2019, esta será a maior superlua do ano. A última ocorrência foi em 20 de janeiro e a próxima será em março.

A Lua aparecerá 10% maior do que em uma lua cheia convencional. Ela estará a 356,7 mil quilômetros de distância da Terra. Em um apogeu, quando a Lua está no ponto mais longe da terra, ela chega a ficar a 405,7 mil quilômetros de distância. Em março de 2011, a Lua esteve em um perigeu (ponto em que a Lua está mais próxima da Terra) ainda mais próximo do que o de hoje, a 203 mil quilômetros.

O fenômeno pode ser visto a olho nu, sem a necessidade de qualquer tipo de proteção ou equipamentos.

O termo superlua foi criado pelo astrólogo norte-americano Richard Nolle em 1979. Ele definiu como superlua as ocorrências de Lua cheia em que o satélite estivesse dentro da linha de até 90% do ponto mais próximo da Terra.

(Agência Brasil)

Deputado Irapuan Pinheiro está entre as maiores chuvas do Ceará nesta terça, 19

Foto: Lucivando Pinheiro
Choveu em 113 municípios cearenses no intervalo entre 7h de segunda-feira (18) e 7h desta terça-feira (19), segundo dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Dados extraídos às: 15:45 de 19/02/2019

De acordo com o boletim diário divulgado pela Funceme, as precipitações atingiram todas as regiões do estado. A maior precipitação aconteceu em Amontada (90.0 mm), seguida por Campos Sales com (70.6 mm), e a terceira maior chuva foi registrada em Deputado Irapuan Pinheiro, com (60,0 mm).

Os maiores índices contabilizados até as 15h45 foram em:
  • Amontada, 90.0 mm
  • Amontada, 77.0 mm
  • Campos Sales, 70.6 mm
  • Deputado Irapuan Pinheiro, 60.0 mm
  • Tamboril, 56.0 mm
  • Jijoca De Jericoacoara, 52.0 mm
  • Campos Sales, 50.0 mm
  • Morada Nova, 49.0 mm
  • Jaguaretama, 44.4 mm
  • Aurora, 43.0 mm
Próximos dias

A previsão da Funceme para esta terça-feira é de tempo nublado, com eventos de chuvas nos Litorais Norte e Pecém e na Ibiapaba e também possibilidade de chuva nas demais regiões.

Para quarta-feira (20), há previsão de tempo nublado, com eventos de precipitações com maiores destaque no centro-sul do estado e na quinta-feira (21), o tempo é de nebulosidade variável com possibilidade de chuva em todas as regiões

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Bolsonaro irá ao Congresso entregar texto da reforma da Previdência


O presidente Jair Bolsonaro irá ao Congresso Nacional entregar a proposta da reforma da Previdência nesta quarta-feira (20), confirmou nesta segunda-feira (18) o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Ele não informou o horário em que o texto será apresentado aos parlamentares.

Marinho deu a informação ao sair do Ministério da Economia. Na última quinta-feira (14), o secretário tinha adiantado alguns pontos da proposta. O texto prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres dos setores público e privado, com 12 anos de transição para quem está próximo dessas idades.

O acordo foi resultado de uma negociação entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro. A equipe econômica tinha pedido idade mínima unificada de 65 anos para homens e mulheres, para os trabalhadores dos setores público e privado. O presidente gostaria de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. A área econômica defendia dez anos de transição, o presidente pedia 20 anos.

Além de entregar a proposta aos parlamentares, Bolsonaro fará um pronunciamento à nação na quarta-feira. Segundo Marinho, o presidente explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso.

(Agência Brasil)

Governo Bolsonaro anuncia exoneração de Gustavo Bebianno

Bebianno é o primeiro ministro a deixar o governo de Jair Bolsonaro
(Foto: José Cruz/ Agência Brasil)
O governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite desta segunda-feira, 18, a demissão do ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno (PSL). A informação foi dada pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. A expectativa é de que o general da reserva Floriano Peixoto deva assumir o cargo deixado.

