sábado, 20 de julho de 2019

Presidente Bolsonaro ataca governadores do Nordeste chamando-os de “Paraíba”

Governadores dos nove estados do Nordeste assinaram uma carta em resposta

Jair Bolsonaro (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
Em um vídeo divulgado nas redes sociais nesta sexta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) aparece criticando o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e se referindo aos estados da região Nordeste pelo termo ‘Paraíba’. As informações são do Ceará News 7

O áudio foi capturado por um dos microfones da mesa do café da manhã com jornalistas, em uma conversa informal entre o presidente e o ministro Onyx Lorenzoni.


Na publicação, Bolsonaro diz que dos governadores do Nordeste, o pior é Flávio Dino. “Dos governadores de ‘Paraíba’, o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada com esse cara”, disparou o presidente.

“Paraíba” é um termo considerado pejorativo usado para se referir a nordestinos fora da região, especialmente no Rio de Janeiro.

Governadores

Os governadores dos nove estados do Nordeste assinaram uma carta nesta sexta-feira em resposta ao vídeo onde o presidente usa o termo “Paraíba”. Abaixo o inteiro teor da carta:

Carta dos Governadores do Nordeste

19 de Julho de 2019

Nós governadores do Nordeste, em respeito à Constituição e à democracia, sempre buscamos manter produtiva relação institucional com o Governo Federal. Independentemente de normais diferenças políticas, o princípio federativo exige que os governos mantenham diálogo e convergências, a fim de que metas administrativas sejam concretizadas visando sempre melhorar a vida da população.

Recebemos com espanto e profunda indignação a declaração do presidente da República transmitindo orientações de retaliação a governos estaduais, durante encontro com a imprensa internacional. Aguardamos esclarecimentos por parte da presidência da República e reiteramos nossa defesa da Federação e da democracia.

RENAN FILHO – Governador do Estado de Alagoas

RUI COSTA – Governador do Estado da Bahia

CAMILO SANTANA – Governador do Estado do Ceará

FLÁVIO DINO – Governador do Estado do Maranhão

JOÃO AZEVÊDO – Governador do Estado da Paraíba

PAULO CÂMARA – Governador do Estado de Pernambuco

WELLINGTON DIAS – Governador do Estado do Piauí

FÁTIMA BEZERRA – Governadora do Rio Grande do Norte

Campo de concentração onde 'flagelados da seca' eram aprisionados é tombado no Ceará

Erguidos no Ceará em 1915 e 1932, os campos de concentração eram espaços de aprisionamento para evitar que retirantes saídos do interior chegassem a Fortaleza

Campo de concentração que retinha retirantes da seca é tombado patrimônio
histórico-cultural em Senador Pompeu - Foto: Alex Pimentel/SVM
Senador Pompeu, município cearense com 26 mil habitantes no interior do Ceará, guarda no patrimônio arquitetônico a memória de um episódio emblemático da história do Brasil: a criação de campos de concentração para abrigar "retirantes da seca", termo usado para descrever pessoas que deixaram suas casas e cidades onde moravam com a intenção de fugir dos efeitos da estiagem. Erguidos no Ceará em dois momentos distintos: em 1915 e 1932, os campos de concentração eram espaços de aprisionamento espalhados estrategicamente em rotas de migração no estado para evitar que os chamados "flagelados da seca" chegassem a Fortaleza, em busca de auxílio.

O Ceará teve oito campos de concentração, sendo sete na seca de 1932. Neste sábado (20), o sítio arquitetônico do “campo de concentração do Patu”, em Senador Pompeu, será oficialmente tombado patrimônio histórico-cultural municipal após anos de espera.

A história dos campos de concentração no Ceará origina-se em processos vividos na seca de 1877, quando um ciclo intenso de estiagem motivou grandes deslocamentos de retirantes do interior do estado para Fortaleza. Em 1915, temendo que a situação de 1877 se repetisse, o governado da época, coronel Benjamin Liberato Barroso, criou o primeiro campo de concentração do Ceará, em Fortaleza, no chamado Alagadiço, atualmente bairro de São Gerardo.

Famílias que sofriam com a seca no interior do Ceará eram mantidas em campos de concentração
 para evitar que elas chegassem a Fortaleza — Foto: Kênia Sousa Rios/Arquivo pessoal
O primeiro campo de concentração, registram os documentos oficiais, nasceu em decorrência da seca de 1915, quando os chamados abarracamentos – barracas espalhadas pela cidade – deram lugar a áreas de concentração dos migrantes. Os retirantes chegavam, sobretudo, pela via férrea e eram contidos em um grande terrenos para evitar, dentre outras coisas, que passassem a vagar pela capital, ampliando cenários de pobreza. A concepção de uma área para concentrar migrantes veio após o acolhimento no Passeio Público, no Centro da cidade, exceder os três mil retirantes, registra o documento.

Apoiado na noção de ordenamento, um terreno no Alagadiço concentrou retirantes. O local chegou a abrigar cerca de oito mil pessoas. Findado o período de estiagem, em 1916, o campo foi desfeito. Já em 1932, o inverno era esperado com ansiedade, mas um novo ciclo de secas fez o estado, retornar a cruel ideia de confinar retirantes. A experiência se repetiria desta vez além de Fortaleza em outros cinco municípios. Crato, Senador Pompeu, Quixeramobim, Cariús e Ipu.

Em 1932, duas grandes estradas de ferro, a Baturité e a de Sobral, cortavam o Ceará. A primeira cortava o estado de norte a sul. Saindo de Fortaleza seu principal percurso seguia rumo às maiores cidades do Sertão Central, passando pelo Cariri, onde se localizam Juazeiro do Norte e Crato. A via também alcançava Quixeramobim e em seguida por Senador Pompeu. O único campo cujo a cidade não tinha estação ferroviária era o Cariús, mas este ficava a poucos quilômetros da estação da cidade de Cedro.

Senador Pompeu é a única cidade do Ceará que mantém estrutura dos campos de concentração
Foto: Alex Pimentel/SVM
Os campos eram acampamentos provisórios, por isso foram imediatamente desfeitos após a desocupação, relata o historiador Fred de Castro Neves. Somente em Senador Pompeu foram aproveitadas instalações de alvenaria dos prédios abandonados pelas empresas inglesas que iriam construir o Açude do Patu, conta ele. Isso explica a ausência de vestígios nos demais municípios. Os campos de 1932 foram encerrados em 1933.

Embora guardem marcas de momentos cruéis na vida de retirantes, estas áreas, ressaltam historiadores, apesar de serem chamadas de campos de concentração não podem ser associadas aos campos de extermínio que existiram na Alemanha, durante o regime nazista.

A semelhança, explica o historiador Airton de Farias, está atrelada à ideia de controle sobre uma determinada população. No mais, os campos de concentração do Ceará não tinham a finalidade de exterminar a população abrigada, apesar de as condições sanitárias desses locais configurarem riscos profundos aos retirantes.
“Os campos tinham uma função prática de controlar a população pobre, os flagelados, como eram chamados na época, as pessoas que vinham do interior para Fortaleza atrás de auxílio. As pessoas eram colocadas nesses campos, separados homens e mulheres”, explica ele.
Ruínas de Senador Pompeu

As ruínas a serem tombadas oficialmente neste sábado (20) reafirmam a existência dos campos de concentração no Ceará. O tombamento deverá proteger o que restou da estrutura de 12 casarões, a Vila Operária e as três casas de pólvora em Senador Pompeu.