Em nota, lida pelo porta-voz, Bolsonaro agradece a “dedicação” de Bebianno enquanto esteve no cargo, desejando ainda “sucesso” ao agora ex-ministro.

Primeiro ministro a deixar o governo federal, Bebianno há dias está envolvido em polêmica sobre o esquema de candidatos laranjas do PSL, revelado pela Folha de S. Paulo. Ele presidiu a sigla nacionalmente durante janeiro e outubro de 2018, sendo ainda um dos principais coordenadores da campanha de Bolsonaro.

De acordo com o jornal, o PSL (partido do presidente) repassou R$ 400 mil a uma candidata a deputada federal de Pernambuco, que recebeu 274 votos. Segundo o jornal, o repasse teria sido feito quatro dias antes das eleições.

O ex-ministro negou qualquer irregularidade, informando que, por ser o presidente nacional do PSL, não teria sido o responsável por fazer a divisão do dinheiro do partido aos candidatos. A decisão ficou com os diretórios estaduais, defendeu-se Bebianno.

Durante o fim de semana, alas civis e militares que compõem o Governo Federal especularam que a demissão deveria ser anunciada nesta segunda. Mais cedo, o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, confirmou a informação da demissão de Bebianno. “De hoje não passa”, declarou.

O ex-ministro envolveu-se também em polêmica com Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro e filho do presidente. Enquanto tentava minimizar a crise pela qual estava no centro, Bebianno chegou a ter declarações contraditas por Carlos. Segundo interlocutores do governo, com a saída confirmada, Bebianno poderá expôr situações de Carlos, inclusive com consequências para o pai.

Responsável por levar Bolsonaro ao PSL, Bebianno era considerado um dos homens de confiança do presidente. Após o pleito do ano passado, Bebianno deixou o posto e foi escolhido para assumir a Secretaria-Geral da Presidência, ministério com gabinete no Palácio do Planalto.

Do Blog Política / O POVO

Morada Nova registra maior chuva desta segunda no Ceará; choveu 91,7 mm, diz Funceme

Choveu em pelo menos 107 municípios entre o domingo (17) e esta segunda-feira (18)

As chuvas voltaram com intensidade em todas regiões do Ceará, entre o domingo (17) e esta segunda-feira (18), segundo o monitoramento da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Destaque para as regiões da Ibiapaba, Centro-Sul e Jaguaribe.

Morada Nova, no Vale do Jaguaribe, foi o município com o maior registro: 91,7 milímetros.

Ao todo, as precipitações ocorreram em pelo menos 107 municípios do Estado, segundo a Funceme.

Fortaleza e Região Metropolitana

Em Fortaleza, houve registro de precipitação, mas pequena. Houve chuva de 6,2 milímetros registrado no pluviômetro do Castelão. A maior média registrada na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) ocorreu em Cascavel, com apenas 79,0 mm.

Confira as 10 maiores chuvas por posto no dia:
  • Morada Nova (Posto: Açude Cipoada) : 91.7 mm
  • Icó (Posto: Cascudo) : 85.0 mm
  • Cascavel (Posto: Cascavel) : 79.0 mm
  • Cascavel (Posto: Guanaces) : 60.0 mm
  • Viçosa Do Ceará (Posto: Vicosa Do Ceara) : 58.0 mm
  • Barreira (Posto: Barreira) : 48.0 mm
  • Iguatu (Posto: Iguatu) : 47.0 mm
  • Uruoca (Posto: Campanario) : 41.0 mm
  • Viçosa Do Ceará (Posto: Lambedouro) : 39.0 mm
  • Pacajus (Posto: Itaipaba) : 36.0 mm
Previsão para os próximos dias

Previsão para segunda-feira (18):

Nebulosidade variável com eventos de chuva no centro-sul. Nas demais áreas, nebulosidade variável com chuvas isoladas.

Previsão para terça-feira (19):

Nebulosidade variável com chuvas isoladas no centro-sul. Nas demais áreas, há possibilidade de chuva.