Na última década, inúmeros pedidos de tombamento do complexo do Campo do Patu foram feitos, mas não tiveram continuidade. Em 2010, a prefeitura do município realizou o pedido de proteção que passou a ser avaliado. Em 2017, a Comissão de Patrimônio da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará (Secult) que oficializou o preservação provisória de pontos históricos do complexo.

'Flagelados da seca' eram detidos quase sempre antes de chegar a Fortaleza
 e eram mantidos em campos de concentração — Foto: Arte/G1
O tombamento ocorre após o Ministério Público do Estado do Ceará ter firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Senador Pompeu. Um relatório do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) afirma o campo de concentração no local foi estruturado em 1932.

Historiadores explicam que o campo de concentração de Senador Pompeu é o único a possuir ruínas. Isto porque no município, o terreno usado para a aglomeração de retirantes era oriundo de uma outra finalidade. O conjunto, iniciado em 1919 e que ficou conhecido como Vila dos Ingleses, não foi concluído, já que a construção do açude a ser realizada pela empresa inglesa Dwight P. Robinson e Co., foi paralisada em 1923.

O conjunto arquitetônico está localizada em uma área pertencente à Inspetoria Federal de Obras contra as Secas (IFOCAS), atual Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS).

Ausência de vestígios 'apaga' memória em Fortaleza

Área onde havia campo de concentração no Bairro Benfica, em Fortaleza; falta de vestígios 'apaga'
memória das detenções na capital cearense — Foto: Helene Santos/G1
Se no município de Senador Pompeu, o processo de tombamento, reafirma a existência dos campos de concentração de retirantes da seca no Ceará, em Fortaleza, a ausência de resquício físicos relega ao esquecimento esse capitulo cruel da história.

Os registros oficiais apontam a existência de três campos de concentração em Fortaleza, em períodos distintos. O campo do Alagadiço (atual São Gerardo), em 1915 e os campos do Matadouro (Otávio Bonfim) e do Uburu (Pirambu), em 1932.

Na capital, o silenciamento sobre essa história relega ao esquecimento esse capítulo da memória brasileira. Hoje, há imprecisão sobre os endereços que abrigaram esses campos. O advogado e estudioso do assunto, Valdecy Alves, morador de Fortaleza, mas natural de Senador Pompeu, conta que cresceu envolto pelo imaginário de nascer em uma cidade cujo um conjunto arquitetônico de ruínas evidenciam o que Fortaleza vem relegando ao esquecimento: a memória de vidas flageladas e encurraladas.

Atualmente, Valdecy segue na batalha pelo reconhecimento dos campos de concentração em Fortaleza. Em novembro de 2018, a inauguração de um monumento, um vagão de trem, cedido pela Transnordestina, em uma área da Av. José Jatahy, por onde passava a via férrea de Baturité, no Otávio Bonfim, deu início a um processo de preservação dessa lembrança.

A prefeitura deverá, no segundo semestre de 2019 fixar no local uma placa - uma espécie de memorial - que fará referência a existência do campo de concentração no endereço. Com isto, este será o único local que abrigou um campo de concentração em Fortaleza a ter um monumento que referencie este fato histórico.

Do G1 CE

Falar que se passa fome no Brasil é uma mentira, diz Bolsonaro

Em café da manhã com jornalistas de veículos internacionais, presidente afirmou que "não se vê gente, mesmo pobre, pelas ruas, com físico esquelético"

Fome no Brasil: estudo da ONU estima que entre 2016 e 2018, algo na faixa de 2,5% da população
 do Brasil passou por insegurança alimentar - (Brazil Photos / Contributor/Getty Images)
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (19), durante café da manhã com jornalistas de veículos internacionais, que falar que existe fome no Brasil “é uma grande mentira”. As informações são do Exame

Em discurso transmitido ao vivo em sua página no Facebook, Bolsonaro defendeu que “não se vê gente, mesmo pobre, pelas ruas, com físico esquelético” como há em outros países do mundo.

“O Brasil é um país rico para praticamente qualquer plantio. Fora que passar fome no Brasil é uma grande mentira. Passa-se mal, não come bem, aí eu concordo. Agora, passar fome, não. Você não vê gente, mesmo pobre, pelas ruas, com físico esquelético, como a gente vê em alguns outros países pelo mundo”, disse.

O presidente questionou, ainda, o “discurso populista”, que segundo ele, tem sido adotado no país desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

“Adotou-se no Brasil que distribuição de riqueza é criar bolsas. É o país das bolsas, mas o que se faz tirar o homem ou a mulher da miséria é o conhecimento”, defendeu, acrescentando que “esses políticos que criticam a questão da fome no Brasil, no meu entender, tem que estudar mais as consequências disso dai”.

Em seguida, Bolsonaro cita “o exemplo de Israel” para explicar o porque não há fome no país. “Eu estive em Israel, lá a precipitação é menor que no sertão nordestino. Com tecnologia eles conseguem, não só garantir a sua segurança alimentar, como exportar parte para a Europa”, afirmou.

Em seguida, disse que seu papel, como presidente, e em acordo com o Legislativo é facilitar a vida do empreendedor que quer produzir. “Não fazer esse discurso populista voltado para a massa, que nos conduzirá a uma situação semelhante à da Venezuela”.

A pergunta foi feita por uma repórter do El País em referência a uma fala de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, em entrevista publicada pelo jornal espanhol nesta quinta-feira (18).

“O governo vai precisar pensar nas políticas de proteção para os brasileiros mais pobres. A pobreza e a desigualdade aumentaram, voltamos a ter fome de novo no Brasil. Cabe ao Governo fazer o tipo de políticas para gerar um colchão nesse ‘não crescimento da economia'”, afirmou o parlamentar.

O Bolsa Família é reconhecido internacionalmente como um caso de sucesso em política de combate à pobreza pelo seu foco nos segmentos mais vulneráveis da população.

Mas estudos recentes apontam que apesar dos avanços, a fome não é um problema erradicado no Brasil e voltou a crescer após a recessão.

O documento Estado da Insegurança Alimentar e Nutricional no Mundo, lançado por cinco agências da Organização das Nações Unidas (ONU), estima que entre 2016 e 2018, algo na faixa de 2,5% da população do Brasil passou por insegurança alimentar. Esse número corresponde a cerca de 5,2 milhões de pessoas.

Além disso, 8,4% dos bebês nascem com peso abaixo do recomendado e uma em cada quatro mulheres em idade reprodutiva tem anemia.

A fala foi dita a partir dos 5 minutos e 20; assista:

sexta-feira, 19 de julho de 2019

Dos 184 municípios do Ceará, 125 estouraram limite de gastos com servidores

Diante do cenário em que 120 dos 184 municípios cearenses ultrapassaram o limite de gastos com pessoal previsto em lei, gestores procuram alternativas em articulação com a AL

Uma comitiva de oito prefeitos esteve ontem com o presidente da Assembleia, José Sarto (PDT)
Foto: Paulo Rocha/AL-CE
Diante da queda de repasses e aumento das despesas, prefeitos cearenses se mobilizam para propor ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um acordo que não penalize os gestores que descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto a despesas com a folha de pagamento, em troca de medidas de redução dos gastos. Isso porque, hoje, de acordo com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), dos 184 municípios cearenses, 120 estouraram o limite prudencial estabelecido pela norma de gastos com pessoal. 