Previsão para quarta-feira (20):

Nebulosidade variável com possibilidade de chuva no centro-sul e na Ibiapaba. Nas demais áreas, céu parcialmente nublado.

Fonte: Diário do Nordeste

domingo, 17 de fevereiro de 2019

Rodrigo Maia avalia que reforma da Previdência pode ser votada até junho pela Câmara

Rodrigo Maia está negociando a reforma da Previdência com governadores
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a reforma da Previdência pode ser votada em junho. Maia deu a declaração na quinta-feira (14), em Teresina (PI), após encontro com o governador Wellington Dias. Ele tem participado de reuniões com diversos governadores para articular um texto de consenso sobre a reforma da Previdência. Nesta sexta-feira (15), Maia se encontrou com o governador do Paraná, Carlos Massa Junior.

"O que vai ser construído como solução vai depender da nossa capacidade diálogo. O que eu acho mais importante, e que não tinha visto, é que os governadores querem sentar na mesa e construir um texto”, afirmou.

“Se olharmos a tramitação da proposta do ex-presidente Temer, mais ou menos no mesmo prazo, vai dar ali no início de junho”, avaliou.

Da Agência Câmara Notícias

Em desabafo, Bebianno diz que deve desculpas ao país por ter viabilizado candidatura de Bolsonaro


Diante da crise política em que virou protagonista, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, fez um desabafo para interlocutores próximos e demonstrou profundo arrependimento em ter trabalhado ativamente pela eleição do presidente Jair Bolsonaro.

"Preciso pedir desculpas ao Brasil por ter viabilizado a candidatura de Bolsonaro. Nunca imaginei que ele seria um presidente tão fraco", disse Bebianno para um aliado, numa referência à influência dos filhos do presidente no rumos do governo, especialmente o vereador Carlos Bolsonaro.

Nessas mesmas conversas, Bebianno demonstra preocupação com o efeito desse protagonismo familiar nas decisões do país. E reconhece que o governo Bolsonaro precisa descer do palanque para administrar o Executivo.

Para aliados de Bebianno, também causou contrariedade o movimento da família Bolsonaro para sacramentar a saída do ministro do governo. No momento em que vários aliados trabalhavam na sexta-feira (15) para baixar a temperatura, contornar a crise e manter Bebianno, integrantes da família do presidente vazaram para a imprensa que o pai havia demitido o ministro, para tornar a queda um fato consumado, sem chance de mudança no fim de semana.

Do Blog do Gerson Camarotti / G1

Sindicato Rural entrega 11 títulos de terra a agricultores de Dep. Irapuan Pinheiro

Fotos: Janes P. Souza
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do município de Deputado Irapuan Pinheiro entregou, na manhã deste domingo (17), cerca de 11 títulos de terra a agricultores do município.

A ação é fruto do convênio de parceria Sindicatos/Fetraece/Idace, que visa agilizar a entrega dos tão esperados títulos de terra.

O presidente do Sindicato, Francisco Francalino de Souza, falou da conquista almejada e da expectativa de conseguir mais títulos de propriedade rural para serem entregues aos agricultores do município.


Títulos de terra

A iniciativa é uma parceria entre o Governo do Estado do Ceará, representado pela SDA e Idace, e a União, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República (SEAD).

sábado, 16 de fevereiro de 2019

Quiterianópolis registra chuva de 180 mm em 24 horas

Diante do atual cenário, a previsão do tempo atualizada indica céu nublado com eventos de chuva em todas as regiões do Estado

Todas as regiões foram beneficiadas com chuvas entre esta sexta e o sábado
(Foto: Francisco Rabello)
O Ceará registrou, entre as 7h desta sexta-feira (15) e as 7h deste sábado (16), chuvas em mais de 100 municípios. Neste intervalo de 24 horas, os maiores acumulados foram registrados em dois postos pluviométricos do município de Quiterianópolis, localizado no Sertão Central e Inhamuns, com 180 mm (Posto Monteiro) e 125 mm (Posto Cruz).