Uma comissão de oito prefeitos, dos municípios de Várzea Alegre, Barreira, Pacujá, Chorozinho, Cariré, Groaíras, Orós e Guaramiranga, se reuniu, ontem, com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), para discutir saídas para a crise financeira que os gestores enfrentam. 

A maior preocupação deles é com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma delas é o teto de gastos com pessoal – de 54% da Receita Corrente Líquida – que as prefeituras devem cumprir para não sofrerem sanções administrativas. Nos municípios, a despesa com pessoal é maior nas áreas de Educação e Saúde. 

Os prefeitos, por sua vez, se queixam da diminuição dos repasses federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para pagamento dos professores e investimentos em Educação, e do programa Saúde da Família (PSF), para o custeio do salário dos médicos e a manutenção das unidades de saúde. 

Além disso, segundo os gestores, as verbas enviadas pelo Governo Federal não têm acompanhado os reajustes do piso do magistério e, diante da queda dessas receitas, resta ao Executivo Municipal tirar do próprio caixa o dinheiro para manter o salário dos servidores em dia. É neste contexto que muitos prefeitos extrapolam o limite de gastos com pessoal.

De acordo com a Aprece, boa parte das prefeituras cearenses –120 das 184 – está acima do limite prudencial estabelecido pela LRF. O prefeito de Orós, Simão Pedro (PSD), diz que a gestão está com as contas no azul, mas relata dificuldades para manter o equilíbrio financeiro. 

“Não se paga o PSF com pouco mais de R$ 10 mil que o Governo Federal envia, porque tem o salário do médico, do técnico, do enfermeiro, tem a energia, tudo isso está ficando a cargo dos municípios. Está ficando de uma forma que, daqui a pouco, os municípios não vão mais receber serviços para a população”, alertou.

Abusos 

O prefeito de Chorozinho, Junior Castro (PSD), reconhece que existem “abusos” em algumas gestões em pagamentos de comissionados e terceirizados, mas frisa que, em muitos casos, o descumprimento da legislação está ligado à queda de arrecadação. “Na tentativa de aumentar recurso, chega em um momento que não tem mais o que fazer”, diz. 

Quando ultrapassam o limite de gasto com pessoal, os municípios ficam impedidos, por exemplo, de fazer novas contratações, dar reajuste salarial, receber recursos do Governo do Estado por meio de convênios e mesmo repasses da União. 

Diante dessa situação, prefeitos estão se mobilizando, junto à Assembleia Legislativa, para firmar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre os municípios e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A ideia é que os municípios, descumpridores da LRF, não sejam penalizados enquanto fazem a adequação dos gastos com pessoal. 

O consultor econômico da Aprece, André Carvalho, explica que a Corte de Contas listaria uma série de medidas que as prefeituras deveriam cumprir em um prazo estipulado para não cometerem ilegalidade. “Por exemplo, não reajustar salário, não mudar estrutura de carreira, não mexer na estrutura administrativa, fazer redução de comissionados, e o TAG vai dar um prazo intermediário para que a Prefeitura se adeque a essas contrapartidas e coloca você (a Prefeitura) numa situação de legalidade. A partir do momento que descumprir os prazos, você perde a vigência do TAG”, detalha. 

Legalidade

Segundo André Carvalho, o acordo já foi firmado em vários estados e não seria inconstitucional. “O TCE já teve a lei orgânica alterada em 2018 para que ele possa firmar TAG. O Tribunal é que tem de dialogar para saber se vai aceitar. Esperamos que a Assembleia participe do convencimento junto à sociedade”. 

Participaram da reunião, além do presidente da Assembleia, os deputados Elmano de Freitas (PT), Augusta Brito (PCdoB) e o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT). Apoiador da iniciativa, ele ressalta que o objetivo não é afrouxar regras da LRF. 

“É necessário que possamos ver o encaminhamento com o TCE e ver uma solução que, por um lado, permita que os municípios possam ter a viabilidade econômica e social, como também a gente veja algo que não vá afrouxar as regras para que o gestor possa se aproveitar de uma situação como essa”, sustentou. Os prefeitos, contudo, ainda não definiram uma data para a reunião com o TCE. De acordo com eles, o encontro deve ser articulado pela Assembleia.

Fonte: Diário do Nordeste

quinta-feira, 18 de julho de 2019

Excesso de café aumenta chance de pressão alta em pessoas predispostas

Já o consumo moderado da bebida é benéfico à saúde, diz estudo

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O consumo habitual de mais de três xícaras de café de 50 ml por dia aumenta em até quatro vezes a chance de pessoas geneticamente predispostas apresentarem pressão arterial alta. A descoberta faz parte de um estudo desenvolvido na Universidade de São Paulo (USP) e publicado na revista Clinical Nutrition.

Estudo anterior mostra, por outro lado, que o consumo moderado de café (de uma a três xícaras por dia) tem efeito benéfico sobre alguns fatores de risco cardiovascular – particularmente a pressão arterial. 

A principal autora do estudo, Andreia Machado Miranda, pós-doutoranda no Departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública da USP (FSP-USP), explica que essa conclusão chama atenção para a importância da relação entre o consumo de café e a prevenção da pressão alta. “Como a maior parte da população não tem ideia se é predisposta ou não para desenvolver a pressão alta, o ideal é que se faça um consumo moderado de café. Até onde nós sabemos, pelos nossos estudos e por outros já publicados, esse consumo moderado é benéfico para a saúde do coração”, apontou.

A escolha do café para avaliar essa associação se deu por ser uma das bebidas mais consumidas entre os brasileiros. A pesquisa aponta que ele pode ser protetor para a saúde do coração se usado de forma moderada, mas também pode ser vilão para pessoas predispostas a hipertensão e em doses exageradas. Segundo Andreia, isso ocorre porque o café é uma mistura de mais de 2 mil compostos químicos.

Cafeína

“A hipótese do nosso estudo é que mais de três xícaras podem aumentar as chances [de pressão alta] pela presença da cafeína. A cafeína está associada com a resistência vascular, ou seja, a dificuldade com a passagem do fluxo nos vasos, e também provoca vasoconstrição, que é a contração a nível dos vasos sanguíneos, o que dificulta a passagem do fluxo e tudo isso faz com que haja um aumento da pressão arterial”, explicou.

Os polifenóis, por sua vez, seriam os responsáveis pelas ações benéficas. “São compostos de origem vegetal que não são sintetizados pelo organismo, então precisam ser obtidos pela dieta. Eles têm elevado poder antioxidante, tem uma ação antitrombótica, que significa que impedem a formação de trombos nos vasos, e promovem uma melhoria da vasodilatação, ao contrário do efeito da cafeína”, elencou a pesquisadora.

Dados

A pesquisa é baseada em dados de 533 pessoas entrevistadas no Inquérito de Saúde do Município de São Paulo (ISA), de 2008. O levantamento estadual obteve dados sociodemográficos e de estilo de vida, como idade, sexo, raça, renda familiar per capita, atividade física e tabagismo por meio de um questionário aplicado a mais de 3 mil participantes. Além disso, foram colhidas informações sobre consumo alimentar e feita coleta de sangue para análises bioquímicas e extração de DNA para genotipagem. Em visita domiciliar, foram medidos o peso, a altura e a pressão arterial dos voluntários. Para a pesquisa desenvolvida por Andreia, foi utilizada uma mostra representativa de adultos e idosos.