A maior precipitação entre ontem e hoje foi a 2ª maior do ano até então. De quarta para quinta-feira desta semana, Quixeramobim registrou 206,7 milímetros.

A principal causa das precipitações mais intensas foi a atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), que apresenta-se próximo à costa norte do Ceará, assim como a atuação de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN), que está posicionado sobre o sul do Estado do Maranhão.

Diante do atual cenário, a previsão do tempo atualizada indica céu nublado com eventos de chuva em todas as regiões do Estado. Já para este domingo (17), o Ceará terá nebulosidade variável (momentos ora de céu mais aberto, ora com cobertura de nuvens) com eventos de chuva principalmente no Centro-Sul.

Temperatura

 As chuvas recentes provocaram ainda redução das temperaturas em determinados municípios. Em Jaguaruana, que costuma registrar as temperaturas mais elevadas do Estado, apresentou mínima de 18,8ºC, seguido de Tauá, com 19,7ºC. Em Fortaleza, a menor temperatura registrada entre ontem e hoje foi de 24,2ºC.

As máxima entre esta sexta e a manhã deste sábado ficaram com Tauá (34,5ºC) e Campos Sales (34,4ºC).

*Com Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme)

Sobe para 166 o número de mortos identificados na tragédia da Vale, em Brumadinho

De acordo com a Defesa Civil, ainda há 144 desaparecidos.

Vista aérea da ponte ferroviária destruída pela passagem da lama após o rompimento
 da barragem em Brumadinho, no domingo (27) — Foto: Mauro Pimentel/AFP
Todos os 166 corpos encontrados até agora na tragédia de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram identificados, segundo a Polícia Civil.

Ainda há 144 pessoas desaparecidas. Não há prazo para encerramento das buscas, de acordo com o Corpo de Bombeiros.

No dia 25 de janeiro, a Barragem do Feijão, da Vale, se rompeu, destruindo parte dos prédios da mineradora, casas, estradas e pontes. O Rio Paraopeba, um dos afluentes do rio São Francisco, foi contaminado pela lama.

Do G1 Minas — Belo Horizonte

Ministério estuda projetos de combate à seca no Nordeste

Em entrevista exclusiva ao Diário do Nordeste, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse que avalia o uso de dessalinizadores no litoral e falou sobre o Dnocs e o BNB

Em Fortaleza, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, se reuniu com o governador
Camilo Santana no Palácio da Abolição e visitou a sede do Dnocs - 
Foto: José Leomar
Na primeira visita ao Ceará, nesta  sexta-feira (15), o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, apresentou planos do Governo Bolsonaro para o enfrentamento de um dos problemas históricos do Nordeste: a seca. Em entrevista exclusiva ao Diário do Nordeste, ele disse que uma das estratégias da Pasta é viabilizar a dessalinização da água do mar nas capitais da região. O ministro antecipou, ainda, que trabalha em um Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste e defendeu a revitalização do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

A agenda de Canuto no Estado foi curta. Acompanhado do secretário nacional de Recursos Hídricos, Marcelo Borges, o ministro, primeiro, se reuniu com o governador Camilo Santana (PT), no Palácio da Abolição. No encontro, ele tratou da Transposição das águas do Rio São Francisco, uma das principais saídas que o Governo do Estado aponta para evitar colapso hídrico.

Canuto deu um novo prazo para a chegada das águas do "Velho Chico" ao Ceará - no segundo semestre -, mas foi além. Ele disse que o Governo Federal estuda a implantação de usinas de dessalinização da água do mar no litoral do Nordeste. Segundo ele, essa é uma das estratégias do Plano de Segurança Hídrica, que está em elaboração pela Pasta e deverá ser apresentado no próximo mês de abril.

"Essas grandes estruturas poupariam os mananciais do interior. No caso da Região Metropolitana de Fortaleza, numa situação de seca severa, a planta de dessalinização é ligada, abastece a região e poupa o Castanhão para abastecer o interior do Estado. É uma compensação. A gente faz até uma associação com uma termelétrica. Você usa, é mais cara, mas dá mais segurança. Para cidades litorâneas é uma possibilidade".