“Com todos esses dados, fizemos o estudo de associação entre pressão arterial, genética e influência do café. Foi aí que concluímos que indivíduos que tinham uma pontuação mais elevada no score, ou seja, que eram geneticamente predispostos [a pressão alta], e que consumiam mais de três xícaras de café por dia, tinham uma chance quatro vezes maior de ter pressão alta em relação a quem não tinha predisposição”, explicou a pesquisadora.

Pesquisa

A pesquisa, que tem apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), vai avaliar agora o efeito do consumo de café em pacientes com doença cardiovascular – particularmente a síndrome coronariana aguda, causada por obstrução na artéria coronária, que irriga o coração. Os pesquisadores vão avaliar, durante quatro anos, os dados de acompanhamento de 1.085 pacientes que sofreram infarto agudo do miocárdio ou angina instável e foram atendidos pelo Hospital Universitário da USP.

(Agência Brasil)

Decisão de Toffoli sobre COAF mexe com acordos internacionais do Brasil

Na avaliação da área técnica do governo, ato coloca em risco colaborações com outros países e pode até afetar a entrada do Brasil na OCDE

(Foto: Fátima Meira/Futura Press/Folhapress)
A decisão de Dias Toffoli de limitar o trabalho do Conselho de Controle de Atividades Financeiras pode ter beneficiado Flávio Bolsonaro, mas não é vista com simpatia pela área técnica do governo de Jair Bolsonaro. As informações são da Veja Online

A leitura é de que, a depender da amplitude da nova regra, o país tenha sua posição em órgãos internacionais prejudicada. Os relatórios de inteligência financeira do COAF são essenciais para a investigação da criminalidade organizada, inclusive tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Como unidade de inteligência financeira brasileira, o COAF está sujeito a regras internacionais de operação, que dispensam autorização judicial para compartilhamento desses relatórios com a Polícia Federal, o Ministério Público e outros órgãos como a CGU.

O COAF segue rígidos procedimentos de operação para a preservação do sigilo de dados e suas atividades estão em conformidade com as 40 Recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi).

Trocando em miúdos, a decisão de Toffoli, na avaliação da área técnica do governo, coloca em risco a posição do Brasil perante o Gafi, especialmente à luz da Recomendação 29 desse organismo internacional, dificultando a colaboração do COAF com outras unidades de inteligência financeira no mundo.

Em última instância, a decisão pode até afetar a entrada do país na OCDE.

MPCE solicita prisão de médico suspeito de crimes sexuais em Uruburetama

Órgão acusatório e Polícia Civil representaram pela detenção do prefeito afastado de Uruburetama. Defesa alega que 'pré-requisitos da prisão preventiva não se verificam'

Médico José Hilson Paiva é suspeito de cometer abusos sexuais contra pacientes
Foto: Divulgação
O Ministério Público do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Uruburetama, solicitou à Justiça a prisão preventiva do médico José Hilson de Paiva, prefeito afastado de Uruburetama, por suspeita de crimes sexuais. O pedido foi feito na noite da última quarta-feira (17) e ratificou a representação da Polícia Civil pela detenção. A reportagem apurou que o suspeito está em Fortaleza, acompanhado da família e dos advogados.

Conforme o MPCE, o pedido "se fundamenta no fato de que, mesmo afastado das funções de prefeito e médico, José Hilson de Paiva é considerado influente no município e no meio político estadual, sendo capaz de, diretamente ou por interpostas pessoas, coagir, constranger, ameaçar, corromper, enfim, praticar atos tendentes a comprometer a investigação do Ministério Público e da Polícia Civil".


O representante da defesa do Dr. Hilson, advogado Leandro Vasques, afirma que o pedido do MPCE causou surpresa, os "pré-requisitos da prisão preventiva não se verificam" e o cliente não está atrapalhando as investigações. "Primeiro, falta contemporaneidade, esses fatos são muito pretéritos; segundo, foram praticados antes do prefeito ser prefeito na atual gestão; ademais disso e o mais importante, o prefeito se posicionou à disposição das autoridades, mediante requerimentos escritos", justifica.

"Nós nos posicionamos perante o Poder Judiciário, o Ministério Público e as autoridades policiais. Portanto, não há nenhuma necessidade do decreto prisional, até porque o prefeito se encontra em lugar sabido e está à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos", complementa Vasques.

O pedido da prisão do médico é mais um episódio desencadeado pelas novas denúncias contra o suspeito, exibidas com exclusividade no programa Fantástico, da TV Globo, no último domingo (14). Nesta semana, Dr Hilson foi afastado da Prefeitura de Uruburetama, expulso do partido político e interditado do uso da medicina.

Um Inquérito Policial foi instaurado pela Delegacia Municipal de Uruburetama, na segunda-feira (15), após acesso a 63 vídeos que mostram supostos crimes sexuais sendo cometidos pelo médico. Segundo o Ministério Público, 18 vítimas já foram identificadas e serão convidadas para prestarem declarações o mais rápido possível.

Pelo menos duas delas já foram ouvidas na unidade da Polícia Civil de Uruburetama. Outras quatro mulheres estiveram na Delegacia de Cruz, onde José Hilson trabalhou como médico da Prefeitura entre 1992 a 2012 e manteve um consultório particular na cidade até 2018, onde também teria cometido os crimes.

Investigações contra o prefeito

O MPCE afirma ainda que já investigava o médico desde junho deste ano, pelos mesmos vídeos obtidos pelo Sistema Verdes Mares. O órgão responsável pela apuração é o Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e, até o momento, seis vítimas e uma testemunha já foram ouvidas.

Uma Notícia de Fato também foi aberta pelo Ministério Público contra o prefeito, após vídeos viralizarem nas redes sociais e quatro mulheres prestarem depoimento. O Inquérito Policial foi aberto pela Polícia Civil e depois arquivado. O promotor requisitou novas diligências à delegada, que estão em andamento.

Na área cível, a Promotoria de Uruburetama ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa em desfavor do então prefeito, no final de 2018, também em andamento.

Fonte: Diário do Nordeste

Estudo aponta aumento de câncer em população de 20 a 49 anos

Dados podem servir para indicar políticas públicas a serem adotadas

Foto: Divulgação
O aumento dos casos de câncer na população entre 20 e 49 anos, de 1997 a 2016 chamou a atenção de especialistas. Nesse período, a incidência por ano do câncer da glândula tireóide registrou uma elevação de 8,8%, o de próstata 5,2% e o de cólon e reto 3,4%. Os dados fazem parte do estudo elaborado pelo Observatório de Oncologia, que teve como tema Câncer antes dos 50: como os dados podem ajudar nas políticas de prevenção. 

O trabalho foi apresentado nesta quarta-feira (17), durante o Fórum Big Data em Oncologia, que ocorreu no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O encontro foi organizado pelo Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC).

De acordo com o estudo, houve aumento ainda na mortalidade por alguns tipos da doença. O maior percentual foi de câncer no corpo do útero, que subiu 4,2% por ano; seguido por cólon e reto com 3,2%, mama 2,5%, cavidade oral 1,2% e colo de útero 1%. 

A líder do TJCC e presidente da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale), Merula Steagall, disse que após pesquisas da Sociedade Americana de Câncer, divulgadas em fevereiro, nos Estados Unidos, identificando a ligação entre obesidade e o aumento nos casos de câncer em indivíduos mais jovens, especialistas do Observatório de Oncologia, que pertence ao TJCC, se dedicaram ao estudo para verificar o que ocorria no Brasil e analisaram dados gerados no setor de Saúde. Foram analisados dados do DATASUS e do Inca. 