Outras alternativas

Questionado sobre o alto custo dos dessalinizadores, Canuto reconheceu que é um desafio, mas colocou o financiamento da iniciativa privada e de organismos internacionais como alternativas para viabilizar o projeto. Já o Dnocs, um dos órgãos federais mais antigos em atuação no Nordeste, apresentou ao ministro outra saída para mitigar efeitos da crise hídrica.

O diretor-geral da instituição, Angelo Negreiros, apontou o uso de poços da Petrobras abandonados pela União para abastecimento humano. "Esses poços não têm óleo, nem gás, mas têm água. Se você sair de Iracema e for até Itaiçaba, você tem 1.200 poços que têm água mineral entre 500 e 800 metros, alguns com uma vazão de 200 mil litros por hora. Como os poços são federais, o Dnocs pode pedir exploração", explicou.

Na sexta-feira, o ministro Gustavo Canuto visitou as instalações do Dnocs e ouviu de diretores e servidores as principais demandas da instituição. A mais reclamada foi o déficit de pessoal. O Departamento, que já teve 14.500 funcionários no quadro técnico, dispõe hoje de apenas 1.270 servidores ativos, sendo que 70% deles estão prestes a se aposentar.

"Meu entendimento, em uma conversa com o ministro (da Economia) Paulo Guedes, é verificar a possibilidade de abrir concursos, para reforçar a equipe do Dnocs, além de fazer as suplementações das rubricas (orçamentárias), mas a gente sabe que o orçamento tem uma restrição muito grande, então vai depender do contingenciamento que sair", ponderou Canuto.

Crescimento

O ministro de Desenvolvimento Regional do Governo Bolsonaro falou também sobre a intenção de colocar em prática o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. Segundo Canuto, tal Plano já está previsto na Constituição e, pela primeira vez em 30 anos, pode ser concretizado.

Ele detalhou que a proposta é apostar em cidades "intermediárias" do Nordeste que poderão receber investimentos do Governo Federal em cinco eixos, dentre eles, desenvolvimento produtivo, tecnológico e meio ambiente. No Ceará, o Ministério avalia os municípios de Crateús, Iguatu, Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral. "A gente pega cidades que têm um potencial de desenvolvimento, investe, e a aposta é que o investimento naquela cidade desenvolva a região de abrangência, e isso leva ao desenvolvimento da macrorregião", sustentou.

Apresentação

O plano está sendo elaborado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em conjunto com o Ministério, e deve ser apresentado aos governadores em abril. A meta de Canuto é levar a proposta aprovada pelos estados para avaliação do presidente Jair Bolsonaro em maio e, depois, encaminhá-la para votação no Congresso.

Questionado também sobre possibilidade de privatização do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o ministro disse que não poderia falar sobre o assunto, mas defendeu o banco público. "Como operador do Fundo Constitucional do Nordeste, é essencial que (o BNB) continue existindo".

Transposição prevista para maio 

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse ontem, após reunião com o governador Camilo Santana (PT), que a conclusão das obras do Eixo Norte da Transposição das Águas do Rio São Francisco – etapa que vai beneficiar o Ceará – está prevista para maio. O novo prazo se deve a problemas nas estruturas de bombeamento no ano passado. Se o cronograma das obras for executado normalmente, prometeu o ministro, as águas do Velho Chico chegarão ao Ceará no segundo semestre deste ano.

Segundo Canuto, a finalização do Eixo Norte está orçada em R$ 186 milhões, mas o Governo Federal ainda precisará fazer uma suplementação de R$ 100 milhões. No encontro com Camilo, o ministro debateu a divisão do custeio da operação do projeto entre a União e os estados beneficiados. Ele propôs ao governador que o debate seja ampliado na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, da Advocacia-Geral da União (AGU).

Fonte: Diário do Nordeste

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

Planalto admite situação insustentável e deve confirmar saída de Bebianno na segunda

Gustavo Bebianno, ministro da Secretaria-Geral — Foto: Reprodução/JN
Integrantes do Palácio do Planalto admitiram ao blog na noite desta sexta-feira (15) que a situação de Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral) ficou insustentável. Segundo eles, o anúncio da saída do ministro deve ser feito já na próxima segunda-feira (18).