O resultado, além de um alerta, vai servir para indicar tipos de políticas que podem ser adotadas pelos gestores e impedir que a tendência tenha um crescimento maior. 

“Os que aumentaram na incidência e na mortalidade eram cânceres relacionados ao tipo de vida. A gente está pressupondo que álcool, tabaco, alimentação não saudável e falta de prática de exercício podem estar refletindo no aumento de incidência”, detalhou Merula Steagall. 

A pesquisadora ainda diz acreditar que o aumento da mortalidade se deu porque as pessoas procuram o tratamento em estágio avançado da doença. ”Como se espera que o câncer é uma doença depois dos 50 anos mais predominantemente, porque as células estão mais envelhecidas e começa uma produção irregular que acarreta no câncer, a pessoa entre 20 e 50 não está atenta para isso. O sistema não facilita o fluxo para ir rápido para um diagnóstico”.

Demora

No encontro, os especialistas destacaram dois fatores que contribuem para esses números: a falta de acesso a informações e aos tratamentos. “Esse fator da demora de acesso a um especialista e a um centro adequado também acarreta na mortalidade e a pessoa perde o controle da doença”, contou.

Merula acrescentou que em termos de tecnologia, nesses 20 anos, houve avanços, então, para o especialista é triste verificar que o progresso científico não teve impacto na vida das pessoas. “Não teve resultado para muitos tipos de cânceres. Dos 19 analisados, 10 aumentaram a mortalidade”, observou, destacando a importância da mídia no alerta e na divulgação da vida saudável. 

“Você tem que planejar a sua terceira idade enquanto é jovem. Só que as pessoas jovens acham que a mortalidade para elas está distante. Falo isso como uma pessoa com doença genética e como a morte estava sempre próxima sempre me cuidei, me tratei, procurei fazer esportes e tive alimentação saudável. É importante alertar porque precisamos planejar o nosso envelhecimento.”

Diagnóstico

A médica mastologista, Alice Francisco, teve uma experiência própria com diagnóstico precoce. Ao fazer um exame de rotina para verificar um histórico familiar de hipotireoidismo ficou constatado, mesmo sem ter sintomas, que tinha câncer na tireóide. A avaliação foi há 12 anos, o tratamento foi feito, o tumor sumiu, mas dois anos depois voltou. “Precisei fazer novamente o tratamento. Foi uma coisa bem inesperada para a situação do meu diagnóstico naquele momento”, revelou.

Alice completou que foi muito importante ter o diagnóstico precoce e que pôde ver o quanto é relevante o impacto nos resultados dos tratamentos. A médica reforçou a necessidade de ter bons hábitos alimentares e físicos. “Para mim, isso foi muito importante e adaptar ao meu dia a dia. Hoje eu repercuto muito isso como profissional de saúde e estudo tudo. Uma das minhas linhas de estudo é a atividade física, então, mudou muito a minha forma de ser profissional depois de ter passado por isso”, indicou.

Parceria

Segundo a presidente da Abrale, o objetivo da entidade é trabalhar junto com o Ministério da Saúde para a definição, entre outras medidas, de maior divulgação de informações sobre o que é a doença, como pode ser diagnosticada e quais são os fatores de risco. 

No encontro, foi apontada a diferença de acesso das informações e à disponibilidade de tratamento entre as regiões do país, com maior dificuldade no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. O diretor do Departamento de Informática do SUS (DATASUS/SE/MS), Jacson de Barros, que participou dos debates, reconheceu que é preciso qualificar mais as equipes de atendimento, que podem apresentar um diagnóstico precoce, facilitar o tratamento e em muitos casos evitar a morte do paciente. Para ele, isso pode também reduzir as sub-notificações. “A gente quer mudar a forma de disponibilizar os dados do DATASUS para que todo mundo consiga além do acesso, poder fazer estudos longitudinais, acompanhar o desfecho. A ideia é aprimorar todo esse sistema”, disse.

O diretor afirmou que falta infraestrutura para permitir o registro adequado da informação. Um estudo do ano passado dos hospitais que têm mais de 50 leitos mostra que mais da metade não tem prontuário eletrônico, ou seja, faz o básico quando o paciente entrou, se precisou ficar internado e quantos dias permaneceu na unidade, mas não é feita uma análise clínica. “Mesmo assim, com as informações que a gente tem ainda dá para sair muito suco de laranja, mesmo não tendo as informações clínicas”, afirmou.

Para resolver o problema das regiões onde há carência de acesso à informação, ao diagnóstico e ao tratamento, o diretor disse que o Ministério da Saúde está fazendo um mapeamento para adequar o primeiro atendimento a fazer o registro adequado. “Será um mapeamento baseado na classificação do IBGE, e para cada região vamos subsidiar soluções para investimento de infraestrutura na ponta e para melhor atender e registrar”, disse.

(Agência Brasil)

Seminário Regional discute em Iguatu a Marcha das Margaridas e direitos dos trabalhadores no campo

Seminário regional ocorreu no Hotel Diocesano - Foto: Honório Barbosa
Iguatu sediou o Seminário Regional que reuniu representantes de Sindicatos dos Trabalhadores Rurais da região Centro-Sul do Ceará com o objetivo de discutir temas sobre a reforma da Previdência Social, agricultura familiar e a Marcha das Margaridas que será realizada em agosto próximo nos dias 14 e 14, em Brasília.

Representantes de 24 sindicatos participaram do evento no Hotel Diocesano em Iguatu. O tema do seminário foi ‘Margaridas na luta por um Brasil com soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre de violência’. 

Para os participantes do evento, o governo federal promove cortes de verbas e redução de recursos destinados para a agricultura de base familiar e para projetos de tecnologias de convivência como o semiárido.

A secretária das Mulheres da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Ceará (Fetraece), Cícera Vieira, destacou a mobilização do agricultores contra a reforma da previdência. “A nossa luta é contra a reforma da previdência, a perda de direitos dos trabalhadores, fim da violência sexista, defendemos a democracia e a garantia de direitos e o fortalecimento da agricultura familiar”.

O esforço das entidades de trabalhadores rurais é levar para Brasília, na Marcha das Margaridas, cerca de 100 mil participantes. Do Ceará devem ir ao evento, dois mil trabalhadoras e trabalhadores do campo. 

Fonte: Diário Centro Sul

64,9% dos brasileiros são contra a indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada nos EUA, diz pesquisa

População com ensino superior completo é a que mais rejeita indicação
Fábio Motta/Estadão Conteúdo
A maioria dos brasileiros é contra a indicação do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), Eduardo (PSL-SP), para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. De acordo com dados do Paraná Pesquisas divulgados nesta quinta-feira (18), 64%9 da população disse não concordar com a possível nomeação ao posto. As informações são da Jovem Pan Online

As mulheres são mais contrárias a atitude do presidente, (66,2%), mas o número de homens com o mesmo posicionamento não fica muito longe 63,4%). Enquanto isso, 28,7% dos entrevistados disseram que são favoráveis à indicação de Eduardo Bolsonaro, e outros 6,5% não souberam ou não quiseram responder.

Se analisada por região do Brasil, a discordância é maior no Nordeste, onde 66,8% das pessoas não querem que o filho de Bolsonaro assuma o cargo. Sudeste e Sul apresentam praticamente a mesma opinião sobre o assunto, com 64,6% e 64,5% da população contra a nomeação. A menor porcentagem foi encontrada no Norte e no Centro-Oeste, onde 62,5% discordam.

Também em maior número entre os que não aprovam a indicação estão os brasileiros com ensino superior completo (70,1%), que estão quase 10 pontos percentuais (p.p) a frente do que as pessoas que também discordam, mas tem apenas ensino fundamental (61,4%) finalizado.

Por idade, 66,5% dos idosos, com 60 anos ou mais, desaprovam a ideia de Bolsonaro, número que cai para 65% entre os mais jovens, de 16 a 24 anos, e chega a 63,9% entre a faixa-etária dos 45 a 59 anos.

Pesquisa

A Paraná Pesquisas entrevistou, via telefone, 2.118 pessoas com 16 anos ou mais me 26 estados e no Distrito Federal. O questionário foi realizado entre os dias 13 e 17 de julho e tem grau de confiança de 95%, com margem de erro de 2% para mais ou para menos.

segunda-feira, 15 de julho de 2019

Mulher empurra Padre Marcelo Rossi de palco durante missa na Canção Nova

Cena surpreendeu fiéis que assistiam à celebração do religioso em Cachoeira Paulista, no interior de São Paulo. 'Estou ótimo', disse o padre em vídeo

Mulher empurrou padre durante missa na Canção Nova
 (Foto: Canção Nova/Reprodução)
Uma mulher invadiu uma missa realizada pelo padre Marcelo Rossi neste domingo, 14, e o empurrou do palco. A celebração acontecia na comunidade católica Canção Nova, na cidade de Cachoeira Paulista (SP). Apesar da queda, o padre não ficou ferido. A mulher foi contida pela Polícia Militar. As informações são da Veja Online

Marcelo Rossi estava no local para a missa de encerramento do acampamento “Por Hoje Não” (PHN). Por volta das 14h50, a mulher, que participava do evento, conseguiu furar a segurança, invadiu o palco por trás e empurrou o padre, que caiu da estrutura (Veja o vídeo abaixo).
Após a queda, Marcelo Rossi voltou ao palco, rezou uma Ave Maria, e disse “amados, vocês viram como o demônio me odeia”. “Doeu, mas preste bem atenção, eu justamente ia falar sobre dor, mas não imaginava que ia ser assim”, completou, antes de iniciar outra Ave Maria. “Se o inimigo achou que eu não ia falar, ele perdeu, porque Maria me segurou”, afirmou o padre.

Depois da missa, Marcelo Rossi gravou um vídeo, divulgado nas redes sociais, no qual informa que não se feriu e está “ótimo”. “Canção Nova, glória a Deus, Maria passou na frente e pisou na cabeça da serpente. Estou ótimo. PHN 2020, vai ser o nosso lema: Maria passa na frente e pisa na cabeça da serpente. Fiquem tranquilos, tudo bem, só umas dorzinhas, isso é normal, não quebrou nada. Amém”, disse o padre. 

sábado, 13 de julho de 2019

Família de jovem morta por Zé do Valério se diz aliviada após prisão do suspeito

Zé do Valério foi preso na manhã desta sexta-feira (12) na localidade de Jatobá Medonho, no Piauí


A mãe da universitária Danielle Oliveira, 20 anos, estuprada e morta em Pedra Branca, no interior do Ceará, em abril deste ano, armou que se sente "aliviada" com a prisão do suspeito de ter cometido o crime, o vaqueiro José Pereira da Costa, conhecido como "Zé do Valério". Ele foi preso na manhã desta sexta-feira (12) na localidade de Jatobá Medonho, no Piauí.

 "Estamos nos sentindo aliviados com a prisão desse monstro, sabendo que a Justiça agora foi feita. Não vai trazer a nossa menina de volta mas vai aliviar a nossa dor. Não tenho palavras para agradecer a Deus por essa vitória. Agora esse psicopata não vai mais fazer nenhum mal para ninguém, porque ninguém merece sofrer o que estamos sofrendo", disse Joelma Oliveira.

A jovem Danielle desapareceu no dia 24 de abril e foi encontrada morta no dia seguinte em um sítio vizinho ao da sua família, em pedra Branca. O corpo da universitária estava despido e com um ferimento no olho esquerdo. 

José Pereira da Costa, o Zé Valério, havia trabalhado no sítio da família, onde a universitária estava antes de desaparecer, prestando serviços como vaqueiro e amansando animais. O suspeito tem prisão decretada pelo crime.

A Prisão 

Policiais da Força Tática (FT) e do serviço reservado na região de Crateús prenderam Zé Valério após uma denúncia anônima e levaram para a delegacia de Crateús. Ele estava escondido em uma região de mata. Um helicóptero da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) deu apoio à ação policial. 

Ainda segundo a polícia, Zé do Valério sobrevivia em mata por meio de caça. Durante a perseguição, em 21 de junho, ele chegou a trocar tiro com os policiais e fugiu. Os agentes de segurança apreenderam panelas e o material que ele usava para preparar comida. 

Fonte: G1

Morre aos 95 anos Dilma Jane, mãe da ex-presidente Dilma Rousseff

Dilma Jane enfrentava problemas de saúde; causa da morte não foi divulgada

Foto: Alan Marques/Folhapress
Morreu na manhã deste sábado (13) Dilma Jane Rousseff, mãe da ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT). Ela tinha 95 anos e vivia em Belo Horizonte. As informações são do jornal Folha de S.Paulo

Dilma Jane enfrentava problemas de saúde como embolia pulmonar e já havia sofrido um ataque isquêmico transitório no cérebro. A causa da sua morte, contudo, não foi divulgada.

A ex-presidente Dilma Rousseff, que estava em Londres, está retornando ao Brasil para participar do velório e enterro da mãe.

Dilma Jane Coimbra Silva nasceu em Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, em 1924. Ainda na infância, mudou-se com a família para Minas Gerais.

Na juventude, em Uberaba, trabalhou como professora. Na mesma época, conheceu o advogado e imigrante búlgaro Petar Russev, cujo nome foi abrasileirado para Pedro Rousseff.

Casaram-se e foram viver em Belo Horizonte, onde tiveram três filhos: Igor, Dilma Vana e Zana Lúcia – esta última morreu aos 26 anos em 1976. Ficou viúva em 1962 após a morte de Pedro Rousseff. 

Após a eleição da filha para a Presidência da República, Dilma Jane mudou-se para Brasília com a irmã Arilda e passou a viver no Palácio da Alvorada.

Após o impeachment da então presidente, em 2016, voltou a morar em Belo Horizonte, cidade na qual a própria Dilma Rousseff passou a viver em 2018.

Datafolha: 66% dos brasileiros consideram que a posse de armas deve ser proibida

Segundo o levantamento, sete em cada dez (70%) dos brasileiros rejeitam o projeto do presidente Jair Bolsonaro de facilitar o porte de armas

O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto sobre a flexibilização do porte de armas para
várias categorias no dia 7 de maio. (Foto: LUCIANO FREIRE/FUTURA PRESS/AE)
Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira, 12, mostra que dois terços (66%) dos brasileiros adultos avaliam que a posse de armas deve ser proibida. Este é o segundo índice mais alto da série histórica, atrás apenas do resultado de novembro de 2013 (quando era 68%). Já um terço (31%) considera que deve ser um direito do cidadão e uma parcela de 2% não opinou (mesmo percentual de abril).

Segundo dados do levantamento, o índice de brasileiros favoráveis à posse de armas é o segundo mais baixo da série histórica, superior apenas ao observado em novembro de 2013 (quando era 30%).