O destino de Bebianno foi selado depois de uma tensa conversa no gabinete do presidente Jair Bolsonaro, que ocorreu no fim da tarde desta sexta.

Alguns interlocutores do presidente, contudo, ainda defendem que ele avalie a situação com calma, durante o fim de semana.

Conforme revelou o blog, a conversa entre Bebianno e o presidente foi tensa e a situação do ministro ficou difícil.

Num primeiro momento, também chegaram a participar do encontro o vice-presidente Hamilton Mourão e os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Augusto Heleno (Segurança Institucional). Depois, Bolsonaro e Bebianno ficaram sozinhos para conversar.

Na noite desta sexta, Bebianno afirmou a interlocutores que a saída do governo já está sacramentada.

Ele mesmo já tinha colocado como condição para deixar o governo ter uma conversa franca com o presidente, o que, nas palavras dele, seria uma "saída honrosa".

Do Blog do Camarotti / G1

STF mantém decisão contra libertação de condenado em segunda instância


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta sexta-feira (15) decisão individual do ministro Gilmar Mendes que negou a libertação de todas as pessoas presas após condenação em segunda instância da Justiça. A decisão foi proferida pelo plenário virtual, modalidade de julgamento online feita pelos ministros para julgar questões que tratam de temas com jurisprudência já consolidada.

Gilmar Mendes proferiu a decisão em março do ano passado. Apesar de defender publicamente a revisão do entendimento atual do STF, que permite a prisão imediata de pessoas condenadas em segunda instância, o ministro não aceitou o argumento da Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE), que protocolou a ação,  e considerou que a medida não poderia ser coletiva. 

O ministro considerou impraticável a pretensão do habeas corpus. “Posta a questão nesses termos, vê-se que a pretensão dos impetrantes, assim genérica, é, em si mesma, jurídica e faticamente impossível, não podendo ser acolhida, haja vista a necessária análise da questão em cada caso concreto”, disse o ministro. “Seria temerária a concessão da ordem, uma vez que geraria uma potencial quebra de normalidade institucional.”

No dia 10 de abril, o STF deve voltar a julgar a questão da prisão em segunda instância. Serão julgadas três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do cumprimento imediato de pena após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância da Justiça. O relator é o ministro Marco Aurélio, que já cobrou diversas vezes o debate em plenário.

O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo país, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP).

(Agência Brasil)

Médicos receberiam comissão de até 20% sobre produtos no Ceará

Os profissionais de ortopedia, normalmente remunerados por entes públicos ou com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados a intervenções cirúrgicas, receberam quase R$ 2 milhões em quatro anos, segundo a PF

FOTO: NATINHO RODRIGUES
Um esquema criminoso de fornecimento de material médico-cirúrgico ao Sistema Único de Saúde (SUS) está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) no Ceará, dentro da Operação "Fratura Exposta", deflagrada na manhã de ontem. A reportagem do Sistema Verdes Mares apurou que os médicos ortopedistas envolvidos na fraude receberiam comissões de até 20% sobre o valor dos produtos. Só entre os anos de 2013 e 2016, teriam sido movimentados cerca de R$ 1,8 milhão.

A associação criminosa, de acordo com a investigação, seria formada por representantes da empresa Ortogênese Comércio e Importação de Materiais Médicos e Cirúrgicos Ltda. E profissionais do Instituto Dr. José Frota (IJF), administrado pela Prefeitura de Fortaleza; do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), gerido pelo Governo do Estado; do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), do Governo Federal; e do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), contratado pelo Estado do Ceará para o gerenciamento do Hospital Regional do Cariri.

Os servidores dos setores de ortopedia das unidades travavam acordos com empresas importadoras para somente aceitar trabalhar com prótese, órteses e demais instrumentos cirúrgicos importados pelas mesmas. Pela origem estrangeira, os preços são mais elevados; assim, os médicos realizavam a cobrança de comissão indevida sobre os valores, onerando os pagamentos dos procedimentos cirúrgicos feitos pelo SUS, como explicou em nota a PF.