Em comparação com pesquisas anteriores, observa-se que o índice dos que defendem a proibição de posse de armas segue com tendência de alta: era 55% em junho de 2017 (ponto mais baixo da série histórica), 56% em novembro do mesmo ano, 58% em agosto de 2018 e 64% em abril de 2019.

Já o índice dos que defendem a posse de armas apresenta tendência inversa: era 43% em junho de 2017, 42% em novembro de 2017, 40% em agosto de 2018 e 34% em abril de 2019.

A rejeição à posse de armas é majoritária em todos os segmentos. Com exceção dos mais ricos, o índice é mais alto entre as mulheres (75%) do que entre os homens (57%) e diminui conforme aumenta o grau de instrução (72% entre os menos instruídos ante 63% com maior escolaridade) e a renda familiar mensal do entrevistado (73% entre os mais pobres contra 46% dos mais ricos).

Por outro lado, o índice de apoio à posse de armas é mais alto entre os homens (41%), os moradores da região Sul (42%) e dos mais ricos (54%).

Flexibilização do porte de armas

De acordo com a pesquisa, sete em cada dez (70%) dos brasileiros adultos rejeitam o projeto do presidente Jair Bolsonaro de facilitar o porte de armas – entre as mulheres o índice sobre para 78%-, 28% aprovam o projeto, 1% é indiferente e 2% não opinaram. Entre os que são favoráveis, destacam-se os segmentos: homens (37%), moradores da região Sul (38%) e mais ricos (46%).

Essa pesquisa foi feita entre os dias 4 e 5 de julho de 2019 e foram realizadas 2.086 entrevistas presenciais em 130 municípios de todas as regiões do país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

(Do O POVO Online)

INSS começa pente-fino em benefícios com suspeitas de irregularidades

Meta é analisar 3 milhões de pagamentos suspeitos em 18 meses


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta sexta-feira (12) a revisão de benefícios que apresentaram indícios de irregularidades  A meta é analisar cerca de três milhões de pagamentos suspeitos pelos próximos 18 meses. As regras foram publicadas nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU).

A força-tarefa montada pelo órgão também vai permitir que pedidos de benefícios que estão pendentes de análise a mais de 45 dias possam ser avaliados. Segundo INSS, nas próximas semanas, os segurados que tiverem algum tipo de inconsistência receberão uma notificação por meio de seus bancos. Uma carta também poderá ser enviada à residência do segurado, caso seja necessário efetivar o contato.

No primeiro semestre, antes do início da revisão, 806 mil notificações foram enviadas para que os segurados esclareçam inconsistências encontradas no pagamento dos benefícios.

A revisão é fruto da lei de combate a fraudes previdenciárias, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado.

(Agência Brasil)

sexta-feira, 12 de julho de 2019

Polícia prende 'Zé do Valerio' no Piauí após mais de dois meses de caçada

A prisão foi feita depois de uma denúncia anônima

Zé do Valério foi preso em uma mata no Piauí - Foto: Reprodução/SVM
O vaqueiro José Pereira da Costa, conhecido como 'Zé do Valério', foi preso na manhã desta sexta-feira (12) na cidade de Buriti dos Montes, no Piauí. Ele é suspeito de estuprar e matar a universitária Danielle de Oliveira Silva, no dia 25 de abril, em Pedra Branca, na região do Sertão Central do Ceará.

De acordo com a Secretaria da Segurança, policiais militares da Força Tática e do serviço reservado na região de Crateús efetuaram a prisão após uma denúncia anônima. Contra ele já tinha um mandado de prisão preventiva em aberto expedido pela Justiça após o crime. 

Segundo os policiais, o suspeito estava escondido em uma região de mata na localidade de Jatobá Medonho, no Piauí. Valério foi conduzido pela Polícia Militar para uma delegacia até que seja decidido o local onde ele ficará preso. 

A prisão ocorreu após mais de dois meses de perseguição em áreas de mata de cidades nordestinas. Um helicóptero da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) foi usado na operação policial para localizar o suspeito.



Ainda segundo a polícia, Zé do Valério foi perseguido por diversas cidades, mas ele sempre conseguia fugir pela mata. O vaqueiro sobrevivia nas matas por meio de caça. 

No último esconderijo, os agentes de segurança que participaram da prisão apreenderam panelas e o material que ele usava para preparar comida. 

UNIVERSITÁRIA ASSASSINADA 

Danielle Oliveira, de 20 anos, foi encontrada morta na quinta-feira, na zona rural de Pedra Branca 
Foto: reprodução
Zé do Valério é suspeito de assassinar Danielle Oliveira Silva, de 20 anos, que foi encontrada morta no dia 25 de abril deste ano com sinais de agressão no rosto. O corpo da jovem estava no sitio da família, em Pedra Branca. O crime revoltou os moradores da cidade. 

O vaqueiro havia trabalhado no sítio da família, onde a universitária estava antes de ser morta. Ele prestava serviços como vaqueiro e amansando animais.

Danielle era filha de pequenos produtores rurais de queijo e cursava faculdade de Administração. A jovem também era dona de uma pequena loja na cidade.

Fonte: Diário do Nordeste

Polícia realiza maior apreensão de armas do ano de 2019 no Ceará

Foram apreendidas 35 armas, sendo quatro fuzis, três pistolas, dois rifles, sete revólveres, sete espingardas e 12 carabinas, além de cerca de 400 munições.

O arsenal foi encontrado dentro de uma casa no Bairro Luciano Cavalcante,
em Fortaleza - Foto: Divulgação/Polícia Civil/CE
A Polícia Civil realizou nesta quinta-feira (11) a maior apreensão de armas do ano de 2019 no Ceará. Além da apreensão de 35 armas, um homem foi preso no Bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza.

Com ele foram encontrados quatro fuzis, três pistolas, dois rifles, sete revólveres, sete espingardas e 12 carabinas, além de cerca de 400 munições e 14 lunetas.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública, a ação foi realizada após o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em uma residência do bairro, onde o suspeito, que ainda não teve a identificação divulgada, foi detido.

Os detalhes da operação serão divulgados na manhã desta sexta-feira (12), durante uma coletiva de imprensa no auditório do Complexo de Delegacias Especializadas (Code), no Bairro Aeroporto.

Do G1 CE

Número de mortes não esclarecidas no Ceará chega a 3.841 em cinco anos

A soma corresponde aos registros de 2014 a 2018. Quem lidera as estatísticas são pessoas do sexo masculino, de 35 a 64 anos. Municípios da Região Metropolitana compõem as áreas com maior número de casos

Casos em que a causa da morte não seja evidente se encaixam nesse perfil
FOTO: REINALDO JORGE
Suicídio, causas naturais, possível erro médico, achado de cadáver, atropelamento, envenenamento ou afogamento. Nos últimos cinco anos, milhares de mortes ocorridas no Ceará permaneceram em um limbo, onde faltam elucidações e sobram dúvidas. A reportagem do Sistema Verdes Mares teve acesso a estatísticas que contabilizam as mortes a esclarecer no Estado. Os dados mostram que em cinco anos, 3.841 mortes se encaixaram na lista de incertezas.

Os números são referentes a 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018 e se mostraram maiores com o passar de cada um destes anos. A variação entre 2014, quando foram registradas 627 mortes a esclarecer, e 2018, com 921 casos, é de 46,8%. Duas Áreas Integradas de Segurança (AIS) somaram no período analisado, cada uma, mais de 300 casos assim.