A reportagem apurou ainda que durante o processo havia uma combinação entre os fornecedores para não se habilitarem nos procedimentos licitatórios realizados pela rede pública, de modo que a compra era realizada de forma emergencial e sem licitação por força do cumprimento de determinações judiciais. Em seguida, os médicos apontavam a empresa que forneceria o material importado.

Alvos

Dois mandados de prisão temporária foram expedidos em desfavor dos empresários responsáveis pela Ortogênese, Silvio Roberto Lourenço Cavalcanti e Deivid Guedes Aguiar. Silvio Roberto não foi localizado, pois está nos Estados Unidos. Já Deivid Aguiar está preso temporariamente. A PF solicitou ainda a prisão temporária de 11 médicos ortopedistas, mas os pedidos não foram acatados pela Justiça Federal.

Foram cumpridos ainda 26 mandados de busca e apreensão na sede da empresa, no bairro Aldeota, em duas clínicas em Fortaleza e em imóveis dos médicos e dos empresários, na Capital e no município de Eusébio. Também foi realizado o sequestro de bens de 14 envolvidos.

Cerca de 80 policiais federais executam as medidas, expedidas pela 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Diversos profissionais de saúde foram ouvidos ontem e devem continuar a ser ouvidos hoje.

A PF informou que a investigação foi iniciada em 2016, a partir de notícia-crime direcionada à Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará, e compreende procedimentos cirúrgicos realizados entre 2013 e 2018. Segundo apurado até o momento, somente entre os anos de 2013 e 2016, os investigados teriam recebido cerca de R$ 1,8 milhão em vantagens indevidas.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de associação criminosa e corrupção ativa e passiva, cujas penas variam de dois a 12 anos, de acordo com o nível de participação. O Ministério Público Federal (MPF) declarou que acompanha o inquérito que apura o caso e aguardará a conclusão das investigações para se manifestar.

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) informa que ainda não foi notificada da operação desencadeada pela PF e que, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), está solicitando informações sobre as investigações. Afirmou ainda "que é de seu total interesse que todos os fatos sejam devidamente investigados e que os envolvidos em qualquer irregularidade sejam punidos dentro da lei".

Por sua vez, o Hospital Universitário Walter Cantídio informa que seu fluxo de aquisições de insumos ortopédicos "segue rigorosamente a Lei 8.666/93 (Lei Geral de Licitações e Contratos) e que está à disposição das autoridades competentes para os esclarecimentos necessários".

Já o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) ressalta que solicitou informações à Polícia Federal sobre a Operação e reforça "o compromisso e o apoio aos órgãos de segurança com interesse na apuração das irregularidades e punição aos envolvidos". Ressalta, porém, o compromisso com a transparência e o controle que fizeram o Hospital Regional do Cariri conquistar o certificado de excelência Nível 3 da organização normatizadora oficial do padrão qualidade de serviços de saúde no Brasil.

Posicionamento

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec), por meio do secretário-geral Roberto da Justa Pires Neto, declarou que não havia sido notificado oficialmente até a tarde de ontem, e que aguarda desdobramentos do caso para se manifestar.

Outro hospital a se posicionar foi o Instituto Doutor José Frota (IJF). Por meio da direção, o Instituto disse não ter sido notificado oficialmente nem recebido qualquer informação oficial dos responsáveis pela investigação: "Em tempo, o hospital reafirma sua disposição para a colaboração com todos os órgãos fiscalizadores", disse a nota.

Ainda durante a tarde de ontem, a reportagem tentou contato com a Ortogênese e com a defesa dos responsáveis pela empresa por e-mail e por telefone. Na ligação atendida foi informado que não havia ninguém que pudesse se manifestar acerca da investigação. Até o fechamento desta edição, o contato feito via e-mail também não foi retornado.

Fonte: Diário do Nordeste