De acordo com o levantamento da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), estas áreas englobam parte dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), como Caucaia, Itaitinga, Maracanaú e Pacatuba. A AIS com menos mortes assim é a das cidades de Aiuaba, Arneiroz, Catarina, Mombaça, Parambu, Piquet Carneiro, Quiterianópolis e Tauá.

Há proporcionalidade direta entre as localidades com maior número de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) e mortes a esclarecer. Ou seja, onde mais se mata é também onde mais se precisa de esclarecimentos sobre como estas mortes aconteceram. Quando se fala em gênero e faixa etária, pessoas do sexo masculino, de 35 a 64 anos compõem o grupo que lidera as estatísticas.

O deputado estadual e relator do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, Renato Roseno, observa o aumento de mortes a esclarecer com preocupação e ressalta que estes dados deveriam constar nos boletins públicos, e não ser indicadores acessíveis só a quem os solicita. "O número é muito elevado e tem que ser valorizado. Ele dá conta de que temos que perseguir uma melhor elucidação das mortes. Entre estas mortes a esclarecer, há hipótese de que há homicídios, então o número de homicídios é maior do que o que vem sendo divulgado. Só ficamos sabendo desta categoria no ano passado e isso despertou em nós curiosidade. Quando vimos os números tomamos um susto", disse Roseno.

O diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegado Leonardo Barreto, relata que todas as mortes a esclarecer se enquadram nesta lista porque a causa não fica clara no local do crime visitado. O investigador exemplifica como uma situação de homicídio ou suicídio ou envenenamento que, quando observado à primeira vista, é uma ocorrência sem lesões aparentes.

Suspeitas

"Acontece quando preliminarmente, no local do crime, o perito não teve condições de afirmar com 100% de certeza se foi ou não uma morte violenta. Para não arriscar e colocar na guia cadavérica que foi homicídio, se coloca morte suspeita. Tecnicamente, a Lei prevê os 30 dias de inquérito, se há maior complexidade do caso ele pede prorrogação do prazo. Todas as mortes a esclarecer geram um inquérito, se não tiver havido crime, se sugere o arquivamento", disse o delegado.

Leonardo Barreto esclarece que, pela lógica, os anos com maiores números de CVLIs também tiveram os maiores números de mortes a esclarecer. A expectativa do delegado é que com a atual queda dos CVLIs também caia o outro número e aumente o índice de resolubilidades de cada morte registrada no Estado.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que os casos de mortes a esclarecer são classificados conforme Manual de Preenchimento elaborado pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), tendo "como prioridade manter a transparência e a confiabilidade dos dados criminais e dar publicidade a eles, seguindo as diretrizes e orientações previstas no manual"

Fonte: Diário do Nordeste

Bolsonaro quer indicar o próprio filho para embaixador nos EUA


O presidente Jair Bolsonaro pretende indicar um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. As informações são do Valor Econômico

Presidente do Senado, Casa responsável por avalizar as nomeações de embaixadores, Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse que a indicação deve ser aprovada, caso realmente ocorra, enquanto ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dizem que a medida pode ser questionada.

Por 379 votos a 131, Câmara aprova texto-base da Previdência em 1ª votação

Plenário agora analisa destaques; texto precisa passar por mais um turno de votação na Casa e, depois, segue para o Senado

Câmara vota reforma da Previdência nesta quarta-feira, 10
(Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
O plenário da  Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a reforma da Previdência por 379 votos a 131 . Os deputados, agora, devem votar destaques ao texto, entre eles, as mudanças para a aposentadoria de policiais. A proposta precisa passar ainda por um segundo turno de votação na Casa antes de seguir para o Senado Federal. As informações são da Veja Online

O impacto para a economia está estimado em 987 bilhões de reais em dez anos. O valor é menor que a cifra de 1 trilhão de reais desejada pelo governo. No relatório aprovado pela comissão especial, a economia prevista era de 1,071 trilhão no período, porém, parlamentares aprovaram um destaque, ainda no colegiado, que derrubou a reoneração das contribuições previdenciárias sobre exportações de produtores rurais. 

O texto aprovado prevê, entre outros pontos, que seja fixada uma idade mínima para que os trabalhadores possam pedir sua aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. O tempo mínimo de contribuição para trabalhadores da iniciativa privada filiados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) subirá para 20 anos no caso dos homens, mas será mantido em 15 anos para as mulheres. No caso dos servidores públicos, esse tempo é de 25 anos. As regras para o funcionalismo valem só para servidores da União, porque estados e municípios ficaram de fora da reforma.

Para professores, a idade mínima é de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres com 25 anos de contribuição. No caso dos policiais civis, federais e rodoviários, a idade é de 55 anos, com 30 anos de contribuição para homens e 25 anos para mulheres.

Com as novas regras, a aposentadoria por tempo de contribuição, na qual não há idade mínima, deixa de existir. Hoje, segurados filiados ao INSS conseguem se aposentar com 30 anos de contribuição (mulheres) ou 35 anos (homens). Para trabalhadores que estão no mercado de trabalho, há quatro regras de transição previstas para quem estava se programando para se aposentar:
  • Pedágio de 100%: quem está a mais de dois anos de cumprir o tempo de contribuição mínimo para aposentadoria poderá se aposentar após cumprir pedágio de 100% sobre que falta, desde que cumpra uma idade mínima de 57 anos (mulher) e 60 anos (homem). Válida para INSS e servidor.
  • Por pontos: além dos 35 anos de contribuição (homens) ou 30 (mulheres), o trabalhador deverá completar a pontuação (soma da idade com o tempo de contribuição) necessária. Para o homem, a pontuação começa em 96 (em 2020) e aumenta a cada ano até os 105 pontos, em 2029. Para a mulher, a pontuação começa em 86 (em 2020) e aumenta até atingir os 100 pontos, em 2034. Vale para INSS e servidor.
  • Por idade: além de ter 35 anos de contribuição, no caso do homem, e 30, no caso da mulher, o trabalhador deverá ter uma idade mínima: Para os homens, a idade começa em 61 anos, em 2020, e aumenta seis meses a cada ano, até chegar a 65 anos em 2028. No caso das mulheres, a idade começa em 56 anos, em 2020, e aumenta seis meses por ano até chegar a 62 anos, em 2032. Só para o INSS.
  • Pedágio de 50%: quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição mínimo para aposentadoria pode optar pela aposentadoria sem idade mínima, aplicando o Fator Previdenciário e um pedágio de 50% sobre o tempo faltante. Só para o INSS.
Ficaram pelo caminho

A proposta inicial do governo, enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, previa a autorização de um sistema de capitalização para trabalhadores que viessem a entrar no mercado de trabalho. O regime funcionaria como uma espécie de poupança, em que as contribuições seriam revertidas para a aposentadoria do próprio segurado. Hoje, o sistema é de repartição – ou seja, a contribuição paga a aposentadoria de quem já está inativo. A proposta, no entanto, caiu durante a tramitação do texto na comissão especial.

Também ficaram de fora as alterações previstas para a aposentadoria rural.  A idade mínima permanece em 60 anos para homens e 55 para mulheres, com 15 anos de tempo mínimo de contribuição. O governo queria alterar para 60 anos de idade para ambos os sexos e 20 anos mínimos de contribuição. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também não sofreu alteração e continua a ser pago a idosos de baixa renda a partir dos 65 anos no valor de um salário mínimo (998 reais). A proposta da equipe econômica do governo previa que o benefício partiria de 400 reais para pessoas a partir dos 60 anos. O salário mínimo só seria pago a partir dos 70 anos.